CDS quer saber o que está a ser feito para conseguir acordo entre APDL e Socrenaval
Quinta, 04 Fevereiro 2021 13:56    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

socrenaval gaiaOs deputados do CDS Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira questionaram o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a situação dos estaleiros de construção naval de Barcos Rabelos no Rio Douro, em Vila Nova de Gaia.

Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira querem saber se o ministro confirma o prazo de 15 dias dado pela Administração do Porto do Douro e Leixões à Socrenaval, para desmantelamento dos estaleiros e se confirma também que tal ordem se deve, no entender da APDL, a ocupação «ilegal e abusiva» do espaço.

Questionam depois se o ministro e a APDL têm conhecimento de uma decisão judicial, resultante de um recurso da Socrenaval, e que conferirá a esta uma licença válida para uso do domínio público fluvial, e se o ministro confirma V. Exa que, em consequência dessa decisão judicial, a Socrenaval paga todos os semestres a licença (a última no início deste ano), depositando o dinheiro na conta da APDL. Se sim, e de acordo com o jornal Público, a que dívidas não pagas pela Socrenaval se refere então o presidente da APDL, perguntam os deputados do CDS.

Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira querem depois saber se é verdade ter havido em outubro passado uma reunião entre a Socrenaval e a APDL, que não se revelou profícua, se sim, qual o motivo para que não se tenha chegado a um acordo, se é verdade que a APDL tem interesse numa parcela do terreno para desenvolvimento de outra atividade privada, nomeadamente de autocarros anfíbios, se é verdade que a APDL quer, ainda em fevereiro, lançar um novo concurso para um novo estaleiro, e se sim, se se trata de um estaleiro tradicional, à semelhança do da Socrenaval ou se não, se não considera o ministro importante, até para a economia local, a preservação de uma atividade secular que preserva, também, as artes de carpinteiro naval e de calafate.

Finalmente, os deputados do CDS questionam que reuniões houve e que reuniões estarão já marcadas com a empresa para tentar chegar a um acordo.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tomou conhecimento da intenção da Administração do Porto do Douro e Leixões (APDL) de encerrar a atividade da Socrenaval, o último estaleiro de construção naval de Barcos Rabelos no Rio Douro, em Vila Nova de Gaia. De acordo com o que nos foi comunicado, a APDL deu à empresa um prazo de 15 dias para desmantelamento dos estaleiros, com o argumento de que há ocupação “ilegal” e “abusiva” do espaço, e quererá, ainda em fevereiro, abrir concurso para um novo construtor naval no mesmo local.

Também o jornal Público, a 1 de fevereiro, num texto com o título «Administração portuária quer despejar estaleiro de rabelos de Gaia», dá conta de que «a decisão foi tomada no final da semana passada e tornada pública pelo sócio-gerente da firma, que garante ter uma licença válida para uso do domínio público fluvial, sustentada numa decisão judicial, e recusa por isso abandonar o espaço.»

De acordo com o jornal «a decisão da APDL apanhou de surpresa o município de Gaia, que já se ofereceu para mediar o conflito.», confirmando que «os donos do último estaleiro de reparação e construção naval de rabelos de Gaia têm 15 dias para desmantelar a oficina instalada ao ar livre, junto ao Cais de Gaia.», apesar de terem em curso obras de reparação e de construção para os próximos seis meses.

O GP CDS tem conhecimento de que a APDL entendeu no início deste século, e para a execução de obras de alargamento da via pública e colocação do intercetor de águas pluviais da marginal, que o estaleiro teria de acabar por incompatibilidade com o processo de obras. No entanto, os trabalhos foram executados localmente pela Gaiapolis, sem que para isso fosse extinta a atividade dos estaleiros.

De acordo com informação recolhida pelo GP CDS, a Socrenaval assegura que tem procurado manter um diálogo aberto com a APDL, de modo a permitir a requalificação e enquadramento do espaço do estaleiro, privilegiando a atividade artesanal que desenvolve. Também, e segundo a empresa, obteve sempre como resposta o assunto não ser da competência da APDL, mas sim da Gaiapolis.

Pelo que nos foi dado conhecer, em outubro passado terá havido uma reunião entre a empresa e a administração da APDL, que não se revelou profícua, e na qual a APDL terá manifestado interesse numa parcela do terreno para desenvolvimento de outra atividade privada, de autocarros anfíbios.

Ao Público, o responsável da APDL afirma que o verdadeiro motivo «[…] é que não conseguiram chegar a um acordo para regularização de dívidas da Socrenaval, que desde 2015 ocupa o espaço sem título de utilização […]». Por oposição, o responsável pelo estaleiro assegura que «[…] paga todos os semestres a licença (a última vez já no início deste ano), depositando o dinheiro na conta da APDL, à ordem do tribunal.», fruto da decisão judicial acima mencionada.

Ainda mais recentemente foi noticiado que tinha sido reaberto o diálogo entre o estaleiro e a APDL, com mediação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. A confirmar-se que este diálogo possa levar a uma resolução do conflito e à manutenção do estaleiro, estaremos perante uma boa notícia.

A construção e reparação de Barcos Rabelos – tradicionais do Rio Douro –, é uma atividade secular que tem passado de geração para geração, tendo sabido preservar as artes de carpinteiro naval e de calafate. Representa um papel relevante nas atividades de construção e reparação navais tradicionais, infelizmente em vias de extinção em Portugal, contribuindo para a salvaguarda de um património naval diferenciador, único e cultural, e acrescentado valor ao centro histórico de Vila Nova de Gaia e à sua identidade. Juntamente com as Caves de Vinho do Porto, os Barcos Rabelos e o estaleiro naval são peças indissociáveis de uma riqueza socioeconómica e cultural de uma região.

 

Foto: DR

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro