CDS questiona Governo sobre tarifa social de acesso a serviços de internet
Quarta, 03 Fevereiro 2021 11:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

internetOs deputados do CDS Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira questionaram os ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e das Infraestruturas e Habitação sobre a tarifa social de acesso a serviços de internet.

Ana Rita Bessa e João Gonçalves Pereira querem saber para quando a criação e operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de internet, qual o universo de potenciais beneficiários e quais os critérios de elegibilidade, que tipo de desconto terão os beneficiários e qual a forma de financiamento desta medida.

A tarifa social de internet, medida desenhada para promover a literacia digital e a utilização de serviços básicos digitais, como a “consulta e utilização de serviços públicos digitais”, aprovada em março do ano passado, continua sem ver a luz do dia, apesar das promessas do governo.

Incluída no Plano de Ação para a Transição Digital, esta medida seria uma ajuda para muitas famílias em situação de fragilidade económica, e agora que o país se prepara voltar a recorrer ao ensino à distância.

Alunos e famílias preparam-se para voltar às aulas a distância, mas, tal como há um ano, muitos não têm acesso nem a computadores ou tablets nem à rede de internet, em suas casas

Em agosto do ano passado, o secretário de Estado para a Transição Digital afirmou que o Governo estava a trabalhar para que a tarifa social de internet pudesse estar operacional “até ao final do ano de 2020”, o que não aconteceu.

Também no ano passado, em julho, o então secretário de Estado das Comunicações, anunciou no Parlamento que o Governo já tinha em preparação um diploma com a criação de um desconto na “Internet básica”, que beneficiaria as pessoas que “normalmente, beneficiam da tarifa social de eletricidade”.

Em setembro, a Assembleia da República aprovou, sem nenhum voto contra, uma resolução que recomenda ao Governo a criação de uma tarifa social de acesso à internet.

Na recomendação é pedido ao Executivo que “concretize o que está previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, através da criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, definindo, paralelamente, medidas que promovam o efetivo acesso à rede, permitindo a utilização mais generalizada deste recurso e, consequentemente, promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”. Os deputados recomendam, ainda, que o Governo “Garanta que, analisado o impacto e a viabilidade desta tarifa, seja salvaguardada a efetividade da medida, nomeadamente com a definição de condições de simplificação e acessibilidade no acesso à mesma por parte da população com menos rendimentos”, e “estabeleça a atribuição deste direito através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”.

O ministro da Economia afirmou, também no Parlamento, que a medida seria financiada pelos operadores de telecomunicações. Este modelo de financiamento foi de imediato contestado pelas empresas, que entendem que uma iniciativa de alcance social deve ser atendida pelo Orçamento do Estado.

Estamos em fevereiro de 2021 e, para além de a tarifa social de internet continuar a ser apenas uma “ideia”, nada se sabe também sobre o modelo de atribuição, nomeadamente o universo de potenciais beneficiários e os critérios de elegibilidade ou o tipo de desconto e a forma de financiamento.

No momento grave de pandemia que o País atravessa, em contexto de ensino a distância e de teletrabalho - e de perda de rendimentos para muitas famílias -, o CDS considera urgente assegurar esta tarifa social.

 

Deputados CDS

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

News image

João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro