CDS questiona Governo sobre pressão nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Quarta, 14 Outubro 2020 21:46    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

GP perfilFace às notícias que têm vindo a público, face ao apelo feito pelo atual e cinco antigos Bastonários da Ordem dos Médicos, e face ao cada vez maior número de utentes sem resposta atempada aos cuidados de saúde, o que impede, porque resiste o Governo a celebrar um acordo transitório com os setores social, privado e cooperativo para libertar pressão do SNS, recuperar atrasos e, sobretudo, prestar a todos os cidadãos cuidados de saúde a tempo e horas?

Foi esta a pergunta dirigida à Ministra da Saúde pelos deputados do CDS Ana Rita Bessa, Telmo Correia, Cecília Meireles, João Pinho de Almeida e João Gonçalves Pereira.

Nos últimos dias têm sido recorrentes as notícias de diversos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estão sob grande pressão, quase a atingir os seus limites máximos de capacidade de resposta, em consequência do aumento de casos de COVID-19 a que temos vindo a assistir, com o consequente aumento de internamentos.

Para além destes internamentos por COVID-19 não podemos esquecer os internamentos por outras causas não COVID que não podem, naturalmente, ficar sem resposta.

A título de exemplo, citamos algumas notícias recentes dando conta desta situação:

- «Covid. Hospital de S. João cancela cirurgias após subir nível do plano de contingência. Decisão foi tomada esta terça-feira de tarde após uma reunião de urgência do gabinete de crise do centro hospitalar. Alguma da atividade programada, como a cirúrgica, fica comprometida. O Hospital de São João, no Porto, vai ativar "nas próximas horas" o nível III (penúltimo) do plano de contingência para a covid-19 após ter sentido pressão de internamento de doentes face à pandemia. Em resposta à necessidade de aumentar as áreas de internamento e ao aumento do fluxo no serviço de urgência, o serviço de medicina interna vai ser alocado para internamentos covid, tendo essa decisão impacto direto no número de cirurgias, "com a suspensão de parte da atividade cirúrgica programada", revela o hospital em comunicado. (…) Fernando Araújo, presidente do conselho de administração do São João e ex-secretário de Estado da Saúde, admitiu que os profissionais estão "muito preocupados com o evoluir da situação, em função do crescimento acentuado do número de casos. "Além da enorme pressão no serviço de urgência, temos agora o impacto determinante no internamento." Fernando Araújo explica ainda que já existem alguns profissionais infetados ou em quarentena, "o que pode colocar problemas complexos no sistema a curto prazo". O Centro Hospitalar de São João tem neste momento 52 infetados internados, 11 em cuidados intensivos e duas unidades dedicadas à pandemia que já atingiram 100% de lotação - a de ginecologia e a de doenças infecciosas.», Expresso, 13/10/2020;

- «Curry Cabral com mais doentes Covid-19 do que no pico da pandemia. Numa situação-limite, o hospital Curry Cabral pode chegar perto das 300 camas. Hospital Curry Cabral, a unidade de referência para a Covid-19 e, Lisboa, já tem enfermarias destinadas ao combate à pandemia cheias e está também a começar a utilizar a enfermaria destinada a cirurgias para acomodar doentes da pandemia. O Centro Hospitalar de Lisboa Central, do qual faz parte o Curry Cabral - mas também o Hospital de São José - já entrou na segunda fase de um plano com oito níveis. A gestão faz-se dia a dia e, por vezes, hora a hora: se no São José as camas de Cuidados Intensivos já estão quase esgotadas, no Curry Cabral já há mais doentes Covid-19 do que no pico da pandemia. É no São José que, para já, se concentram os casos mais graves de entre os que estão em Cuidados Intensivos. Nem sempre há folga. Quando há, é muito curta. "Temos dez camas dedicadas e neste momento temos oito doentes", explica Rosa Valente de Matos, a responsável pela administração dos seis hospitais de Lisboa Central. "Podemos ir, com algumas adaptações e obras, numa primeira fase até 86 camas de Cuidados Intensivos", explica, num número que pode subir até às 96. A esperança da responsável é a de não ter de chegar a um cenário de necessidade de garantir a capacidade máxima porque, além de obras, exigira muito mais pessoal de saúde. Nas enfermarias do Curry Cabral as contas também já estão feitas: há mais gente que nos piores dias da primavera passada. "Temos dez camas dedicadas e neste momento temos oito doentes", explica Rosa Valente de Matos, a responsável pela administração dos seis hospitais de Lisboa Central. "Podemos ir, com algumas adaptações e obras, numa primeira fase até 86 camas de Cuidados Intensivos", explica, num número que pode subir até às 96. A esperança da responsável é a de não ter de chegar a um cenário de necessidade de garantir a capacidade máxima porque, além de obras, exigira muito mais pessoal de saúde. Nas enfermarias do Curry Cabral as contas também já estão feitas: há mais gente que nos piores dias da primavera passada. "Temos oito fases e estamos quase na segunda: já temos o que chamamos enfermarias "infecto" e enfermarias Covid cheias. Estamos já a ocupar uma enfermaria que era dedicada à cirurgia", o que tem obrigado o hospital a diminuir a atividade cirúrgica programada. "Vou tentar compensar com a cirurgia ambulatória", revela. No pior cenário, admite Rosa Valente de Matos, tanto os Cuidados Intensivos do São José como as enfermarias do Curry Cabral podem não chegar. "Vamos esperar que isso nunca seja necessário", deseja. O Curry Cabral "pode ir até cerca de 300 camas", algo que "se for necessário" terá de ser feito. "Os doentes que são menos urgentes terão de ficar para mais tarde", admite. (…)», TSF, 13/10/2020;

- «Hospitais prestes a atingir a capacidade máxima nos cuidados intensivos. Em Lisboa, o antigo hospital militar de Belém, que está a funcionar como apoio de retaguarda para doentes infetados, aliviando os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, tinha ontem 28 pessoas internadas, sendo que esta unidade tem um limite máximo de até 30 doentes. O Exército lembra esta tarde que o Centro de Apoio Militar resulta de um protocolo assinado em Junho com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e recebe doentes de sete hospitais da região de Lisboa, entre eles o Amadora-Sintra e o Beatriz Ângelo, hospitais que segundo informações divulgadas nos últimos dias, também estavam prestes a atingir a capacidade máxima nos cuidados intensivos.», Antena 1, 13/10/2020.

E, precisamente, por estar a aumentar de forma preocupante o número de hospitais sob grande pressão e na iminência de poderem deixar de ter capacidade de resposta para todos os doentes COVID e não COVID, o atual e cinco antigos Bastonários da Ordem dos Médicos dirigiram ontem uma carta aberta à Senhora Ministra da Saúde.

Nessa carta, afirmam, no essencial, que o SNS, sozinho, não tem capacidade de resposta para todas as necessidades. Na mesma linha que o CDS tem vindo a propor, apelam de forma expressiva a que seja criado um plano de recuperação da atividade do SNS, contratualizando com os setores social, privado e cooperativo.

Conforme defendem, também, o atual e anteriores cinco Bastonários da Ordem dos Médicos na referida carta aberta:

• «(…) O SNS e os seus profissionais, com grande abnegação e resiliência, deram uma boa resposta aos doentes covid, mas a tutela não parece ter aprendido a lição dos meses que passaram. Já estamos na segunda semana de outubro, em pleno outono, e o que aconteceu, o que mudou de substancial na organização das pessoas e dos meios? Onde está o necessário e imprescindível plano — discutido, alterado e devidamente aprovado — para os dias e meses difíceis que enfrentamos? (…)»;

• «(…) É vital que haja uma mudança imediata de rumo na estratégia do SNS. O SNS está novamente exposto a uma disrupção grave no seu funcionamento, numa altura em que ainda nem sequer foi capaz de começar a recuperar o fortíssimo abalo sofrido ao longo dos últimos meses. (…)»;

• «(…) não há qualquer justificação para o SNS ficar outra vez em grande medida apenas em cima dos ombros dos médicos e dos outros profissionais de saúde, tendo por trás uma organização nacional insuficiente e frágil que, por isso mesmo, não está a ser devidamente eficaz. (…)»;

• «(…) Nesta segunda fase da pandemia, o SNS sofrerá toda a pressão da procura sem esta proteção, o que ameaça ter consequências dramáticas para os doentes confrontados com um SNS sem mãos a medir. (…)»;

• «(…) Os graves problemas do SNS pré-covid já exigiam um plano de ação musculado e continuado, que tardava em chegar; o contexto atual tornou-se ainda mais complexo e exigente, retardando de forma brutal o combate e o tratamento das mais diferentes patologias. (…)»;

• «(…) As semanas e os meses que se aproximam vão, por isso, exigir uma capacidade de resposta muito superior à que hoje existe no SNS. O que nos move nesta carta aberta, sra. ministra da Saúde, é a angústia de quem conhece os doentes pelo nome e sabe que o SNS, como está, sozinho não os poderá ajudar a todos. Não há tragédia maior do que esta. É preciso mudar já. É preciso um investimento de grande envergadura que reforce fortemente o SNS. Mas, no imediato, não basta. Os doentes precisam de uma resposta agora, pelo que não podemos prescindir de uma visão de conjunto. Os sectores de saúde sociais e privados podem ser mais envolvidos no esforço covid e não-covid para que a capacidade instalada seja efetivamente usada em vez de desperdiçada. A situação de médicos de família, desviados há demasiado tempo, por decisão da tutela, das suas funções naturais e fundamentais — prevenção, vigilância e tratamento dos seus utentes —, para o combate à pandemia, simboliza o que se passa hoje no SNS: meios humanos e técnicos insuficientes, falta de estratégia e organização da autoridade nacional e um contexto que ameaça direta e indiretamente a saúde dos portugueses.»;

• «Não há tempo a perder, sra. ministra. Este é o momento do SNS. É o momento do SNS liderar uma resposta global, envolvendo, de acordo com as necessidades dos doentes, os setores privado e social, que permita aumentar o acesso a todos os cuidados de saúde com uma resposta inequívoca a todos os doentes (covid, não-covid e gripe sazonal) e, através de programa excecional alargado, recuperar as listas de espera e os potenciais doentes “perdidos”. (…)»;

• «(…) É o momento do SNS unir os portugueses. Não podemos voltar a deixar alguém ficar para trás.»

Está à vista de todos que o SNS, por si só, não conseguirá ultrapassar este período de tremenda dificuldade. Não contratualizar cuidados de saúde com os setores social, privado e cooperativo é ajudar a asfixiar, também, o SNS.

Mas sobretudo, é impedir o acesso de todos os cidadãos portugueses aos cuidados de saúde de que precisam, em tempo útil, sem que tenha que ser assim. Ignorar estes apelos, repetidos e insistentes, significa tomar uma decisão errada que lesa – e de forma potencialmente gravosa - todos os portugueses.

Face ao exposto, e dada a gravidade da situação em que o SNS se encontra, o Grupo Parlamentar CDS-PP considera ser imprescindível obter esclarecimentos da parte da Senhora Ministra da Saúde.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro