Foi conhecido recentemente o número de casos de Covid-19 nas prisões portuguesas, e a situação reveste-se de gravidade suficiente para justificar a convocação das Ministras da Justiça e da Saúde por S. Exa. o Presidente da República, a fim de se inteirar da situação real de contágio dentro das prisões.

Apesar de o Sr. Presidente da República ter recebido a garantia de que a situação está controlada, por parte das Senhoras Ministras da Justiça e da Saúde, o uso de máscaras pela população prisional continua a não ser obrigatório, por duas razões: em primeiro lugar, porque o Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) duvida da eficácia do uso de máscara por parte da população prisional; em segundo lugar, porque a DGRSP aguarda instruções da Direção-Geral de Saúde (DGS) para alterar os procedimentos.

Não compreendemos a razão pela qual a Ministra da Justiça não deu ainda uma instrução clara à DGRSP, a fim de imediatamente adotar o uso de máscara por parte dos reclusos, enquanto se espera o parecer da DGS.

Tal justifica a presença da Sr.ª Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no entender dos signatários, a fim de ser ouvida sobre este assunto e, ainda, sobre a gestão das infeções em meio prisional que está a ser levada a cabo pelo seu ministério, sem prejuízo de outras matérias da área da Justiça sobre as quais possa ser ouvida.

Pelo exposto, os deputados do CDS-PP solicitam à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que promova a audição, em futura reunião dessa Comissão, da Sr.ª Ministra da Justiça sobre as matérias acima referidas.