CDS quer ouvir Ministra da Justiça sobre casos de Covid-19 nas prisões portuguesas | ||||
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Apesar de o Sr. Presidente da República ter recebido a garantia de que a situação está controlada, por parte das Senhoras Ministras da Justiça e da Saúde, o uso de máscaras pela população prisional continua a não ser obrigatório, por duas razões: em primeiro lugar, porque o Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) duvida da eficácia do uso de máscara por parte da população prisional; em segundo lugar, porque a DGRSP aguarda instruções da Direção-Geral de Saúde (DGS) para alterar os procedimentos. Não compreendemos a razão pela qual a Ministra da Justiça não deu ainda uma instrução clara à DGRSP, a fim de imediatamente adotar o uso de máscara por parte dos reclusos, enquanto se espera o parecer da DGS. Tal justifica a presença da Sr.ª Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no entender dos signatários, a fim de ser ouvida sobre este assunto e, ainda, sobre a gestão das infeções em meio prisional que está a ser levada a cabo pelo seu ministério, sem prejuízo de outras matérias da área da Justiça sobre as quais possa ser ouvida. Pelo exposto, os deputados do CDS-PP solicitam à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que promova a audição, em futura reunião dessa Comissão, da Sr.ª Ministra da Justiça sobre as matérias acima referidas.
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Actualizado em ( Quinta, 26 Novembro 2020 16:21 ) |