CDS questiona Governo sobre bolsas de estudo a estudantes com incapacidade igual ou até 60%
Sexta, 02 Agosto 2019 14:35    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa capital ISHNuma pergunta dirigida ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo querem confirmação do corte nas bolsas de estudo a estudantes com incapacidade igual ou até 60% e querem saber quando é que foi tomada esta decisão e porque é que só agora, aquando das matrículas, é que estes estudantes bolseiros estão a ser avisados do corte, e qual o fundamento para este corte.

As deputadas questionam depois se o Ministro não considera que esta medida revela a total insensibilidade do Governo, e nomeadamente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e promove a exclusão social em vez de incluir estes estudantes na vida académica e ativa.

Depois, Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo querem saber se há ainda, ou não, possibilidade de reverter esta decisão, pelo menos para o próximo ano letivo, para permitir a estes estudantes bolseiros encontrar uma alternativa.

Soube-se esta semana que os alunos com deficiência a frequentar mestrado ou doutoramento terão, já no próximo ano letivo, cortes nas bolsas de estudo, e que o valor dos apoios será equivalente ao recebido pelos alunos de licenciatura.

Até agora, e independentemente de frequentarem licenciatura, mestrado ou doutoramento, os estudantes com incapacidade igual ou até 60% recebiam uma bolsa de estudo pelo menos equivalente ao valor da sua propina (cerca de três mil euros no caso de doutoramento).

A nova lei estipula que vão receber apenas 872 euros, que corresponde ao valor da propina máxima para licenciado.

Trata-se de uma alteração que a todos apanhou de surpresa, já que não houve, tanto quanto se saiba, uma alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo, e os alunos só agora estão a ser informados aquando da matrícula.

O CDS-PP considera que esta situação demonstra – à semelhança de outras – uma total insensibilidade social por parte do Governo que, em vez de promover a inclusão potencia a exclusão, e entende, por isso, que é pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 

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