CDS quer norma anual da Direção-Geral da Saúde relativa à vacina contra a gripe sazonal para a época 2020-2021
Segunda, 28 Setembro 2020 13:59    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

vacinaO CDS quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que diligencie no sentido de ser publicada, com urgência, a norma anual da Direção-Geral da Saúde relativa à vacina contra a gripe sazonal para a época 2020-2021, com a discriminação das condições e locais onde a vacina será administrada.

 

I - De acordo com o site da Direção-Geral da Saúde (DGS), “a vacinação inicia-se em outubro e deve ser feita preferencialmente até ao fim do ano.

É fortemente recomendada a:

- pessoas com idade igual ou superior a 65 anos;

- doentes crónicos e imunodeprimidos (a partir dos seis meses de idade);

- grávidas;

- profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados (ex.º lares de idosos).

Aconselha-se também a vacinação das pessoas com idade entre os 60 e os 64 anos”.

Estas têm sido as orientações genéricas da DGS relativamente à vacinação contra a gripe sazonal.

 

II - Relativamente à época gripal passada (2019-2020), determinou a DGS o seguinte:

“A vacinação é gratuita nos centros de saúde para as pessoas:

- com idade igual ou superior a 65 anos;

- residentes ou internados em instituições.

Dos grupos de maior risco clínico, independentemente da idade, sem necessidade de declaração médica:

- Diabetes Mellitus;

- Terapêutica de substituição renal crónica (diálise);

- Trissomia 21;

- A aguardar transplante de células percursoras hematopoiéticas ou de órgãos sólidos;

- Submetidas a transplante de células percursoras hematopoiéticas ou de órgãos sólidos;

- Profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Bombeiros com atividade assistencial.

Com necessidade de declaração médica, referindo a sua inclusão num destes grupos de risco:

- Sob quimioterapia;

- Fibrose Quística;

- Défice de alfa-1 antitrispina sob terapêutica de substituição;

- Patologia do interstício pulmonar sob terapêutica imunossupressora;

- Doença crónica com comprometimento da função respiratória, de eliminação de secreções ou com risco aumentado de aspiração de secreções”.

 

III – Com a pandemia de Covid-19, esperava-se que a norma anual da DGS relativa à vacinação contra a gripe sazonal para a época 2020-2021 fosse atempadamente publicada e amplamente divulgada. No entanto, estamos a 15 de setembro – a duas semanas do início do período de vacinação – e, até à data, sabe-se apenas que, segundo o Despacho nº 5978/2020, de 20 de maio, do Secretário de Estado da Saúde (publicado a  2 de junho), a vacina contra a gripe sazonal será gratuita para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e que serão definidos pela DGS outros grupos alvo prioritários.

Note-se que, a 31 de julho, na conferência de imprensa relativa ao Covid-19, a Diretora-Geral da Saúde afirmou que estava a ser delineada a estratégia de vacinação assente em “critérios de risco”, que os “mais vulneráveis são sempre prioritários”, que na linha prioritária para receber a vacina da gripe estarão os utentes de lares e profissionais de saúde, bem como todos aqueles que prestam cuidados diretamente a doentes e pessoas de risco. E que, a 19 de agosto, a Diretora-Geral da Saúde afirmou que o calendário de vacinação iria ser “um bocadinho diferente” pois o que o iria determinar seria “os prazos de entregas”.

No entanto, referiu que seriam administradas “em tranches” dois milhões de vacinas antes do Inverno; que estavam a ser ponderadas “campanhas especiais de vacinação para acelerar o processo”; que o plano de vacinação estava a ser elaborado “já há muitos meses”; que “a primeira medida de todas da preparação do plano de Inverno com Covid e sem Covid é que a vacinação contra a gripe seja feita de uma forma precoce e intensiva”.

 

IV- Ora, importa sublinhar que:

  • Conforme se verifica nos pontos I e II, tanto pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, como profissionais de saúde, como utentes de lares já estavam o ano passado integrados nos grupos de pessoas prioritárias para receber a vacina contra a gripe sazonal. Portanto, até à data, não há qualquer novidade relativamente a esta matéria;
  • Continua sem se saber quais são os restantes grupos prioritários;
  • Não se consegue saber quantas vacinas chegarão em quantas tranches;
  • Não se conhece ainda qualquer campanha especial de vacinação;
  • Se, em agosto, o plano já estava a ser elaborado há muitos meses, não se percebe como é que ainda não é conhecido;
  • Até à data, o processo parece tudo menos acelerado e, nesse sentido, teme-se que esteja comprometido o objetivo de que a vacinação contra a gripe seja feita de uma forma precoce e intensiva.

V - No entender do CDS é muito grave que, a duas semanas do início da época de vacinação, em particular neste contexto de pandemia de Covid-19, com restrições decorrentes do estado de contingência e da imposição de normas de segurança nas instituições de saúde, não se conheça já o plano de vacinação 2020-2021 contra a gripe sazonal.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro