Os deputados do CDS Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida questionaram o Ministro da Educação no sentido de saber quantas associações pediram a substituição extraordinária de atividades constantes dos seus planos, se o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude tem mostrado flexibilidade para com associações quando estas procuram reorganizar o seu orçamento e as suas atividades e o que acontecerá ao orçamento previsto no quadro do programa de apoio juvenil (PAJ) e do programa de apoio estudantil (PAE), caso não venha a ser concretizado, nomeadamente se será realocado e para que fins.

Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida querem também saber qual será, no próximo ano, a referência de concretização de atividades das associações, para efeitos de PAE e PAJ, tendo em conta que este ano ficaram, por razões alheias, aquém do proposto e, finalmente, por que razão não criou o Governo um apoio extraordinário, aberto a candidaturas de organizações de juventude, estudantis e equiparadas, para fazer face a custos de estrutura como pagamento de salários, despesas de comunicação, água, luz, renda e outros, que permitissem às organizações sobreviver durante este período de pandemia.

O movimento associativo juvenil tem um papel fundamental como modelo e oportunidade de participação social, cultural, desportiva e cívica e é, a par do sistema formal de Educação, um veículo importante para a aquisição de competências pessoais e sociais relevantes para os dias de hoje.

Em tempo oportuno, o CDS-PP alertou para a importância de antecipar cenários que pudessem colocar em causa a sustentabilidade e a continuidade do movimento associativo, que vendo suspensa grande parte da sua atividade, mobilizou-se para, em conjunto com outras organizações e instituições governamentais, dar respostas e prestar apoio aos mais desfavorecidos, aos mais velhos e às populações escolares.

A resposta dada pelo Governo, através da Portaria n.º 193/2020, ficou aquém das necessidades das organizações juvenis e persistem dificuldades no cumprimento das condições exigidas face às circunstâncias vividas devido à pandemia.

O movimento associativo está condicionado pela natureza das atividades contratualizadas, financiadas através do programa de apoio juvenil (PAJ) e do programa de apoio estudantil (PAE). As associações não conseguiram concretizar a sua atividade e, por isso, não conseguiram garantir o seu financiamento, tendo sido igualmente difícil a obtenção de apoios e patrocínios de entidades públicas, locais ou privadas.

No caso do associativismo estudantil, com o encerramento de escolas, universidades e politécnicos, sem o seu público-alvo na esfera de atuação, tornou-se impossível às associações reconfigurar programas e atividades, afastando-as por completo do cenário traçado pelo Governo, e colocando em causa postos de trabalho e o cumprimento da sua missão.

O Governo persiste em traçar um panorama para o setor do associativismo que não tem adesão à realidade das associações e que, por essa razão, torna impossível concretizar as medidas de apoio de forma eficaz. Neste momento extraordinário exigia-se às entidades públicas, em particular ao IPDJ, que disponibilizassem ferramentas de apoio e não fossem agentes de geração de complexidade no sistema.