CDS-PP concorda com Presidente e quer reapreciar lei do lóbi esta semana
Sábado, 13 Julho 2019 11:41    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

nuno magalhaes folha cdsO líder parlamentar do CDS-PP afirmou hoje que o seu partido concorda com as questões que levaram o Presidente da República a vetar a lei do lóbi, e defendeu a reapreciação do diploma ainda esta semana.

"O CDS percebe e revê-se nas observações e na mensagem feita pelo Presidente da República", declarou Nuno Magalhães à agência Lusa, defendendo que, "se houver vontade política da parte dos demais partidos, é seguramente possível" aprovar uma nova versão deste diploma nas votações de sexta-feira, dia 19, as últimas desta legislatura.

Para o CDS-PP, que aprovou este diploma juntamente com o PS, com a abstenção do PSD, "o fundamental é que haja uma lei que regule a atividade do lóbi, finalmente", em Portugal, "que haja uma boa lei e que seja rapidamente aprovada", salientou.

"Da nossa parte, estamos totalmente disponíveis, até porque, como o senhor Presidente realça, e bem, as alterações que sugere não são de fundo, não são difíceis de fazer. E eu creio que esta semana podem e devem ser feitas, para que, no dia 19, possamos votar em votação final global, e entrar em vigor o mais depressa possível", acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na sexta-feira, à meia-noite, o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi, o que justificou apontando "três lacunas essenciais" à lei em causa, em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".

O chefe de Estado contestou ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".

Nuno Magalhães disse que uma destas questões, "aquela que tem a ver com um registo mais exigente e mais alargado, vem ao encontro até ao projeto inicial do CDS", acrescentando: "Quanto a essa estamos absolutamente de acordo. Quanto às demais, também".

O antigo secretário de Estado da Administração Interna referiu que "este processo legislativo inicia-se com uma iniciativa do CDS", para que Portugal deixe de ser "um dos poucos países da Europa" que não tem uma lei a regulamentar a atividade de lóbi.

O decreto vetado "aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República".

Esta legislação foi acordada na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e aprovado em votação final global no dia 7 de junho, com votos favoráveis de PS e CDS-PP, abstenção do PSD e votos contra dos restantes partidos.

Nuno Magalhães reiterou que as questões que o Presidente apontou não correspondem a "alterações de fundo" e "poderão ser feitas facilmente", se houver um consenso nesse sentido na conferência de líderes que está marcada para quarta-feira.

 

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