CDS quer saber quanto será cumprida promessa do Primeiro-ministro de um computador para cada aluno
Terça, 10 Novembro 2020 09:03    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

computador alunosNuma pergunta dirigida ao Ministro da Educação, os deputados do CDS Ana Rita Bessa, Telmo Correia, Cecília Meireles, João Gonçalves Pereira e João Pinho de Almeida querem saber quando será desbloqueado o processo de entrega dos primeiros 100 mil equipamentos que deveriam chegar às escolas em novembro, de acordo com o Ministro da Educação, e quando será cumprida a promessa feita em abril, pelo Primeiro-ministro, de um computador para cada aluno.

A dia 27 de agosto e 9 de outubro o Grupo Parlamentar do CDS enviou ao Senhor Primeiro-ministro perguntas sobre “Um computador para cada aluno”, sem que, até à data, tivesse chegado ao Grupo Parlamentar do CDS-PP qualquer resposta, a qualquer uma das duas perguntas, apesar do prazo legal de 30 dias para isso acontecer.

As questões colocadas eram:

«1- Quantos computadores vão, afinal, ser distribuídos no início do ano letivo?

2- Como foi ou está a ser contratada a aquisição destes computadores? Está, simultaneamente, a ser feita a renovação do parque escolar informático?

3- Quais são, afinal, os alunos que vão receber computadores no início do ano letivo? Quais os critérios de seleção?

4- O material vai ser doado ou emprestado?

4- Quando será cumprida a promessa feita por V. Exa de um computador para cada aluno?»

A 23 de junho o Grupo Parlamentar do CDS enviou ao Senhor Ministro da Educação uma pergunta sobre “Educação: Como vai ser o próximo ano letivo”, à qual até à data não obteve resposta, apesar do prazo legal de 30 dias para isso acontecer.

Nela, entre outros, questionava:

«[…]

3- Regresso ao futuro – as escolas como lugar de inovação: a disrupção causada pela pandemia exige uma reflexão sobre o valor do ensino presencial, assim como sobre a oportunidade que o digital apresenta como ferramenta de ensino complementar, motivadora e personalizável:

3.1 Como fica a promessa, feita em 9 de abril, pelo senhor primeiro-ministro, de que o ano letivo começaria com um computador para cada aluno?

3.2 O orçamento retificativo prevê 400 milhões de euros para a transição digital. Como vai ser distribuído este montante pelos 800 agrupamentos de escolas? Os manuais escolares gratuitos passarão a digitais já no próximo ano letivo?

3.3 Como serão as escolas incentivadas e apoiadas a usar o digital como ferramenta potenciadora do ensino, garantindo que estreita e não aumenta as desigualdades?»

A 9 de novembro o Diário de Notícias dá conta de que «um terço dos computadores com net móvel arrisca não chegar em novembro às escolas», uma vez que «a Meo diz que não consegue entregar terminais no âmbito da Escola Digital se o regulador não desbloquear a atribuição de novos números, e que a «Anacom pediu "mais esclarecimentos" e diz que o pedido está "em análise"».

Resumidamente: «Os primeiros 100 mil terminais, com ligação à internet móvel, deveriam começar a chegar em novembro às escolas para servir os alunos da ação social escolar, mas cerca de um terço arrisca não chegar a horas caso o Meo não obtenha da Anacom os números da gama móvel que lhe permita dar internet aos terminais que ganhou em concurso promovido pelo Governo.

O regulador diz que "não recusou o pedido, pediu informação adicional porque existem regras em matéria de numeração e importa verificar o seu cumprimento […].»

A Meo enviou os esclarecimentos solicitados pelo regulador, mas na última semana de outubro enviou uma correção à informação inicial, sendo esta a justificação apresentada pela Anacom para o atraso do processo.

A Meo alega que a implementação da Escola Digital poderá ficar comprometida por causa do Regulador.

Vale a pena aqui recordar que, em abril, o Senhor Primeiro-ministro assegurou que no próximo ano letivo – este que está a decorrer –, haveria acesso universal dos alunos dos ensinos básico e secundário à internet e a equipamentos informáticos, medida que considerou também como de prevenção para um eventual segundo surto do coronavírus.

Referiu também na mesma altura que seria muito mais do que cada aluno ter um computador ou um tablet, à semelhança do programa “Magalhães”.

«É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais», referiu em entrevista à agência Lusa, e depois reproduzida em vários órgãos de comunicação social. «Temos de aproveitar este impulso para cumprir aquilo que era uma das grandes metas do programa do Governo: acelerar a transição para a sociedade digital».

Mais tarde, em finais de junho, a Senhora Ministra da Coesão Territorial afirmou que haveria computadores com ligação à internet para 300 mil estudantes – numa primeira fase, só seriam incluídos crianças e adolescentes oriundos de famílias com carências e beneficiárias dos escalões A e B da ação social escolar, mas a prazo todos os alunos serão contemplados.

No início de outubro soube-se que, afinal, numa primeira fase, o objetivo era entregar 100 mil equipamentos às escolas (estes, que a Meo alega agora, em novembro, não conseguir entregar…), sendo dada prioridade aos alunos mais carenciados.

Também em outubro, o Senhor Ministro da Educação adiantou, na Assembleia da República, que os primeiros equipamentos iriam chegar em novembro, e que as escolas TEIP e os alunos da Ação Social Escolar seriam a prioridade.

O CDS considera que esta situação é grave, já que assumir promessas livremente feitas e garantir a sua execução é obrigação do Governo.

Portanto, estando já claro que a garantia de um computador para cada aluno do ensino obrigatório – como tantas vezes o CDS alertou – não aconteceu em setembro, não aconteceu em outubro e, ao que tudo indica, corre sérios riscos de não acontecer em novembro, o CDS considera ser da maior urgência obter esclarecimentos claros da parte da tutela.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro