Esta geração pagará caro um Governo que quer ficar bem nas estatísticas
Quarta, 06 Novembro 2019 14:50    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa arEstão todas as condições criadas para que, efetivamente, possa ser um bom início de ano letivo” – no seu original português, foi isto que disse o Sr. Ministro da Educação, na abertura do ano letivo, a 10 de setembro.

Tiago Brandão Rodrigues aproveitou a ocasião para, em tom tranquilizador, afirmar que neste ano letivo as escolas contarão com mais 3.500 assistentes operacionais.

E que bem soa a propaganda do Governo…

… a não ser, claro, que se seja diretor, professor, funcionário, aluno ou encarregado de educação numa escola como a EB 2,3 Francisco Arruda em Lisboa, ou a ES de Mem Martins em Sintra, ou a ES da Ramada em Odivelas, ou a Escola Secundária Infanta D. Maria em Coimbra, ou a ES Manuel Teixeira Gomes em Portimão.

Porque estas, como tantas outras, parecem ser incapazes de materializar em efetivos funcionários as palavras do Sr. Ministro. De resto, a Sra. Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares veio responsabilizar justamente as escolas pela situação, embora diga muito convicta que, em breve, serão colocados os assistentes operacionais em falta. Uma brevidade que se arrasta desde 2016, mesmo após a revisão da portaria…

Mas o ano letivo começa com outros anúncios e novidades.

No seu programa, o Governo propõe, e cito, “criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.

Dito de forma mais simples: o Ministério da Educação quer decretar o fim dos chumbos até ao 9.º ano, explicando que, com isso, terá uma poupança anual de 250 milhões de euros.

Comecemos pelo mais fácil e menos importante: as contas. Segundo a tutela, cada ano reprovam 50 mil alunos; e cada aluno custa ao sistema público 5.000 euros; ora um vezes o outro e lá se chega a uma alegada poupança, que nunca existirá nesta magnitude.

Porque as 50.000 retenções não implicam a constituição de novas turmas e a contratação de mais professores; esses alunos acabam por ser incluídos em turmas já existentes e só residualmente são formadas novas turmas com acréscimo de encargos.

Fosse este um Governo de direita e tanta ênfase em euros seria motivo de acusações de “mercantilização do ensino”. Mas agora acho que gostam de chamar a isto “contas certas”, apesar de clamorosamente erradas.

Aqui chegada, tenho que abrir um parêntesis porque finalmente obtivemos do Ministério da Educação um referencial para o custo por aluno na escola pública. Agora, tem de ser este o valor a usar pelo Estado no financiamento às escolas com contrato de associação; caso contrário, ou estão a enganar esses colégios ou estão a fazer propaganda quanto à poupança com o fim dos chumbos.

Fechado o parêntesis, vamos ao que verdadeiramente importa, à matéria de facto: o decretar do fim das retenções.

A questão está posta ao contrário.

O que importa em educação é que os alunos aprendam. A missão da escola cumpre-se, não quando um aluno transita de ano, mas quando efetivamente aprende. Trocar a ordem das coisas é estabelecer o facilitismo, que pode fazer maravilhas pelas estatísticas, mas é enganador e penalizador naquilo que efetivamente conta: a vida presente e futura dos alunos.

Quero com isto dizer que somos ferozes defensores das retenções? Naturalmente que não: a retenção tem sobretudo um efeito dissuasor e é um instrumento de fim de linha, que só deve ter lugar quando todas as estratégias e meios falharam com aquele aluno em particular.

E essa é a questão central. Todos os alunos têm que aprender. Todos podem aprender. Assim as escolas tenham autonomia e meios para ajudar todo e cada aluno nesse processo.

E de facto, assim tem acontecido, como o prova a descida das taxas de retenção e desistência aos longo dos anos. E tem acontecido graças à crescente autonomia das escolas, caminho iniciado num Governo PSD/CDS.

Ora ainda mal secou a tinta da anunciada autonomia e flexibilização curricular no DL55/2018 já a tutela determina, centralizadamente, e por decreto, que as retenções vão acabar.

Porque não confiam nas escolas para prosseguir o seu trabalho – que em educação é sempre lento – e que tem vindo a produzir resultados?

Porque não dão às escolas os meios concretos de que precisam para poderem desenvolver as suas estratégias com maior eficácia, em ambiente de autonomia?

Acredita o Ministério da Educação que o resultado obtido pelas seis escolas que integraram o Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica, e que de facto reduziram os chumbos, se replica apenas com anúncios de poupanças, mas sem investimento e sem garantir condições prévias de eficácia?

Não somos ferozes defensores dos chumbos. Somos ferozes defensores dos alunos.

Por isso, afirmamo-nos frontalmente contra a propaganda enganadora em que inevitavelmente se transformam estes anúncios: poupar dinheiro à custa de uma geração que pagará caro um Governo que quer ficar bem nas estatísticas.

O Sr. Ministro da Educação andou desaparecido uma boa parte do último ano. Deixou de ser visto, deixou de se ouvir e tornou-se particularmente bom nisso e por isso.

Mudou de um Governo para o seguinte numa espécie de passagem administrativa. E talvez seja esse o único caso conhecido em que alguém beneficiou. Fiquemos por aí.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga