É claro que há outro caminho e que há alternativa!
Quinta, 26 Novembro 2020 15:29    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

joao almeida tribunaTerminamos hoje o processo orçamental que se desenvolveu num contexto absolutamente excecional.

O facto de nos encontramos em plena crise pandémica e consequente crise económica e social levava a prever que discutiríamos o essencial: a resposta imediata à crise e os instrumentos necessários para sairmos desta situação. Infelizmente, não foi isso que aconteceu.

Com a votação do Orçamento ficam evidentes duas certezas e uma dúvida.

A primeira certeza é que o Governo poderá governar mais um ano, caso queira.  A verdade é que vai dando sinais de não querer tanto quanto isso.

A segunda certeza, cuja relação com a primeira é descaradamente evidente, é que o PCP poderá realizar o seu congresso no próximo fim-de-semana. Com o beneplácito do Governo, o PCP voltará a desafiar o princípio da igualdade na aplicação de regras e desprezará novamente todos os que estarão confinados em casa, impedidos de trabalhar ou de fruir o seu descanso em liberdade.

A dúvida fica para os portugueses. Se o Governo sabe que terá orçamento aprovado e o PCP sabe que terá congresso, os portugueses não fazem ideia de como vão passar o Natal.

De forma muito clara estas conclusões demonstram o que foi o processo orçamental: um processo virado para dentro, comandado por interesses partidários, sem a devida atenção à situação do país e sem resposta para as grandes interrogações do momento.

O PS escolheu fazer uma negociação que ofenderia o comércio local caso fosse classificada de “mercearia”. Foi uma verdadeira negociata dominada pela partidarite!

 Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista. O resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e ao mesmo tempo de ir ao detalhe em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado.

Mas vamos a exemplos.

Começando pelo processo em si. Foram apresentadas 1440 propostas de alteração. Um recorde, atingido num momento em que a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente. O Parlamento gastou em votações o quadruplo do tempo que gastou a discutir as políticas. Foi péssimo o sinal que se deu ao país!

Mas se este aspeto quantitativo já demonstrava o desfasamento entre o que se passou no Parlamento e o que o país necessita, o aspeto qualitativo é ainda mais esclarecedor. Quando os portugueses anseiam por respostas para questões tão simples como:

- Será que no início do próximo ano vou continuar a ter emprego?

- Quando poderei voltar a abrir o meu comércio em condições normais?

- O que faço se os meus filhos não puderem ir à escola?

O parlamento ocupou o seu tempo a discutir questões como:

- As microesferas de plástico em detergentes e cosméticos;

- As escovas de dentes de bambu;

- O IVA da banha de porco;

- A comunidade de cavalos-marinhos;

ou

- As embalagens do take-away dos restaurantes.

O pior é que muitas destas matérias foram aprovadas. Nalguns casos com requintes de malvadez, como foi o caso da taxa de 30 cêntimos para as embalagens de take-away dos restaurantes.

Perguntarão os portugueses: E o país? E as nossas vidas?

Pela parte do CDS, demos o nosso contributo para responder. Mesmo sabendo que este nunca seria o nosso Orçamento, conscientes de que a maioria de esquerda vota mais em função do proponente do que do mérito das propostas.

Conseguimos que fossem aprovadas propostas de majoração do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, valorização da carreira dos ex-militares na administração pública, combate ao abandono escolar no ensino superior ou aumento da transparência na contratação pública.

Ainda assim, temos de assinalar que foram rejeitadas outras que responderiam a várias questões essenciais. Só para dar alguns exemplos:

- A Via Verde Saúde que garantiria acesso mais rápido para todos;

- O Vale Farmácia que permitiria aos idosos mais pobres comprar os seus medicamentos sem ter de prescindir de outros bens essenciais, como alimentos;

- O Programa SOS Lares para que pudessem contratar médicos;

Ou

- A redução das taxas de IRS e IRC, essenciais para a sustentabilidade das famílias e a competitividade das empresas.

Com estas propostas o CDS mostrou que perante as dificuldades, percebendo o desnorte do Governo, a conclusão não poder ser a de que não há alternativa. Que não há outro caminho.

É claro que há outro caminho e que há alternativa!

Dissemo-lo entre 2015 e 2019. Quando o Governo e os seus parceiros de esquerda ofereciam ilusões, avisámos que se estava a perder uma enorme oportunidade.

É fácil governar depois de um período em que foram tomadas as medidas difíceis e no qual se garantiu a recuperação do emprego, o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas. Ainda mais quando essa realidade coincidia com uma conjuntura externa favorável e com uma redução substancial da fatura com juros.

Mas foi com este enquadramento excecionalmente favorável que o PS e a restante esquerda optaram por aumentar a carga fiscal, impedindo assim o progresso social e económico de Portugal e dos portugueses.

Olhemos para um indicador, de entre vários que poderiam ser usados, para demonstrar desperdício referido: o salário médio.

Segundo o Eurostat, nesses quatro anos, os portugueses passaram a ganhar menos que checos, lituanos e estónios. Portugal passou a ter o 21.º salário médio da União, quando em 2015 tinha o 17.º.

Desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual.

Num estudo do FMI, Portugal é o 35.º de 38 países desenvolvidos nos apoios à economia desde o início da crise.

Dependendo do Orçamento que daqui a pouco vamos votar, esta realidade não se inverterá.

O Governo entregou este Orçamento, garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar impostos.

Desde logo mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha assumido de desagravar o IRS. Mas na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas taxinhas.

Resumindo, este Governo estafado não tem rasgo. Limita-se a aplicar à economia a velha lógica do socialismo, enunciada por Reagan: se mexe, taxa-se; se continua a mexer, prende-se à burocracia; se para de mexer, subsidia-se.

Parece que há poucos dias o senhor Primeiro-Ministro citou Churchill. Parece-me bem. Mantendo a fonte, facilmente encontramos uma boa descrição do que têm sido os últimos anos, do que é o momento atual e do que foram outras experiências com governos socialistas.

Foi Churchill que disse: “O socialismo é como um sonho. Mais cedo ou mais tarde acordamos para a realidade”.

Votaremos contra este Orçamento.

No CDS respondemos pela alternativa da direita democrática e popular, porque a condenação à inconsequência socialista, ao anacronismo comunista e ao radicalismo animalista não é uma inevitabilidade.

Respondemos às ambições dos portugueses que têm direito a ser melhor governados.

E respondemos “presente” a Portugal, porque esse será sempre o nosso maior compromisso.

Actualizado em ( Quinta, 26 Novembro 2020 16:37 )
 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Pedro Morais Soares

Círculo Eleitoral Lisboa