CDS quer apoio do Governo às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas
Sábado, 12 Setembro 2020 18:06    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

lar idososO Grupo Parlamentar do CDS defende o apoio do Governo às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID-19.

Num Projeto de Resolução apresentado na Assembleia da República, os deputados do CDS recomendam ao Governo que forneça os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para todos os trabalhadores, voluntários ou utentes de instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas.

Os deputados do CDS querem também que o Governo, em articulação com os municípios, realize semanalmente aos trabalhadores, voluntários e utentes destas instituições, operações de testes de despiste da COVID-19, e desenvolva, também em articulação com os municípios, ações de informação e de formação, destinadas a funcionários e a voluntários, que incluam a necessidade de cumprimento das normas e orientações de boas práticas clínicas da Direção Geral da Saúde, no que diz respeito ao combate à Pandemia COVID-19.

Desde o início da atual crise provocada pela COVID-19 que o CDS defendeu que deveria existir uma maior atenção e medidas mais concretas e diferenciadas para os grupos que, devido à sua caracterização, encontram-se numa situação mais suscetível perante este vírus, onde se incluem os idosos, particularmente os que se encontram institucionalizados.

O CDS sempre reconheceu que as instituições do 3.º setor, onde estes idosos se encontram, não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação de especial vulnerabilidade, devido aos serviços que prestam, facto que ganha maior relevo nos atuais tempos pandémicos.

Por esse motivo, ainda no decorrer do mês de março, demos entrada de uma iniciativa legislativa onde constavam, entre outras, as seguintes medidas de apoio às instituições da economia social:

• Fornecer às instituições do setor social e solidário os Equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para todos os que trabalham ou são utentes dos lares;

• Alargar, em articulação com os municípios, a operação de testes de despiste da Covid19 em todos os lares de idosos de todo o país, quer para os utentes, quer para os trabalhadores.

Apresentamos estas medidas porque sempre percebemos que caso existisse um foco de contágio numa destas instituições a disseminação seria muito rápida e muito gravosa e os efeitos provocados muito devastadores.

Contudo, não fomos acompanhados pela maior parte dos partidos com assento parlamentar e o projeto foi rejeitado com votos contra do PS e PSD e abstenções do BE, PCP, PEV, CH, e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Lamentavelmente, e pelos piores motivos, o tempo veio dar-nos razão e mostrar que as medidas que propusemos em março e que foram rejeitas em abril, teriam sido importantes para impedir a gravidade de proliferação de focos de contágio nos lares de idosos e, mais relevante, para diminuir os efeitos causados.

Um dos casos mais mediáticos de propagação de um foco de contágio e onde os efeitos provocados, particularmente o número de mortes, foi o que aconteceu no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz.

Ao ler o Relatório da Ordem dos Médicos ao surto COVID-19 na Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, constatamos que uma das falhas referidas foi que “As equipas gerem-se praticamente a si próprias e são notórias as dificuldades de controlo de entradas e saídas no espaço, por exemplo dos voluntários, que desconhecem, ou não aplicam, procedimentos tão básicos como vestir, usar e despir EPI”.

Foi ainda referido que “a instituição não cumpriu as regras estabelecidas e não teve assim condições para enfrentar com rigor o surto”.

Foi também referido que “Não existem circuitos definidos de «sujos» e «limpos». Não existem condições para as equipas vestirem e despirem os EPIs em segurança. Não existem protocolos de tratamento de resíduos infetados. A maior parte das pessoas que prestam voluntariamente apoio aos idosos infetados não têm formação sobre atuação em cenário COVID”.

Infelizmente este caso não foi único no país e um pouco por todo o território foram sendo conhecidos vários surtos de COVID-19 em lares de idosos, onde faleceram muitos idosos e alguns profissionais. A título de exemplo, cita-se os caso de:

• Matosinhos;

• Vila Real;

• Vila Nova de Foz Côa;

• Alcobaça;

• Queluz;

• Odivelas;

• Torres Vedras;

• São Domingos de Rana;

• Sintra;

• Alcabideche;

• Santarém;

• Porto;

• Arouca;

• Costa da Caparica;

• Barreiro.

Neste sentido, tal como o CDS propôs e os presidentes da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) pediram, ficou evidente que o Governo devia ter apoiado mais o 3.º Setor nas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19.

Todavia, e se para os casos passados não há nada que se possa fazer, urge que se evitem réplicas noutras instituições e que se aprendam com os erros cometidos de modo a emendá-los.

A este propósito, em conformidade com o noticiado por diversos órgãos de comunicação social, o Presidente da Assembleia da República terá referido, na reunião sobre a evolução da COVID-19 em Portugal, de 7 de setembro, que “Como é que se compreende que continuem apenas a fazer-se testes quando há pessoas que acusam positivo. Quando há uma pessoa num lar que acusa positivo, o caminho já está prejudicado, o caminho para uma vaga nesse lar já é muito forte”, acrescentando que “é isso que não consigo perceber porque é que não se apreenderam lições da primeira fase e não se retiraram lições para a evolução da situação em julho e em agosto, nomeadamente”.

Neste sentido, e retomando algumas das medidas que propusemos em março, mas também propondo novas soluções que importa implementar, o CDS, consciente da necessidade de efetivar uma resposta rápida e eficaz, volta a recomendar ao Governo que concretize um conjunto de medidas.

Defendemos que devem ser fornecidos às instituições do setor social e solidário os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para todos os trabalhadores, voluntários ou utentes dos lares.

Defendemos igualmente que, em articulação com os municípios, devem ser realizadas semanalmente aos trabalhadores, voluntários ou utentes dos lares, operações de testes de despiste da COVID-19.

Defendemos ainda que, também em articulação com os municípios, devem ser feitas ações de informação e de formação nos lares de idosos, destinadas a funcionários e a voluntários, que incluam a necessidade de cumprimento das normas e orientações de boas práticas clínicas da Direção Geral da Saúde, no que diz respeito ao combate à Pandemia COVID-19.

 

Foto: DR

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro