PONTOS DE CONSENSO
1- A pandemia apanhou-nos desprevenidos e a escola não foi exceção.
O sistema de ensino entrou em lockdown em 16 de março, a duas semanas do final do segundo período.
Com muito trabalho durante as férias da Páscoa, no terceiro período foi possível dar uma resposta de “emergência” à disrupção.
Foi um esforço considerável de professores, alunos, diretores, pais – e a própria tutela – com muitas assimetrias na execução. Se o desempenho não foi sempre excelente, o esforço foi. E por isso merece louvor.

2- A resposta de “emergência” não é uma resposta de “normalidade”
A migração forçosa para o ensino a distância até ao final do ano letivo –é contestável que tivesse que ser forçada até ao final do terceiro período – desocultou desigualdades estruturais e acresceu dificuldades conjunturais.
Os alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos e os alunos com dificuldades de aprendizagem precisam de apoios extra e da presença dos seus professores; houve assimetrias entre litoral e interior causadas pelas limitações das redes de transportes, sentidas pelos alunos do 11.º e 12.º anos; a larga maioria do sistema de ensino não estava capacitada para utilizar produtiva e proveitosamente o digital.
Estas desigualdades prévias foram acrescidas pela realidade de muitas famílias sem acesso à internet, sem computadores para os seus filhos, o que significou que muitos alunos acabaram por não “ir” à escola, ficando para trás.

3- A dimensão de mobilidade social da escola requer a presença física para se cumprir.
A escola tem como papel essencial o de ser um elevador social. É na escola que os mais vulneráveis podem encontrar o horizonte e as ferramentas para aspirar e cumprir os seus projetos de vida. Manter os alunos afastados da convivência diária na escola, deixará cada um confinado ao espaço – físico e de horizonte – onde vive, e as desigualdades agudizar-se-ão.

AS PERGUNTAS A QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DEVERIA DAR RESPOSTA
1. Regresso às aulas presenciais – as escolas como locais de segurança:
As escolas organizam e planificam o início do ano letivo durante o mês de julho. O Ministério fez saber, através da comunicação social, que planeia um regresso ao ensino presencial. Mas, neste ano, há muitas questões específicas a prever, preparar e salvaguardar:

1.1. Quando serão envolvidas as escolas no processo? Quando serão comunicadas as decisões às famílias, sabendo que faltam cerca de dois meses para o regresso às aulas?

1.2. Em que semana de setembro se prevê o início do ano letivo? O calendário será o mesmo para todos os anos do pré-escolar ao 12º ano?

1.3. O Ministério cingir-se-á a orientações gerais – usos de máscaras, disponibilização de álcool gel, desinfeção regular de espaços, protocolos de testagem em caso de contágio, ajustes para evitar aglomerados, entre outras – dando às escolas condições para exercer a sua autonomia pedagógica no seu contexto (geográfico, social, de sucesso educativo e de saúde pública)?
… Ou cederá à micro-gestão, impondo, por despacho, regras iguais para todos, como o número de alunos por turma, as cargas horárias em presencial/ensino a distância, desdobramentos de horários, utilização de espaços comuns…?

2. Recuperar aprendizagens – as escolas como a “nova linha da frente”:
As escolas terão que diagnosticar a situação concreta dos seus alunos quer do ponto de vista das aprendizagens realizadas no presente ano letivo quer do ponto de vista da sua formação integral. Só assim poderão saber que planos de recuperação e que meios adicionais serão necessários:

2.1. Terão as escolas acesso a créditos horários para poder desenvolver tutorias ou aulas de recuperação? Tem o Governo previsto verba orçamental no orçamento retificativo para isso?

2.2. Serão retomadas todas as medidas de apoio, o trabalho das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva e das equipas de intervenção precoce?

2.3. Como se compatibiliza a devolução dos manuais escolares com a necessidade de recuperação da matéria? Haverá penalizações para as famílias que não devolverem os manuais escolares?

2.4. Qual a orientação quanto ao deporto escolar, funcionamento de clubes e outras atividades extracurriculares?

3. Regresso ao futuro – as escolas como lugar de inovação:
A disrupção causada pela pandemia exige uma reflexão sobre o valor do ensino presencial e do bom mestre, assim como sobre a oportunidade que o digital apresenta como ferramenta de ensino complementar, motivadora e personalizável.

3.1. Como fica a promessa, feita em 9 de abril, pelo Sr. Primeiro Ministro, de que o ano letivo começaria com um computador para cada aluno?

3.2. O orçamento retificativo prevê 400 milhões de euros para a transição digital. Como vai ser distribuído este montante pelos 800 agrupamentos de escolas? Os manuais escolares gratuitos passarão a digitais já no próximo ano letivo?

3.3. Como serão as escolas incentivadas e apoiadas a usar o digital como ferramenta potenciadora do ensino, garantindo que estreita e não aumenta as desigualdades?

EM RESUMO 10 QUESTÕES PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

1. Quando serão envolvidas as escolas e as famílias no plano de regresso presencial às aulas?

2. Em que semana de setembro se prevê o início do ano letivo?

3. A escola será um lugar seguro, através das orientações gerais do Ministério, de retoma adaptada do ensino presencial, através da autonomia pedagógica das escolas?

4. As escolas vão ter créditos horários para dar aulas de recuperação aos seus alunos e mitigar desigualdades?

5. Se há já está decidida a obrigação da devolução dos manuais escolares como se fará recuperação da matéria?

6. Serão retomadas todas as medidas de apoio para a educação inclusiva?

7. Qual a orientação quanto ao deporto escolar e atividades extracurriculares?

8. Como fica a promessa, feita em 9 de abril, pelo Sr. Primeiro Ministro, de que o ano letivo começaria com um computador para cada aluno?

9. Como serão as escolas incentivadas e apoiadas a usar o digital como ferramenta potenciadora do ensino, garantindo que estreita e não aumenta as desigualdades?

10. Tem o Governo previsto verba no orçamento retificativo para tudo isto?

As aulas acabam esta semana e não há nenhuma informação sobre o próximo ano letivo.
O que inibe o Ministério da Educação de apresentar um plano? Quais são os parâmetros para a tomada de decisão, desde logo no quadro da saúde pública, que, ao dia de hoje, adiam a apresentação de um “plano A”?

O CDS, tal como as escolas e os pais, pedem respostas ao Ministério da Educação.
Que se desconfine e assuma o seu papel.

Ana Rita Bessa
Grupo Parlamentar do CDS-PP
22 de junho de 2020