CDS condena Venezuela e Nicolás Maduro pela acusação, por parte da ONU, de crimes contra a humanidade
Quinta, 24 Setembro 2020 11:28    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

banca da 2020Os deputados do CDS querem que a Assembleia da República condene o Estado da Venezuela e o Presidente Nicolás Maduro pela violação de direitos humanos e pela prática de crimes contra a humanidade.

No voto de condenação que deu entrada no Parlamento, o CDS refere que tem acompanhado com especial preocupação a situação vivida na Venezuela desde que Hugo Chávez chegou ao poder, com particular incidência nos seus impactos na comunidade portuguesa ou nos lusodescendentes.

A transição de poder de Hugo Chávez para Nicolás Maduro não significou uma democratização do país, bem pelo contrário, agravou o desrespeito pelos direitos humanos.

No passado dia 16 de setembro a ONU, por meio do Conselho de Direitos Humanos, publicou um relatório onde acusa o regime de Maduro de crimes contra a humanidade.

Refere o documento que “os atos e condutas descritos neste relatório constituem homicídios arbitrários, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes - incluindo violência sexual e de gênero - desaparecimentos forçados (muitas vezes de curta duração) e detenções arbitrárias, em violação da legislação nacional e obrigações internacionais da Venezuela”.

Refere também que "as violações de direitos humanos e crimes investigados pela Missão e descritas neste relatório, dão origem à responsabilidade do Estado e à responsabilidade criminal individual, seja ao abrigo do direito penal nacional ou internacional, ou de ambos".

Refere ainda que “o Estado, como principal titular de obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, é responsável por todos os atos que lhe são atribuídos e que constituem uma violação das obrigações internacionais”.

Neste sentido, o CDS entende que o Parlamento português deve acompanhar a ONU e, nesse sentido, mais uma vez, condenar as violações sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela.

Pelo exposto a Assembleia da República decide condenar o Estado da Venezuela e o Presidente Nicolás Maduro pela violação de direitos humanos e pela prática de crimes contra a humanidade.

Actualizado em ( Quinta, 24 Setembro 2020 11:49 )
 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro