CDS quer saber que medidas foram tomadas no sentido de apurar responsabilidades da poluição do rio Lis
Quarta, 23 Setembro 2020 14:06    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

rio lis poluicaoOs deputados do CDS João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles querem esclarecimentos do Governo em relação à poluição do rio Lis.

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, os deputados do CDS questionam, desde logo, se o governante tem conhecimento, e confirma, os recorrentes episódios de poluição no rio Lis, e afluentes, fruto de alegadas descargas ilegais.

Depois querem saber se a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Serviço Especial de Proteção da Natureza da GNR (SEPNA) têm investigado estes episódios no sentido de apurar as origens, e com que consequências, querem saber com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água nas zonas mais afetadas e com que resultados, e atendendo aos problemas que se conhecem há muito tempo, questionam que medidas foram já tomadas no sentido de apurar responsabilidades.

Depois, e presumindo que o rio Lis seja alvo de permanente atenção por parte da APA, em toda a sua extensão, e dada a gravidade da situação, João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles questionam se estão identificadas mais do que uma eventual fonte de poluição pontual ou difusa deste rio, quais e com que consequências.

Quanto à ETAR de Coimbrão, os deputados do CDS questionam com que periodicidade é que são realizadas ações de fiscalização e se o ministro está em condições de afirmar que a ETAR cumpre os Valores Limite de Emissão (VLE) estipulados na licença de descarga e na legislação, e se pode confirmar que se encontra a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se está subdimensionada.

João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles perguntam também, havendo a hipótese de algumas das descargas terem origem na ETAR de Coimbrão, e estando esta obrigada ao respeito de regras ambientais, quais as consequências previstas e que serão aplicadas no caso de se provar a sua violação.

Quanto a empresas, os deputados do CDS querem saber com que periodicidade é que são realizadas ações de fiscalização de empresas desta região, incluindo suiniculturas, e se o ministro pode assegurar que todas se encontram a funcionar em boas condições e no cumprimento das normas legais que lhes são exigidas.

Os deputados do CDS questionam também quem vai suportar os custos do passivo ambiental criado por estes episódios de poluição e, tratando-se de um problema ambiental grave e com riscos para a saúde pública, além do imediato, que medidas tenciona o ministro adotar para impedir que este problema se mantenha.

Numa última questão, João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles querem saber, do conjunto de novos vigilantes da natureza anunciados nos últimos anos, quantos foram contratados e estão a trabalhar para vigiar o rio Lis, à semelhança do que foi anunciado para o rio Tejo.

Desde há vários anos que a região de Leiria é afetada por sérios problemas ambientais decorrentes das descargas ilegais de efluentes nas linhas de água, na sua maioria, alegadamente atribuídas a suiniculturas, com maior incidência na ribeira dos Milagres.

A procura de uma solução para este problema tem sido alvo de diligências, ao longo dos últimos anos, envolvendo Governos e a Recilis - Tratamento e Valorização de Efluentes S.A, empresa detida na sua quase totalidade por suinicultores. Verifica-se, no entanto, que, até à atualidade, todos os compromissos assumidos não têm tido resultados.

Em 2017, o Grupo Parlamentar do CDS chamou ao Parlamento o então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na sequência da anulação pelo Governo do contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, que se destinava ao financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da região de Leiria. A razão para a anulação prendeu-se, de acordo com informação do Governo, com o facto de a Valoragudo não ter cumprido o calendário estipulado, que previa o início das obras para 1 de janeiro de 2015 e a sua conclusão em 11 de janeiro de 2017.

A ETES da região de Leiria foi objeto de um projeto PRODER aprovado em 2014, cujos prazos foram sendo sucessivamente prorrogados. Em abril de 2017 a Autoridade de Gestão do PDR2020 anunciou a rescisão do contrato por incumprimentos dos prazos, sendo que, mais tarde, veio a anular essa decisão, prorrogando mais uma vez o prazo, dando a oportunidade aos suinicultores de viabilizarem um projeto de 21 milhões de euros que é essencial para resolver um problema ambiental, mas também essencial para a economia da região.

O CDS sempre defendeu que a obra da ETES era um projeto coletivo da maior importância para resolver um problema ambiental grave que afeta a região de Leiria, onde existe um elevado número de suiniculturas, que têm um enorme peso na economia regional e que carecem de uma solução sustentável para o encaminhamento dos seus efluentes pecuários.

Esta obra era apontada por todos como sendo essencial para a resolução da poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, e a sua não realização veio colocar em causa cerca de 400 explorações suinícolas que englobam, direta e indiretamente, cerca de 7000 postos de trabalho, segundo dados do setor.

Também quanto os recorrentes episódios de poluição do rio Lis e ribeira dos Milagres têm sido, ao longo dos anos, alvo de questões do Grupo Parlamentar do CDS dirigidas à tutela.

Nalguns casos, verificou-se que de forma precipitada se acusaram, publicamente, as suiniculturas da região. Uma destas acusações foi de imediato contrariada pelo CDS, tendo a Águas do Centro Litoral (AdCL), do Grupo Águas de Portugal (AdP) depois confirmado em comunicado que se tinha tratado de uma descarga pontual na ETAR de Coimbrão, fruto de uma avaria parcial nos equipamentos destinados à desidratação de lamas, facto que inviabiliza a necessária e completa remoção dos sólidos no processo de tratamento das águas residuais, originando episódios, esporádicos, de bulking no tratamento biológico.

Mais recentemente, o rio Lis voltou a ser notícia por novos focos de poluição, situação, aliás, recorrente.

A 22 de agosto, uma equipa de Leiria do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana (GNR), investigou mais uma suspeita de descarga na ribeira dos Milagres, procurando confirmar se se tratou de uma descarga e qual a sua origem. Na altura, a Águas do Centro Litoral admitiu a responsabilidade pelo episódio.

Também em julho, as águas se tingiram de castanho, na zona da Galeota, Vieira de Leiria, no concelho da Marinha Grande. Foi também denunciada a existência de mau cheiro, nomeadamente na zona de saída de efluentes provenientes da ETAR de Coimbrão.

E já esta semana, chegou ao Grupo Parlamentar do CDS a denúncia de uma nova descarga, no dia 20, ao que tudo indica proveniente da ETAR de Coimbrão.

Numa altura em que a componente ambiental é central, as recorrentes ameaças ao ecossistema dos rios são episódios que assumem inevitavelmente um impacto significativo, que tem de ser impedido, revendo, por exemplo, as licenças de descarga no meio hídrico, como o CDS já alertou anteriormente, por várias vezes, e como foi feito na sequência dos graves episódios de poluição no rio Tejo.

Neste contexto, é urgente que o Governo tome medidas sérias e firmes contra este tipo de atos de poluição e destruição de ecossistemas do nosso país.

Todas as formas de organizações sociais dependem dos recursos hídricos para realizar as suas diversas atividades. Todas as áreas urbanas, industriais, agrícolas ou de preservação fazem parte de uma ou outra bacia hidrográfica.

A água é um bem essencial à vida e sem ela não há sustentabilidade. Urge mudar a visão de que os recursos hídricos duram para sempre e urge também rever as decisões tomadas quando ela escasseia.

O CDS considera fundamental que o Governo, nomeadamente através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, proceda de forma coerente para resolver os atentados ambientais no rio Lis, e afluentes, e apresente medidas imediatas para a respetiva solução, e entende ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro