Os deputados do CDS querem que o Governo comparticipe a 100% os dispositivos de perfusão Subcutânea contínua de insulina a todos os diabéticos maiores de 18 anos, com indicação clínica expressa do seu médico assistente.

De acordo com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), os Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina permitem:

• “Melhor controlo da diabetes e uma maior flexibilidade na vida da pessoa com diabetes,  evitando cumprimentos de horários das refeições e um ajuste para o caso de quem trabalha por turnos.
• Segurança de limite máximo de insulina injetada, algo que não é possível com as atuais canetas que podem levar a hipoglicemias graves ou mesmo à morte em situações de doses incorretas de insulina ou de troca de insulina lenta por insulina ultrarrápida.
• Menos injeções no corpo. De 6 a 10 injeções com canetas, com as bombas de insulina é apenas necessário a inserção de um cateter de 3 em 3 dias.
• Quando ligada a um sistema de leitura contínua de glicose (CGM), pode suspender a insulina em caso de hipoglicemia e em modelos recentes a serem lançados na Europa, permite o funcionamento do sistema chamado de pâncreas artificial, controlo automático da administração de insulina baseando-se nos valores da glicemia.”

Estes dispositivos são atualmente comparticipados a 100% para crianças e jovens até aos 18 anos e para grávidas com diabetes. Mas recorde-se que em fevereiro deste ano foi aprovado o alargamento da gratuitidade destes dispositivos a adultos com diabetes, sendo uma medida que deverá produzir efeitos a partir de 2021.

No entanto, não se encontrou no Orçamento do Estado para 2021 o montante alocado a esta comparticipação e, por esse motivo, o CDS-PP entendeu que seria determinante que estivesse prevista a implementação efetiva desta medida, tão importante para milhares de diabéticos apresentando, assim, uma proposta de aditamento neste sentido.

Mas, lamentável e incompreensivelmente, a proposta do CDS-PP foi rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, apesar dos votos a favor dos restantes Grupos Parlamentares e DURP’s.

Não será demais relembrar que, também segundo a APDP, “(…) são cerca de 30 mil pessoas que irão beneficiar desta medida, prevendo-se, numa primeira fase, à volta de 10 mil beneficiários. (…)”. Ora, tendo em conta que o custo de cada Dispositivo de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina com consumíveis ronda os 400 euros, o impacto orçamental desta medida para a primeira fase da comparticipação a 100% - que está prevista para 2021 - será de cerca de 4 milhões de euros.

Assim, dada a relevância que vemos nesta medida para tantas pessoas face ao seu impacto orçamental, o CDS-PP entende fazer sentido apresentar, de imediato, esta iniciativa.