CDS questiona tutela sobre remoção de placas de fibrocimento com amianto em instalações do CHUC
Sexta, 06 Dezembro 2019 12:39    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

chucFoi esta semana noticiado que o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) está a fazer a remoção de placas de fibrocimento com amianto dos telhados do Serviço de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Queimados, sem que tenha sido realizada a transferência dos doentes e funcionários do respetivo serviço e sem que estes tenham sido previamente avisados deste procedimento.

Numa pergunta enviada à Ministra da Saúde, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questiona se, sabendo-se que a empreitada para remoção de placas de fibrocimento com amianto dos telhados do Serviço de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Queimados do CHUC tem um prazo previsto de execução de 70 dias, está a titular da pasta em condições de garantir a proteção da saúde dos doentes, utentes e funcionários durante o decorrer da obra.

A deputada do CDS-PP quer também saber por que motivo não foram os funcionários e doentes do Serviço em causa previamente avisados da calendarização da obra, se estão previstas, no CHUC, mais algumas obras com o mesmo propósito, e se sim, para quando, e ainda se tenciona o Conselho de Administração do CHUC manter os utentes e funcionários sem informação quanto a outras obras de retirada de amianto noutros edifícios.

A presença de amianto em edifícios continua a ser uma realidade e o risco comprovado de perigo para a saúde das comunidades tem levado a ações de sensibilização para a sua retirada. O amianto foi muito utilizado na construção, em Portugal, e está presente em diversos tipos de materiais, tais como telhas, revestimentos e coberturas de edifícios, gessos e estuques, revestimentos à prova de fogo, revestimentos de tetos falsos, isolamentos térmicos e acústicos.

Segundo a Direção-Geral de Saúde (DGS), o “perigo do amianto decorre sobretudo da inalação das fibras libertadas para o ar”. Ainda de acordo com a DGS, “as diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo”. E acrescenta que “as doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde”.

Desde 2005 que o uso de amianto está proibido na União Europeia. Em Portugal, a comercialização e utilização do amianto está proibida desde 1 de janeiro desse ano, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho.

Em 2011, através da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, foi definida a obrigatoriedade de identificar o amianto nos edifícios públicos, sua remoção e planos calendarizados quanto à monitorização regular a efetuar.

Através da Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro, foram clarificados os aspetos inerentes à inventariação dos materiais contendo amianto e à sua concretização, na fase de projeto, bem como ao acondicionamento, transporte, armazenamento e eliminação dos resíduos de construção e demolição com amianto que sejam gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.

Reconhecendo o empenho do CHUC no cumprimento da lei, o CDS reconhece, no entanto, a legitimidade dos doentes e trabalhadores do serviço em causa de ser previamente informados da calendarização dos trabalhos de remoção do amianto.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Assunção Cristas

Círculo Eleitoral Lisboa Presidente do CDS-PP

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga