CDS questiona Governo sobre descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis
Quinta, 30 Julho 2020 14:21    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

joao almeida 2020 09O deputado do CDS João Pinho de Almeida questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática sobre as descargas da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ossela.

João Pinho de Almeida questiona se o ministro tem conhecimento das recorrentes descargas no rio Caima e de qual a sua proveniência e, atendendo aos problemas que se conhecem há muito tempo, que medidas foram já tomadas no sentido de apurar responsabilidades.

Comprovando-se que as descargas provêm da ETAR de Ossela, e estando a Luságua obrigada ao respeito de regras ambientais, quais as consequências previstas e que serão aplicadas no caso de se provar a sua violação, questiona o deputado do CDS.

João Pinho de Almeida pergunta também, tratando-se de um problema ambiental grave com riscos para a saúde pública, e que se vem arrastando no tempo, além do imediato, que medidas tenciona o ministro adotar para impedir que volte a acontecer, e sendo estes episódios recorrentes, se a tutela está ou não em condições de revelar se já estão identificadas outras eventuais fontes de poluição pontual ou difusa do rio Caima, e se sim, que medidas foram tomadas no sentido de apuramento de responsabilidades e com que consequências.

O deputado do CDS quer depois saber se a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Centro tem realizado ações de fiscalização da ETAR de Ossela e de empresas desta zona e concelhos vizinhos e com que regularidade, e com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água no rio Caima e com que resultados.

Depois questiona se o ministro está em condições de afirmar que a ETAR de Ossela cumpre os Valores Limite de Emissão (VLE) estipulados na licença de descarga e na legislação e se pode confirmar que se encontra a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se está subdimensionada.

Finalmente, João Pinho de Almeida questiona em que ponto está a aplicação das recomendações feitas na Resolução da Assembleia da República n.º 78/2019, de 26 de abril, que recomenda ao Governo que adote medidas para despoluir os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, no concelho de Oliveira de Azeméis.

A Resolução da Assembleia da República n.º 78/2019, de 26 de abril, recomenda ao Governo que adote medidas para despoluir os rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, no concelho de Oliveira de Azeméis.

No texto especifica-se, entre outros, que o Governo proceda à identificação de todos os focos de poluição, georreferenciando as situações mais problemáticas, e as principais causas de poluição destes cursos de água, que apresente e implemente medidas concretas de prevenção e dissuasão de práticas ilícitas, e que intensifique as ações de monitorização e de fiscalização nas bacias hidrográficas destes rios, com o objetivo de prevenir e de impedir descargas ilegais ou atividades não licenciadas, designadamente de origem industrial.

Recomenda-se ainda a verificação das condições de licenciamento e de laboração de todos os agentes poluidores, nomeadamente empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes para estas linhas de água, o desenvolvimento e implementação de um plano de ação de limpeza destes rios e a recolha regular de amostras, de águas e efluentes rejeitados nestes rios, com vista ao controlo de eventuais ultrapassagens de valores limite de emissão estabelecidos por lei.

Apesar desta recomendação emanada do Parlamento e de muitas ações das populações, e dos próprios órgãos autárquicos, a verdade é que o problema se mantém, e desde há várias semanas que são recorrentes as denúncias de descargas poluentes no rio Caima, alegadamente com origem na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ossela, em Oliveira de Azeméis, concessionada à Luságua.

A própria Luságua já reconheceu que «tem verificado, de forma recorrente, descargas anormais» à entrada da ETAR de Ossela, que serve os municípios de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra.

No entanto, a empresa admitiu também que «os afluentes que entram na ETAR têm origem desconhecida com valores superiores aos que o equipamento comporta», dando por isso origem a descargas sem tratamento.

A Luságua opera no concelho de Oliveira de Azeméis desde 2001, onde tem a responsabilidade de tratar as águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, «até um nível de qualidade que, respeitando a legislação em vigor, permita a sua descarga no rio Caima».

O rio Caima atravessa o interior norte do distrito de Aveiro.

Nasce na Serra da Freita, freguesia de Albergaria da Serra, Arouca, e percorre os concelhos de Arouca, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha desaguando no rio Vouga, junto à povoação de Sernada, Águeda.

Trata-se de um rio com alguma incidência de efluentes de laticínios desde Vale de Cambra, o que se depreende da coloração visível da água, e descargas escuras, também à vista, a jusante da ETAR de Ossela, perfeitamente identificáveis em açudes e na zona do hotel Vale do Rio.

É objetivo da política de Ambiente assegurar a gestão sustentável dos recursos hídricos e garantir a efetiva aplicação da Lei da Água e demais legislação complementar, em especial no que respeita à qualidade da água.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem vindo sistematicamente a alertar e questionar o Governo para episódios de descargas poluentes em cursos de água, de norte a sul do país, sendo também várias as iniciativas legislativas apresentadas e aprovadas pela Assembleia da República, muitas vezes unanimemente por todas as bancadas, para que sejam tomadas medidas rigorosas e assertivas contra este tipo de crime ambiental, como é o caso da Resolução da Assembleia da República n.º 78/2019, de 26 de abril, já referida.

Se é essencial a atividade económica para estas regiões de interioridade, que necessitam de emprego e melhores condições de vida para as suas populações, também é certo que essa atividade económica tem de ser respeitadora da legislação e não pode colocar em causa a sustentabilidade dos recursos ambientais, nem as outras atividades económicas como sejam o turismo ou a pesca.

A promoção de políticas de sensibilização ambientais e do desenvolvimento sustentável, não só protege os recursos naturais existentes, como é fundamental à qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro