CDS quer atualização em 6% do Compromisso de Cooperação celebrado com as entidades do setor social e solidário
Sábado, 12 Setembro 2020 18:58    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

solidariedade

A 24 de setembro, o Grupo Parlamentar do CDS leva a plenário um Projeto de Lei que define, durante o ano de 2020, a atualização em 6% do Compromisso de Cooperação celebrado entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a União das Mutualidades Portuguesas.

O CDS-PP reconhece a importância da Economia Social e o papel imprescindível que desempenha na sociedade, particularmente no apoio aos idosos e às famílias sendo, muitas vezes, a única resposta social que existe no terreno, suprindo, a falha do Estado

Este setor tem uma relevante importância em termos nacionais. A Economia Social representa cerca de 3% do VAB nacional, 5% do emprego total e 5,5% do emprego remunerado e 4,6% do total das remunerações pagas no país.

Neste setor integram-se mais de 50 mil unidades. Os serviços de ação e solidariedade social são a principal atividade económica, gerando cerca de 40% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social.

Como sabemos, o terceiro setor abrange associações e outras organizações, que representam 65% da sua totalidade; misericórdias; cooperativas, ambas com um peso de 14%; fundações, que representam 5% e mutualidades com um peso de 2%.

Mas, apesar desta importância, nem sempre estas instituições foram tratadas com o respeito e com o dever que se exigia.

As instituições da Economia Social praticamente só têm como fontes de financiamento: o Estado e as famílias.

Se o Estado falhar, é às famílias que irão ter de ir buscar mais financiamentos, o que nos parece de grande injustiça, pois não se pode sacrificar as famílias quando o estado incumpre.

Neste sentido, o Governo devia ter apoiado mais o terceiro setor nas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19.

Para alertar para as dificuldades que atravessa o sector social solidário, nomeadamente por causa da COVID-19, o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS), e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniram a 25 de março com o Presidente da República.

Ambos os representantes das instituições informaram o Presidente da República das dificuldades vividas, especialmente nos lares de idosos, onde faltam equipamentos de proteção, voluntários e financiamento.

O presidente da CNIS afirmou que "financeiramente, estas instituições precisam de meios. Têm custos muito elevados. Só com o trabalho os custos significam 70% das despesas e os trabalhadores não são um problema, são uma solução".

Por seu lado, o Presidente da UMP disse que "há a questão dos voluntários, precisamos de equipamentos de proteção individual e precisamos de facto que a comunidade não se desligue. Muitos vivem à volta destas instituições. Se isto colapsar, e não vai colapsar, então estaremos todos mal".

O presidente da CNIS referiu ainda que "não é com 3,5% de atualização nos acordos que enfrentamos a situação, a crise, 3,5% não é de modo nenhum suficiente. Podem neste momento ser uma espécie de injeção, mas é preciso, de facto, olhar para este setor".

O aumento de 3,5%, que é referido e que resulta da atualização dos acordos, e que, em termos monetários significa uma atualização de 59,2 Milhões de euros não chega sequer para fazer face ao aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG), que foi de quase 6%.

Contudo, no final de março o Governo anunciou uma atualização dos acordos de cooperação apenas no montante de 59 Milhões de euros, apesar dos alertas da CNIS e da UMP.

Não obstante, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reconheceu que esta atualização foi um reforço imediato, comprometendo-se com uma nova atualização e referiu, na Assembleia da República, numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no dia 15 de abril, que a atualização das comparticipações tem que refletir a atualização da RMMG.

Porém, no dia 27 de junho o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou um comunicado, informando que “os lares de idosos e outras estruturas residenciais, bem como o apoio domiciliário, vão ter um reforço do financiamento dos acordos de cooperação da Segurança Social em 2020 de 5,5%, tal como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social”.

Todavia este aumento não cobre a totalidade do impacto do aumento da RMMG.

Nesse sentido, o CDS entende que, no presente ano, deve ser garantida uma atualização dos acordos celebrados ao abrigo do Compromisso de Cooperação entre o Governo e as entidades do setor social e solidário num valor que cubra os custos diretos e indiretos do aumento da RMMG e de outros fatores.

Actualizado em ( Segunda, 14 Setembro 2020 10:02 )
 

Deputados CDS

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro