Se o Estado da Nação é preocupante, o estado da Democracia é bem pior
Sexta, 24 Julho 2020 00:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

telmo 2020 08A avaliação do Estado da Nação, neste momento, em julho de 2020, é    indissociável, para o bem e para o mal, da forma como o país enfrentou e está a enfrentar a pandemia. Como confinou e desconfinou.

Se o confinamento permitiu o “achatar da curva” e a resistência do SNS, salvando vidas, isso ficou a dever-se essencialmente à forma exemplar como os portugueses reagiram civicamente. O povo foi mais sagaz do que quem nos governa.

Embora o confinamento pudesse ter sido decidido uma semana antes e embora a compra de material de proteção tenha sido decidida com mais de um mês de atraso, como dissemos na altura perante a reação indignada de alguma opinião publicada nos “órgãos oficiosos” do regime.

Muita coisa faltou nos hospitais, nos lares e aos profissionais de saúde, ao contrário do que disse o senhor Primeiro-ministro.

Se o confinamento e a decisão do Estado de Emergência, que apoiámos, foi uma decisão correta, falta agora avaliar as consequências de tudo o que ficou para trás, ou foi adiado, e o necessário reforço do SNS.

No entanto, deu logo origem aquelas que são as duas especialidades do Partido Socialista, e do seu Governo:

- a retórica ideológica, socialista e estatista, dos “donos do estado”;

- e a propaganda sem freio, nem limites.

A primeira é facilmente rebatível. Basta comparar e perceber que países com Governos de centro direita, que tomaram decisões mais cedo, tiveram resultados melhores ou mesmo muito melhores do que o nosso.

Já a segunda, a propaganda, teve a sua expressão mais alta na tese defendida pelo Primeiro-ministro do suposto “milagre português”, marcada pela inenarrável cerimónia de apresentação da “Champions”, em Belém, como prémio aos profissionais de saúde.

Esta tese de exemplaridade portuguesa foi desmentida, ou mesmo desbaratada, pela forma precipitada como foi feito o desconfinamento. Passámos de exemplo, a mau exemplo.

Desconfinámos sem as cautelas que se impunham, sem a realização massiva de testes, sem a célebre aplicação, sem controlo nos transportes públicos ou diversificação nos horários e, sobretudo, sem diferenciação geográfica quando a situação em Lisboa era bem pior do que no resto do país.

Foi um corrupio de sinais errados, com as figuras de Estado sempre a caminho de uma praia ou de um concerto à noite, passando a ideia exagerada e o exemplo errado de que tudo já tinha passado – e tinha ficado tudo bem.

Isto sob o espírito colaborador do maior partido da oposição e o silêncio dos parceiros da geringonça, desde que os deixassem fazer as suas manifestações e lhes fosse permitido o que estava proibido aos restantes portugueses, como vimos no 1.º de maio.

Como vimos neste debate hoje, resta ao país a esperança nos Fundos Europeus, mas é preciso que estes cheguem rapidamente a quem produz e cria empregos, acrescentando inovação. Ou seja, que este dinheiro seja injetado na economia com celeridade e com critérios claros e transparentes, sem compadrios e não repetindo erros do passado. Sem visões estatistas ou meramente assistencialistas, mas criando empresas e empregos.

Mas se o Estado da Nação é ainda preocupante, o estado da Democracia é bem pior.

O Estado da Nação é também marcado pelo estado de uma Justiça lenta e tardia que perdeu a confiança dos cidadãos. 

Numa frase conhecida – “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada” –, sem que o Governo se mostre à altura das reformas e dos investimentos necessários e indispensáveis para alterar este estado de coisas.

Num país em que as Forças de Segurança são esquecidas e sistematicamente agredidas, sem que isso seja preocupação ou mereça solução para o Governo ou para os maiores partidos.

Num país em que ficou exposto o isolamento, o esquecimento e o abandono de muitos dos nossos idosos, a prioridade deste Parlamento é a eutanásia.

Num país em que a comunicação social é hoje uma sombra de um verdadeiro quinto poder pois vive asfixiada financeiramente numa absoluta subsidiodependência, dependendo mais do que nunca do Estado, com todas as previsíveis consequências desse facto que, claramente, beneficia o centrão e serve a tese do “unanimismo pandémico”.  

Foi assim que, entre transferências milionárias no mundo do futebol ou estações de televisão, aconteceu o golpe no parlamentarismo que ocorreu ontem neste Plenário. Em que uma maioria PS/PSD deu um golpe fatal no papel do Parlamento e no parlamentarismo como o conhecemos e tem sido praticado desde de 2007. De um momento para o outro, sem que se compreenda sequer a razão de o maior partido da oposição (ou da colaboração), a Assembleia da República com uma maioria de bloco central:

- acabou com os debates quinzenais, principal instrumento de fiscalização do Governo;

- limitou a participação dos partidos da oposição, escalonando-os em divisões;

- limitou os direitos dos cidadãos, ficando para eles muito mais difícil que as suas petições ou iniciativas possam ser discutidas aqui. em Plenário;

- e atacou as candidaturas independentes às autarquias locais.

Reforçando o peso dos dois maiores partidos em detrimento dos outros, nunca como hoje fez tanto sentido (e é uma ironia que tenha de ser eu a recordá-lo) o discurso do dr. Paulo Rangel sobre a “asfixia democrática”. É o que temos.

É como se, de um momento para o outro, um gigantesco monólito, se tivesse abatido sobre a política portuguesa e o nosso sistema político, esmagando o regimento e os direitos parlamentares de fiscalização do Governo.

E se o monólito soterrou a geringonça, não é certo que esta se venha a integrar ou a sujeitar a este novo sistema de maciço central rochoso e opaco. Apesar do piscar de olho de hoje.

Certo é que no topo ou no cume do monólito está cada vez mais sozinho e isolado o Primeiro-ministro que, olhando para baixo ou para o lado, só vê colaboradores ou aliados, seja no principal partido da oposição seja até na chefia do Estado.

Unanimismo pandémico.

Este unanimismo aproxima-se do outrora pensado – mas nunca efetivamente concretizado (nem nas maiorias absolutas dos anos 80) –, presidencialismo do Primeiro-ministro, na expressão de Adriano Moreira.

É precisamente quando o papel do Primeiro-ministro é cada vez mais dominante e mais central, reduzindo os ministros a auxiliares, que o Parlamento decide deixar de o ouvir.

E é precisamente quando são anunciados milhares de milhões de Fundos Europeus que o bloco central decide reduzir os debates europeus.

É precisamente no momento em que o Parlamento é mais plural que o centrão decide reduzir os direitos dos partidos.

Com o argumento de combater o populismo, o que se lhe fez foi um enorme favor. Pois quando se reduz o debate institucional, ouve-se mais quem grita mais alto ou é mais radical.

Que forma mais sinistra de terminarmos o ano político.                

Resta-me sublinhar que, independentemente da dimensão do monólito, há quem à direita, e sem complexos, recusando o populismo, continue a acreditar num país diferente com mais rigor e mais escrutínio. Com mais liberdade de iniciativa, mais empresas e menos burocracia.

Com mérito. Com Justiça e com justiça social para todos os portugueses.

Disse.

 

Deputados CDS

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto Presidente do Grupo Parlamentar

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga