Projeto de Resolução 662/XIV | ||||
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Projeto de Resolução 839/XIVPelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019, no sentido da elaboração um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de... |
Projeto de Resolução 832/XIVExtensão da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e à educação inclusiva |
Projeto de Resolução 831/XIVRecomenda ao Governo o aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológico |
Projeto de Resolução 784/XIVColocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia |
Projeto de Resolução 766/XIVRecomenda ao Governo que proceda à realização de obras na Escola Secundária 3 Camilo Castelo Branco, Vila Real |
Projeto de Resolução 764/XIVComparticipação dos Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina |
Projeto de Resolução 751/XIVRecomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz |
Projeto de Resolução 749/XIVRecomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso |
Projeto de Resolução 737/XIVRecomenda ao Governo que proceda à requalificação da escola básica 2, 3 júlio brandão, de Vila Nova de Famalicão |
Projeto de Resolução 736/XIVRecomenda ao Governo que programe obras de requalificação na escola secundária de Raul Proença, nas Caldas da Rainha |
Projeto de Resolução 727/XIVRecomenda ao Governo o reforço de meios e recursos humanos na Direção-Geral da Saúde de modo a alargar a divulgação de indicadores básicos sobre a Covid-19 |
Projeto de Resolução 721/XIVRecomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da escola secundária de Porto de Mós |
Projeto de Resolução 711/XIVRecomenda ao Governo que mantenha a Direção Geral de Alimentação e Veterinária e todas as suas funções sob tutela do Ministério da Agricultura |
Projeto de Resolução 694/XIVRecomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã |
Projeto de Resolução 693/XIVRecomenda ao Governo que divulgue informação sobre Covid-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio |
Projeto de Resolução 685/XIVEducação para o Ciclismo Saudável |
Projeto de Resolução 684/XIVRecomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar |
Projeto de Resolução 670/XIVInstituição do Dia Nacional da Sustentabilidade a 25 de setembro |
Projeto de Resolução 669/XIVRevisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto |
Projeto de Resolução 663/XIVRecomenda ao Governo a abertura de um Serviço de Urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo |
Projeto de Resolução 662/XIVRecomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho |
Projeto de Resolução 641/XIVAdoção de medidas para o regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários |
Projeto de Resolução 634/XIVRecomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal |
Projeto de Resolução 633/XIVRecomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Secundária de Serpa |
Projeto de Resolução 631/XIVRecomenda ao Governo que diligencie no sentido de ser publicada, com urgência, a norma anual da Direção-Geral da Saúde relativa à vacina contra a gripe sazonal para a época 2020-2021 |
Projeto de Resolução 618/XIVApoio às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COV... |
Projeto de Resolução 600/XIVMercado móvel e introdução da tecnologia 5G |
Projeto de Resolução 596/XIVRecomenda ao Governo a criação de métodos que permitam resultados mais céleres das análises realizadas às águas onde é permitida a pesca tradicional de bivalves |
Projeto de Resolução 562/XIVCessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional" |
Projeto de Resolução 547/XIVRecomenda ao Governo a requalificação do 'Pavilhão 5' do Hospital Dr. Sousa Martins |
Projeto de Resolução 538/XIVMedidas de apoio à assistência a banhistas no âmbito da atual crise pandémica provocada pelo Covid 19 |
Projeto de Resolução 535/XIVPela criação de um regime dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade |
Projeto de Resolução 514/XIVApoio aos produtores das regiões norte e centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio |
Projeto de Resolução 510/XIVAssociativismo juvenil em tempos de COVID-19 |
Projeto de Resolução 501/XIVRecomenda ao Governo a realização urgente de obras no IC2 - Oliveira de Azeméis |
Projeto de Resolução 488/XIVMedidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de Covid-19 |
Projeto de Resolução 483/XIVRecomenda ao Governo a atualização das tabelas de produtividade e de preços do seguro de colheita da cerejeira |
Projeto de Resolução 464/XIVConstituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de Covid-19 |
Projeto de Resolução 451/XIVRecomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da AR 63/2019 |
Projeto de Resolução 441/XIVRecomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas concretas que permitam respostas para todos os Portugueses afetados pela pandemia |
Projeto de Resolução 435/XIVMedidas de auxílio às empresas itinerantes do setor das diversões |
Projeto de Resolução 428/XIVPrograma extraordinário de recuperação de consultas, exames e cirurgias |
Projeto de Resolução 426/XIVRecomenda ao Governo medidas concretas para eliminar o fosso digital na educação |
Projeto de Resolução 415/XIVRecomenda ao Governo a concretização das medidas de melhoria e de aumento de resiliência da rede SIRESP, propostas pela ANACOM e pelo Ministério da Administração Interna na sequência dos incêndios de ... |
Projeto de Resolução 413/XIVApoios específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19 |
Projeto de Resolução 407/XIVRecomenda ao Governo a isenção de tributação de qualquer remuneração extraordinária paga aos profissionais que se encontram na linha da frente do combate à pandemia causadora da doença Covid-19, duran... |
Projeto de Resolução 404/XIVRecomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final |
Projeto de Resolução 399/XIVApoios para responder às necessidades de pessoas com deficiência no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19 |
Projeto de Resolução 398/XIVRecomenda ao Governo que estude e pondere a atribuição de uma remuneração extraordinária, a título de reconhecimento, aos profissionais que estão na linha da frente no combate ao COVID-19 |
Projeto de Resolução 397/XIVCriação do “Cheque Emergência” para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu |
Projeto de Resolução 372/XIVRecomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego |
Projeto de Resolução 371/XIVMedidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica do COVID 19 |
Projeto de Resolução 370/XIVApoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19 |
Projeto de Resolução 357/XIVRecomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente do COVID-19 |
Projeto de Resolução 354/XIVRecomenda ao Governo que estenda as medidas da Ação Social Escolar a todos os alunos do sistema de ensino português |
Projeto de Resolução 351/XIVRecomenda ao Governo que integre a escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto |
Projeto de Resolução 321/XIVRecomenda ao Governo cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso |
Projeto de Resolução 316/XIVRecomenda ao Governo que antecipe o período de férias escolares da Páscoa, como medida preventiva da propagação do novo coronavírus – COVID19 |
Projeto de Resolução 315/XIVRecomenda ao Governo que agende e execute a urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe as necessárias obras de req... |
Projeto de Resolução 284/XIVRecomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de Cuidados Paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio |
Projeto de Resolução 283/XIVRecomenda ao Governo aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados |
Projeto de Resolução 282/XIVRecomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal |
Projeto de Resolução 281/XIVRecomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital |
Projeto de Resolução 177/XIVRecomenda ao Governo que avalie a aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, de modo a garantir a segurança das pessoas |
Projeto de Resolução 147/XIVRecomenda ao Governo que tome medidas para o desenvolvimento da Geriatria |
Projeto de Resolução 145/XIVRecomenda ao Governo a criação de um Regime de Incentivos para lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar Instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal |
Projeto de Resolução 122/XIVRecomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias |
Projeto de Resolução 121/XIVRecomenda ao Governo a reabilitação da EN225 |
Projeto de Resolução 115/XIVCriação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural |
Projeto de Resolução 107/XIVRecomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior |
Projeto de Resolução 99/XIVRecomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca |
Projeto de Resolução 98/XIVRecomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe |
Projeto de Resolução 96/XIVRecomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas |
Projeto de Resolução 94/XIVRecomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância |
Projeto de Resolução 91/XIVAtribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança |
Projeto de Resolução 80/XIVPara uma política integrada de natalidade e de valorização da família |
Projeto de Resolução 77/XIVConstituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade |
Projeto de Resolução 75/XIVRecomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade |
Projeto de Resolução 73/XIVPelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantid... |
Projeto de Resolução 70/XIVRecomenda ao Governo que proponha ao Sr. Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de... |
Projeto de Resolução 37/XIVRecomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema in... |
Projeto de Resolução 36/XIVRecomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das Doenças Inflamatórias do Intestino na vida destes doentes |
Projeto de Resolução 18/XIVRecomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a es... |
Projeto de Resolução 17/XIVRecomenda ao Governo que proceda a uma revolução na formação profissional para que ela se adapte aos novos tempos |
Projeto de Resolução 16/XIVRecomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, ... |
Projeto de Resolução 15/XIVRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado |
Projeto de Resolução 1/XIVConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos [PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV] |
Projeto de Resolução 2271/XIIICessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos al... |
Projeto de Resolução 2265/XIIIRecomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do... |
Projeto de Resolução 2264/XIIIRecomenda ao Governo que assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas |
Projeto de Resolução 2256/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança, Concelho de Almada, e remova todo o material com amianto existente na sua construção |
Projeto de Resolução 2253/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à urgente remoção de todo o amianto existente nas instalações da Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém |
Projeto de Resolução 2239/XIIIPrincípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV] |
Projeto de Resolução 2236/XIIIRecomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça |
Projeto de Resolução 2232/XIIIRecomenda ao Governo que efetue obras na Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, e lance concurso para a construção do Pavilhão Desportivo |
Projeto de Resolução 2229/XIIIRecomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho |
Projeto de Resolução 2222/XIIIRecomenda ao Governo que proceda à reintegração dos oficiais das especialidades de pilotos aviadores e pilotos que, no período de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea, a seu... |
Projeto de Resolução 2218/XIIIRecomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão |
Projeto de Resolução 2215/XIIIRecomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro |
Projeto de Resolução 2214/XIIIRecomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares |
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Este Governo estafado não tem rasgo
![]() Telmo CorreiaCírculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar |
![]() Ana Rita BessaCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() Cecília MeirelesCírculo Eleitoral Porto |
![]() João Gonçalves PereiraCírculo Eleitoral Lisboa |
![]() João Pinho de AlmeidaCírculo Eleitoral Aveiro |
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