Numa pergunta dirigida à Ministra da Cultura, os deputados do CDS Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira querem confirmação de que a Direção-Geral do Património Cultural autorizou a destruição de parte das estruturas da mesquita principal de Lisboa identificada na Sé Patriarcal, e questionam se esta decisão foi tomada com o acordo do Ministério da Cultura e do Conselho Nacional de Cultura.

Depois questionam quais os estudos e/ou pareces técnicos que sustentam a decisão da DGPC, se a ministra confirma que os elementos completos (técnicos e científicos) do projeto de arquitetura e as suas sucessivas alterações não são públicos, e qual o motivo para tal, sendo esta uma obra de interesse público.

Os deputados do CDS querem também saber se a ministra confirma que está prevista, para o local onde se encontram as estruturas da mesquita, a implantação de uma área técnica e, se sim, se a sua relocalização já foi reequacionada.

Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira questionam depois se estão, ou não, as estruturas da mesquita abrangidas pelo regime jurídico aplicável a imóveis classificados, se a ministra confirma que, tal como defende o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia em comunicado, pelo elevado valor patrimonial das estruturas da mesquita principal de Lisboa, deve ser-lhes aplicada a conservação material in situ, conforme definido na Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico ratificada pelo Estado Português (Resolução da Assembleia da República n.º 71/97 de 16 de dezembro), e, ainda, se está, ou não, a ser equacionada a reavaliação do projeto de arquitetura da 2.ª fase de recuperação e valorização da Sé Patriarcal de Lisboa, de modo a integrar estas estruturas no projeto de musealização em curso ou, de alguma forma, preservar os vestígios da mesquita principal de Lisboa.

Está a correr online uma Petição contra a destruição da mesquita principal de Lisboa identificada na Sé Patriarcal, assunto que tem sido alvo de várias denúncias e notícias na última semana, quer nas redes sociais quer na comunicação social.

O texto refere que durante a segunda fase das obras de recuperação e valorização da Sé Patriarcal de Lisboa foram identificadas, entre outras estruturas, o complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana que, na sua totalidade, abrange uma área de cerca de 200 m2, e cuja cronologia de ocupação data desde o início do século XII até à conquista de Lisboa em 1147.

De acordo com especialistas, o valor cultural dos vestígios não tem paralelo na península Ibérica, sendo constituídos por três pisos, paredes de mais de cinco metros, portas e corredores conservados por baixo da Sé de Lisboa. Trata-se de vestígios únicos a nível peninsular, com paralelo apenas em mesquitas almorávidas na Argélia.

Edifícios semelhantes construídos durante o período almorávida são completamente desconhecidos em Portugal e em Espanha. Em Marrocos são visíveis alguns vestígios na grande mesquita Aljama, em Marraquexe, e também na mesquita principal de Fez, mas muito alterados e pouco conservados devido às destruições causadas pelos almóadas que, de acordo com as fontes, destruiriam estas mesquitas construindo as suas próprias mesquitas.

O texto da petição refere que o projeto de obra implica que todos os compartimentos sejam destruídos com exceção de dois, e defende que a adaptação do projeto no sentido da preservação destas ruínas notáveis é uma mais-valia permitindo o usufruto de todo o conjunto patrimonial.

A 25 de setembro, em comunicado, a Direção-geral do Património Cultural afirma que «as estruturas que foram identificadas e que agora é necessário desmontar através da aplicação da Lei de Bases do Património Cultural correspondem a um pequeno troço de parede à qual se encontra adoçado um banco construído em alvenaria de tijolo com dois pequenos arcos, que segundo a direção científica da intervenção poderá associar-se a uma área de vestiário relacionado com os banhos da mesquita e uma área associada à base do minarete que terá existido naquele local. Verificou-se que a sua preservação in situ não é compatível com a execução da obra em curso, colocando em risco a estabilidade estrutural de parte substancial da ala sul do claustro da sé patriarcal (Monumento Nacional), e pondo em causa a própria implementação do projeto reformulado e o investimento associado».

Em reação, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) denuncia o alegado secretismo que envolve todo o processo, «e que muito dificulta o escrutínio público que este merece», não tendo sido possível «recolher qualquer informação fiável que confirme que a conservação das estruturas da mesquita coloque em causa a estabilidade da Sé de Lisboa e do seu claustro».

Por considerar que esta questão carece de explicações mais fundamentadas, o CDS entende ser oportuno questionar a Senhora Ministra da Cultura, a quem, eventualmente, caberá a decisão final sobre esta alegada destruição deste património considerado único.