CDS quer resultados do Programa para o Futuro do Mar
Terça, 06 Agosto 2019 09:42    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

porto de sines copyUm grupo de deputados do CDS-PP questionou a Ministra do Mar sobre o Programa o Futuro do Mar. Os deputados questionam nomeadamente:

1- Considerando a Estratégia para o aumento da competitividade da rede comercial de portos do Continente e tendo como referência as metas para 2019 e 2020, qual é a percentagem de concretização deste programa?

2- Quais são os 10 investimentos desta Estratégia que estão com maior índice de concretização?

3- Desde o início deste ano foram anunciados investimentos no valor de aproximadamente 700 milhões de euros. Supostamente os portos contemplados foram os de Leixões, Lisboa e Sines, com os seguintes investimentos: 547 milhões de euros para Sines, 122 milhões de euros para Lisboa e 42 milhões de euros para Leixões. Confirma estes montantes?

4- Estes montantes de investimento resultam da renegociação dos contratos de concessão?

5- Posto isto, o que acontece à cláusula de exclusividade que existia com o Grupo PSA de Sines?

6- Quais foram as tabelas comerciais acordadas com o Grupo PSA de Sines?

7- Qual foi o período de amortização e concessão negociado com o Grupo PSA de Sines?

8- O que ficou acordado relativamente ao “upgrade” necessário na linha ferroviária?

9- Quais as implicações financeiras na construção do molhe de mar em Sines?

10- Quando será enviado à entidade reguladora o acordo a que se chegou com o Grupo PSA de Sines?

Na pergunta – assinada por Hélder Amaral, Nuno Magalhães, Ilda Araújo Novo, Filipe Anacoreta Correia, João Pinho de Almeida, António Carlos Monteiro, Cecília Meireles, Pedro Mota Soares, Álvaro Castello-Branco, João Rebelo, Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto, João Gonçalves Pereira e Teresa Caeiro – o CDS-PP recorda que em 2017, o Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro, aprovou a Estratégia para o aumento da competitividade da rede comercial de portos do continente.

Esta estratégia prevê um conjunto de investimentos no setor portuário de modo a:

(i) adequar infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura e às ligações ao hinterland;

(ii) melhorar as condições de operacionalidade das unidades portuárias;

(iii) criar plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências.

Esta estratégia assenta na implementação de investimento nos principais portos nacionais (Leixões, Viana do Castelo, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines) em cerca de 1,8 mil milhões de euros até 2026. A concretização desse plano de investimentos irá aumentar a capacidade operacional do sistema portuário nacional (através da expansão de terminais portuários já existentes e/ou da construção de novos terminais portuários) e irá, desse modo, permitir que alguns portos possam acomodar a maior procura de movimentação de carga.

As principais ações desse plano em cada porto são as seguintes:

- Porto de Viana do Castelo: aumento do aprofundamento do canal de navegação; e melhoria do acesso rodoviário;

- Porto de Leixões: construção de novo terminal de contentores com capacidade estimada em 1,3 milhões de TEU por ano; reconversão do Terminal de Contentores Sul, aumentando a sua capacidade para 620 mil TEU; aumento da capacidade de movimentação do Terminal de Granéis Sólidos e Alimentares; criação de uma plataforma de valor acrescentado com condições para a atração e fixação de agentes da logística e para um aumento da capacidade de armazenagem de segunda linha do porto; e melhoria das condições de navegação no rio Douro;

- Porto de Aveiro: construção do Terminal Intermodal na ZALI, para potenciar a escolha do modo ferroviário; e adaptação da pontes-cais no porto, aumentando a capacidade do Terminal de Granéis Líquidos;

- Porto da Figueira da Foz: melhoria das acessibilidades marítimas e das infraestruturas;

- Porto de Lisboa: construção de novo terminal multimodal no Barreiro, sendo que numa primeira fase, será constituída uma frente de acostagem com um máximo de 800 metros de comprimento e um parque de contentores com capacidade até 1 milhão de TEU; construção de novo terminal de cruzeiros, aumentando esse tráfego para 800 mil passageiros por ano; instalação de equipamentos no Terminal de Alcântara e aumento de fundos para a escala de navios de maior dimensão, permitindo um aumento da capacidade máxima do terminal;

- Porto de Setúbal: melhoria dos acessos marítimos aos terminais;

- Porto de Sines: expansão do Terminal XXI e ampliação do Molhe Leste, aumentando a sua capacidade para cerca de 4,1 milhões TEU; construção de novo terminal de contentores com capacidade de movimentação de carga contentorizada de 3 milhões TEU; e

- Porto de Portimão: melhoria das acessibilidades marítimas e das infraestruturas.

Actualizado em ( Terça, 06 Agosto 2019 09:45 )
 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga