A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou um requerimento do CDS para audição da Secretária de Estado do Turismo.

A pandemia afetou a economia mundial e de forma particular os países em que o Turismo e as atividades económicas conexas, contribuem significativamente para a criação de riqueza e desenvolvimento económico de um País.

Em Portugal, foram inúmeras as unidades hoteleiras que apresentaram quebras estrondosas nas receitas e consequentemente, dificuldades de tesouraria para fazer face aos compromissos financeiros inerentes à gestão regular da activade, sem qualquer previsibilidade de prazos de recuperação e por isso, obrigadas a suspender a atividade. Como é sabido, é um setor cujo proveito está também sujeito à sazonalidade que, conjugado com a quebra de faturação e a falta de apoios em tempo útil, se prevê que venha a despoletar insolvências e aumentos significativos no desemprego.

Sem apoios suficientes, são várias as regiões do País onde o setor turístico tem maior impacto na economia local - Algarve, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Fátima. Economias locais são prejudicadas e muitos dos seus empresários não terão alternativa, se não encerrar atividade.

Em declarações públicas sobre o setor turístico, referiu o Presidente da Confederação de Turismo em Portugal que estas empresas “já apresentavam outros problemas, como as dificuldades de acesso ao financiamento e uma carga fiscal excessiva. A pandemia veio trazer enormes dificuldades às empresas que viram as suas receitas a descer abruptamente. As projeções da CTP apontam para uma redução de 70% das receitas”.

No âmbito das medidas de carácter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, foram criadas Linhas de Apoio à Economia Covid-19 para financiamento de necessidades de tesouraria. Para o setor turístico, foi anunciado em Julho o reforço das linhas de crédito e a criação de condições para apoio à manutenção dos postos de trabalho, com dotação que ascende a 90 milhões de euros, valor esse que é insuficiente para responder às necessidades e desafios do setor.

Parece evidente que o Turismo, pelo que representa para a economia nacional e para os níveis de empregabilidade, merece a devida atenção.

O CDS entende que é essencial assegurar a sobrevivência destas empresas, garantindo a manutenção de tantos postos de trabalho, bem como a adaptação e reinvenção, se necessário, ao “novo normal”, para a recuperação da atividade para o futuro.  

Assim, o CDS requereu a audição da Secretária de Estado do Turismo para esclarecer o Parlamento sobre a estratégia presente e futura, bem como dar a conhecer o ponto de situação sobre as medidas de apoio ao setor.