CDS recomenda ao Governo aumento da comparticipação de tratamento em doente oncológico | ||||
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De acordo com literatura científica nacional e internacional:
Pode, assim, concluir-se que os episódios de TEV estão associados a elevados custos para o SNS e que o elevado investimento efetuado no tratamento do doente oncológico resulta, assim, em desperdício, caso o doente morra por trombose. Importa ter em conta que o custo anual do tratamento do cancro em Portugal ascende a 867 milhões de euros, o que corresponde a 5,5% da despesa total em saúde. De recordar que a Comissão Europeia estabeleceu como objetivo a redução da mortalidade associada às doenças oncológicas em 15% até 2020. Segundo guidelines internacionais e nacionais, as Heparinas de Baixo Peso Molecular (HBPM) estão indicadas em 1ª linha no cancro associado a trombose (monoterapia de 3 a 6 meses). No entanto, a adesão ao tratamento de trombose associada a cancro com HBPM está limitada pelos custos associados à terapêutica. Em Portugal, a comparticipação das HBPM é de 69% e, portanto, inferior à de grande parte dos países da UE, representando um encargo médio para o doente de 12% do salário médio anual dos portugueses, ou seja, cerca de 546,71 euros. Países como Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Suécia e Reino Unido comparticipam as HBPM a 100% e Espanha comparticipa a 90%. Considerando que atualmente os custos para o SNS com a comparticipação a 69% das HBPM ronda os 500 000 euros anuais, estima-se que a sua comparticipação a 90% tivesse um custo anual de cerca de 652 000 euros. Estima-se, assim, que o aumento da comparticipação das Heparinas de Baixo Peso Molecular no tratamento da trombose associada a cancro para o escalão A (90%) representaria apenas um impacto orçamental anual de cerca de 152 000 euros. Ora, o CDS-PP sempre foi muito sensível à abordagem às doenças oncológicas tendo, ao longo dos anos, vindo a apresentar diversas iniciativas legislativas nesta matéria. Por isso mesmo, tendo em conta que estamos perante um tratamento essencial para aquela que representa a segunda causa de morte nos doentes oncológicos e que o impacto orçamental desta medida acaba por ser irrisório no universo do SNS, apresentámos uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 neste sentido. No entanto, essa proposta foi rejeitada com os votos contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD e BE. Relembramos que, aumentando para os 90% a comparticipação das HBPM, estaríamos a potenciar a estes doentes a adesão a uma terapêutica que lhes poderá salvar a vida.
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Actualizado em ( Quarta, 06 Janeiro 2021 12:23 ) |