CDS quer esclarecimentos sobre processo de transferência dos alunos do ISCEM
Quinta, 01 Agosto 2019 14:09    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ISCEMNuma pergunta enviada ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo querem saber em que ponto está o processo conducente à transferência e integração de todos os alunos do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) e se o Ministro está em condições de garantir que todos os alunos do ISCEM serão colocados numa faculdade pública com oferta igual ou semelhante ao que até agora tiveram.

As deputadas do CDS-PP questionam ainda qual a explicação para a falta de informação quanto aos procedimentos a tomar e, tendo em conta o período de férias que se agora se inicia, e o aproximar do recomeço das aulas, quando prevê o Ministro que o processo esteja concluído.

Foi tornada pública, na semana passada, a decisão de encerramento do ISCEM.

Numa nota do Ministério a que o Grupo Parlamentar teve acesso, além dos fundamentos para o encerramento, refere-se que foi «solicitado à entidade instituidora a identificação das medidas adotadas ou a adotar com vista à salvaguarda do interesse dos estudantes do estabelecimento de ensino».

Nesse contexto, especifica-se, «as medidas de salvaguarda propostas pela entidade instituidora incluem a transferência dos estudantes para instituições de ensino superior públicas localizadas na Área Metropolitana de Lisboa com formação similar à que os estudantes frequentavam no estabelecimento em causa», sendo que já terão sido «desenvolvidas diligências junto do Instituto Politécnico de Lisboa e do Instituto Politécnico de Setúbal para aferir da respetiva disponibilidade para integrar os estudantes que não concluam as suas formações antes do encerramento da instituição, tendo ambas manifestado essa disponibilidade».

A nota assegura ainda que «qualquer instituição pode vir a receber os estudantes em causa dado que, em situações de encerramento compulsivo, é autorizada a abertura de vagas especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos nos estabelecimentos encerrados, independentemente da localização da instituição que o deseje fazer. Essa circunstância permite acautelar melhor os interesses dos estudantes dado que se amplia o conjunto de instituições que os poderão receber e melhor conformar a expetativa do estudante nesta mudança. Os estudantes em causa poderão ser transferidos para outras instituições sem necessidade de se inscrever novamente no ISCEM no ano letivo 2019-2020 já que as vagas abertas em outras instituições são especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos em 2018-2019 que não estejam em condições de concluir a sua formação antes do encerramento tomar lugar».

Acontece, no entanto, que aos alunos ainda nada foi comunicado quanto à sua transferência para outros institutos de ensino superior, de que forma devem proceder, havendo dúvidas quanto ao sistema de equivalências a aplicar – correndo o risco de ter regressar aos anos iniciais, ainda que vários alunos estivessem perto da conclusão do ciclo de estudos previsto pelo ISCEM.

Perante o período de férias, em que os processos ficam “suspensos”, os alunos e as suas famílias estão apreensivos sobre qual o seu futuro em setembro. Outros alunos, atualmente já em programa Erasmus, não sabem também qual a sua situação atual e futura.

Se a decisão de encerramento compulsivo do ISCEM, matéria que não tratamos nesta pergunta, pretende salvaguardar a qualidade do ensino que lhes é ministrado, seguramente deixá-los sem solução, nesta fase do ano, não será a melhor alternativa.

O CDS-PP considera essencial a salvaguarda dos direitos destes alunos, tendo até em conta o investimento pessoal e familiar feito, até aqui, na sua formação. A falta de informação produz stresse e ansiedade desnecessários e prejudiciais, perfeitamente evitáveis se forem cumpridos todos os procedimentos previstos, de forma célere, conducentes à transferência e integração de todos os alunos numa faculdade pública com oferta igual ou semelhante ao ISCEM.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga