"Não se pode apresentar as coisas como estando a funcionar quando não estão". CDS quer esclarecimentos sobre lay-off | ||||
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No conjunto de perguntas enviadas à ministra do Trabalho, João Almeida, deputado do CDS-PP, explica que o partido quer ver esclarecido a quantos trabalhadores correspondem exatamente os montantes pagos pela Segurança Social até ao momento no âmbito do lay-off simplificado e a quantos corresponderão os pagamentos a realizar até 5 de maio. O partido quer ainda ver esclarecido quantos processos foram indeferidos, a quantos trabalhadores corresponde esse indeferimento, quantos desses indeferimentos decorrem de inelegibilidade dos requerimentos e quantos processos ficaram de fora por razões processuais. João Almeida fala em "casos de empresas que foram excluídas do apoio por colocar o NIB em vez do IBAN" e lamenta que "os serviços não sejam suficientemente inteligentes para acrescentar um PT50 ao processo" e de outras cujos "contabilistas estão a saber pela comunicação social que há casos de inelegibilidade, porque ainda não receberam qualquer comunicação oficial, seja de aprovação ou reprovação do requerimento". O deputado reforça que é importante que os números sejam transparentes e cabalmente esclarecidos e recorda que "muitas empresas não têm liquidez de tesouraria que lhes permita pagar os salários e esperar, posteriormente, pela comparticipação da segurança social, sendo que "também não resulta claro se os empregadores entram em incumprimento se não pagarem a parte da retribuição que compete à segurança social". Durante a conferência de imprensa de terça-feira, a ministra garantiu que a maioria das empresas - 22 mil, com um total de 210 mil trabalhadores - receberão a transferência do Estado até 30 de abril. Mas há cerca de 16 mil que terão de esperar até dia 5 de maio para receber a comparticipação da segurança social que, em termos médios, ronda os 421,8 euros por trabalhador. João Almeida diz que é preciso compreender os critérios que estão por detrás disto e reforça que "há uma diferença muito grande em dizer-se que há perto de um milhão de trabalhadores apoiados em lay-off e, feitas as contas, serem pouco mais de 600 mil". O deputado fala em divergência nos números que é preciso clarificar e detalhar e acrescenta que "não se pode apresentar as coisas como estando a funcionar, quando não estão".
Fonte: Expresso
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