CDS questiona Governo sobre Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo de Évora
Segunda, 12 Outubro 2020 13:54    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

pediatria evoraNuma pergunta dirigida à Ministra da Saúde, a deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber que justificação apresenta a tutela para as denúncias constantes do “Manifesto de Pediatras do Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE)” e desde quando está a ministra a par desta situação.

A deputada quer também saber que justificação apresenta a ministra para que, desde 2018, não tenham sido tomadas medidas eficazes que resolvessem a gravidade dos problemas com que o Serviço de Pediatria deste Hospital se tem vindo a deparar, e que justificação apresenta para esta “reestruturação temporária da Urgência Pediátrica” comunicada pelo Conselho de Administração do hospital.

Ana Rita Bessa quer depois saber que medidas concretas está o Governo a diligenciar para dotar o HESE do número suficientes de pediatras para assegurar uma prestação de cuidados de excelência à população que ali acorre e se a ministra está em condições de garantir que é assegurada a qualidade do serviço médico/assistencial prestado naquele Serviço, particularmente agora em fase de pandemia de COVID-19.

Foi ontem divulgado um “Manifesto de Pediatras do Serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE)”, subscrito por 31 médicos especialistas e internos em formação de Pediatria deste hospital.

Pela gravidade que assume, entendemos ser relevante transcrever quase na íntegra:

- “(…) O Serviço de Pediatria presta assistência à população infanto-juvenil do distrito (estimada em cerca de 26000 crianças) e à população dos distritos limítrofes que acorre ao Serviço, quer pela maior diferenciação em algumas áreas, quer pela enorme carência de recursos e meios humanos sentida também nos outros hospitais da Região Alentejo (…)”;

- “(…) Actualmente o Serviço dispõe de uma Enfermaria de Pediatria, Hospital de Dia, Consulta Externa de Pediatria e sub-especialidades, Serviço de Urgência de Pediatria e Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais. É o único Serviço do Alentejo com Centro de Tratamento de dispositivos de Perfusão Contínua de Insulina (PSCI). É por isso que as crianças com diabetes do Alentejo beneficiam dos mesmos cuidados e tratamento que nos grandes centros, sem necessidade de deslocações (…);

- “(…) O Serviço de Urgência sempre funcionou 24horas por dia, 7 dias por semana, assegurado por apenas um Pediatra e um segundo elemento em formação ou médico indiferenciado, contrariando as disposições legais que prevêem a dotação de pelo menos dois Pediatras. Contrariamente às informações correntes na Comunicação Social não existem nem nunca existiram dois clínicos gerais em funções no Serviço de Urgência Pediátrica (…)”;

- “(…) A partir de 2007, por decisão à qual somos alheios, a urgência deixou de ser referenciada, ou seja, passou a assistir todas as crianças que aí acorrem independentemente da gravidade, com consequente aumento do afluxo. Em 2012 o limite etário pediátrico passou dos 14 para os 18 anos, o que aumentou mais ainda o movimento. São atendidas na urgência cerca de 20.000 crianças/ano e os internamentos em SO aproximam-se dos 1500/ano. Não houve reforço de Pediatras na Urgência (…)”;

- “(…) desde há vários anos o corpo clínico tem envelhecido, os jovens Pediatras na sua maioria saíram do Serviço em busca de melhores condições de trabalho e oportunidades de valorização profissional que encontraram nos grandes centros, no sector privado e no estrangeiro. Os Pediatras que continuaram, resistindo às adversidades, cedo reconheceram que a escassez de recursos humanos representava um entrave à continuidade da prestação de cuidados de qualidade. Desde 2016 foram sistemáticos os apelos ao Conselho de Administração Hospitalar e à Administração Regional de Saúde do Alentejo dando conta da escassez de recursos humanos. Múltiplas cartas sem resposta que não nos desmotivaram porque sabíamos que se não denunciássemos a situação o nosso Serviço tal como o conhecíamos iria terminar. O Serviço de Pediatria manteve-se graças ao esforço dos seus Pediatras que em prejuízo da sua saúde e vida pessoal trabalharam de forma exaustiva, para além dos limites etários a que eram obrigados, com recurso regular a trabalho extraordinário e nunca deixaram a sua população sem assistência (…)”;

- “(…) Em 2018 o problema do Serviço foi mediatizado, houve promessas de melhoria dos recursos humanos que nunca passaram a estratégias objectivas. Em 2019 a equipa enviou à Ordem dos Médicos e ao Conselho de Administração o seu pedido de escusa de responsabilidade profissional por alguma situação que, não obstante o seu esforço, decorresse do facto de trabalharmos em condições que não permitem o exercício seguro da Medicina. Não obtivemos resposta. Em 2020 a pandemia veio pôr a descoberto e agravar uma carência já irreversível (…)”;

- “(…) Dos 15 profissionais em exercício de funções actualmente a média etária é 53 anos. Estes Pediatras dividem-se em dois serviços, a Pediatria (composta pela enfermaria, consulta, hospital de dia e urgência de pediatria) e a Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais, ambas com necessidade de assegurar assistência 24 horas por dia, todos os dias do ano. (…) A face mais visível do problema coloca-se no Serviço de Urgência, onde actualmente apenas 5 Pediatras exercem funções que conciliam com a restante actividade que não pode igualmente ser negligenciada (consultas e internamento). O horário que legalmente dispõe para o Serviço de Urgência permite no total assegurar 6 turnos de 12 horas. Insuficiente para manter um Serviço de Urgência aberto ininterruptamente com 2 Pediatras como legalmente lhe compete, e como a resposta ao afluxo de utentes esperado no Inverno, em contexto de pandemia, com a existência de um circuito de suspeitos covid à parte dos restantes doentes, exige (…)”;

- “(… ) Escondido atrás deste está um problema maior, a viabilidade da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais (…) Sem reforço de recursos humanos, a Unidade pode fechar já a partir de 1 de Novembro. É urgente, e peca por tardia, a atenção que o Serviço de Pediatria requer por parte das entidades competentes para que se preserve e renove (…)”;

- “(…) A atitude tomada pelo conselho de Administração, de forma unilateral e com efeitos imediatos, foi divulgada em circular interna e em Comunicado de Imprensa e consiste na “restruturação temporária da Urgência Pediátrica”. Esta reestruturação consiste na criação de um “balcão de pediatria no âmbito do Serviço de Urgência Geral” e prevê que “o novo modelo contará com um médico pediatra ou, na sua impossibilidade, com um interno dos últimos 12 meses de formação e com prestadores de serviço com treino na área pediátrica”. Esclarecemos que a “restruturação” consistiu apenas em “mudar o nome” do local onde são atendidas as crianças e colocar a sua direcção a cargo de um médico não Pediatra. Mudar a designação e passar a chamar “balcão de Pediatria”, diminui o nível de diferenciação do Serviço e torna legal o seu funcionamento sem Pediatra, à semelhança do que acontece já noutros hospitais do Alentejo (…)”

- “(…) Para os Pediatras, “mudar o nome” significa saber que não se trabalha em segurança, que pode não se conseguir prestar os melhores cuidados a uma criança ou vigiar em simultâneo as várias que tem a seu cargo. (…). Para os Pediatras que cá continuam, a esforçar-se e a dar o melhor de si para construir um Serviço, significa perder anos de investimento pessoal, científico, formativo e de relação com a comunidade (…)”.

Relembramos que, já em Março de 2018, o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o então Senhor Ministro da Saúde a propósito, precisamente, de um comunicado de um grupo de médicos pediatras do HESE que alertava para a degradação e desadequação das instalações e para o risco de rotura do Serviço de Urgência Pediátrica da unidade por falta de especialistas.

Na resposta que então recebemos por parte do Governo, podia ler-se que “(…) Para ultrapassar todos estes constrangimentos o Conselho de Administração do HESE está fortemente empenhado em rejuvenescer o corpo clínico de pediatras, através da contratação por contrato individual de trabalho (ou prestação de serviços), pelo que foi publicado nos dias 7 de março no jornal “Diário de Coimbra” e no “Jornal de Notícias”, respetivamente, anúncios para contratação de médicos pediatras. Por outro lado, foi solicitado ao Serviço de Pediatria que elaborasse um esboço do programa para o lançamento de obras para a Urgência Pediátrica, bem como definição de novos fluxos para separação de circuitos para permitir não só uma melhor resposta a pais e utentes em idade pediátrica, mas também a melhoria das condições de trabalho dos profissionais. (…)”.

Ora, pode constatar-se que, não obstante as promessas do Governo, as graves carências de profissionais mantêm-se o que, conforme se pode verificar no Manifesto acima citado, poderão agravar, ainda mais, a prestação de cuidados de saúde com qualidade, principalmente nesta fase de pandemia.

Face ao exposto, e dada a gravidade da situação e da exposição de questões muito graves e limitativas do normal e desejável funcionamento do Serviço de Pediatria do HESE, o Grupo Parlamentar CDS-PP considera ser imprescindível obter esclarecimentos da parte da Senhora Ministra da Saúde.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro