O Grupo Parlamentar do CDS formalizou a proposta para constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de Covid-19.

CDS-PP entregou esta tarde na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das medidas relacionadas com a pandemia de covid-19, nomeadamente os "regimes jurídicos excecionais" aprovados neste período.

A generalidade dos partidos ainda não reagiram. O DN sabe que do PS dificilmente haverá apoio - mas nenhuma decisão está tomada. No BE, nada a opor. De resto, por ora silêncio.

No diploma, o grupo parlamentar propõe uma "comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas excecionais relacionadas com o combate à epidemia de covid-19", que terá como objetivo "a análise da aplicação/implementação dos regimes jurídicos excecionais" aprovados neste âmbito, "bem como das medidas regulamentares que as concretizam".

"A comissão tem igualmente por objeto a análise da evolução da pandemia e dos seus efeitos sobre a saúde pública e a atividade económica, em relação com as decisões do Governo em matéria de medidas de prevenção da infeção por covid-19 e de obrigações da população decorrentes dessas medidas", salientam os deputados.

No projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República, o CDS assinala que "atingem já as duas centenas - entre leis, decretos-lei, portarias, despachos - os atos legislativos e regulamentares publicados no jornal oficial desde 2 de março de 2020, cujo elo comum é o combate à atual emergência de saúde pública".

Para os centristas, "é necessário fazer o acompanhamento, atual e próximo, dos resultados da aplicação dessas medidas excecionais, com o intuito de perceber o que corre bem e o que não funciona a tempo de fazer as correções que se mostrem necessárias".

Caso esta comissão seja aprovada, o CDS quer audições à Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, às "entidades representativas daquelas classes profissionais", às "entidades representativas de outros profissionais diretamente envolvidos no combate à epidemia", bem como às "demais entidades cuja audição se mostre conveniente, em função do objeto da comissão de acompanhamento".

Os democratas-cristãos propõem igualmente que esta comissão eventual avalie o relatório previsto no decreto-lei que "estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus", e que se debruça sobre "todas as adjudicações e respetiva fundamentação e circunstancialismo, designadamente justificando a impossibilidade ou grave inconveniência do recurso a outro tipo de procedimento".