"Não se pode apresentar as coisas como estando a funcionar quando não estão". CDS quer esclarecimentos sobre lay-off
Quarta, 29 Abril 2020 00:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

joao almeida bancada DRDepois dos números divulgados esta terça pela ministra do trabalho Ana Mendes Godinho, em jeito de balanço da execução das medidas de apoio lançadas pelo Governo para mitigar os efeitos da crise económica gerada pela pandemia, o CDS-PP avançou com um pedido de esclarecimento que será enviado ainda esta tarde ao gabinete da ministra. Ao todo, são sete as questões que o CDS-PP quer ver esclarecidas, em particular quanto aos atrasos no pagamento do lay-off simplificado às empresas.

No conjunto de perguntas enviadas à ministra do Trabalho, João Almeida, deputado do CDS-PP, explica que o partido quer ver esclarecido a quantos trabalhadores correspondem exatamente os montantes pagos pela Segurança Social até ao momento no âmbito do lay-off simplificado e a quantos corresponderão os pagamentos a realizar até 5 de maio. O partido quer ainda ver esclarecido quantos processos foram indeferidos, a quantos trabalhadores corresponde esse indeferimento, quantos desses indeferimentos decorrem de inelegibilidade dos requerimentos e quantos processos ficaram de fora por razões processuais.

João Almeida fala em "casos de empresas que foram excluídas do apoio por colocar o NIB em vez do IBAN" e lamenta que "os serviços não sejam suficientemente inteligentes para acrescentar um PT50 ao processo" e de outras cujos "contabilistas estão a saber pela comunicação social que há casos de inelegibilidade, porque ainda não receberam qualquer comunicação oficial, seja de aprovação ou reprovação do requerimento".

O deputado reforça que é importante que os números sejam transparentes e cabalmente esclarecidos e recorda que "muitas empresas não têm liquidez de tesouraria que lhes permita pagar os salários e esperar, posteriormente, pela comparticipação da segurança social, sendo que "também não resulta claro se os empregadores entram em incumprimento se não pagarem a parte da retribuição que compete à segurança social".

Durante a conferência de imprensa de terça-feira, a ministra garantiu que a maioria das empresas - 22 mil, com um total de 210 mil trabalhadores - receberão a transferência do Estado até 30 de abril. Mas há cerca de 16 mil que terão de esperar até dia 5 de maio para receber a comparticipação da segurança social que, em termos médios, ronda os 421,8 euros por trabalhador.

João Almeida diz que é preciso compreender os critérios que estão por detrás disto e reforça que "há uma diferença muito grande em dizer-se que há perto de um milhão de trabalhadores apoiados em lay-off e, feitas as contas, serem pouco mais de 600 mil". O deputado fala em divergência nos números que é preciso clarificar e detalhar e acrescenta que "não se pode apresentar as coisas como estando a funcionar, quando não estão".

 

Fonte: Expresso

 

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