Estado de Emergência: Será o Governo capaz de evitar os erros do passado?
Quinta, 11 Fevereiro 2021 11:19    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ana rita bessa arDiscutimos hoje a sétima renovação do Estado de Emergência, que se prolonga desde 9 de novembro.

São muitos meses em que vivemos numa quimera de liberdade porque, progressivamente, a situação pandémica se veio a agravar ao invés de melhorar.

Ouvimos muitos especialistas da área da saúde e já não há dúvidas sobre o que nos trouxe até aqui: a variante inglesa foi uma justificação, mas não é explicação única.

Foi o alívio das restrições no natal; a narrativa da vacinação imediata.

Foi a falta de coordenação e de meios no terreno, a teimosia em não contratualizar capacidade com os setores privado e social.

Foi a resistência em ler os sinais, a falta de antecipação e a demora em decidir por medidas firmes, mesmo que difíceis – como o fecho das escolas.

Estamos num confinamento severo, que poderia ter sido evitado, mas que se tornou forçoso perante hospitais sem camas, filas de ambulâncias à porta, doentes desviados do continente paras as ilhas, o pedido de ajuda à Alemanha e 8.300 mortos desde o início do ano.

Ao final destes 15 dias começam a sentir-se os esperados efeitos deste lockdown.

Mas ainda temos mais de 123 mil casos ativos e cuidados intensivos sob elevadíssima pressão, pelo que os especialistas concordam não ser ainda o tempo de aliviar as medidas, neste difícil balanço entre vidas perdidas e vidas desorientadas.

O Senhor Presidente da República propõe a este Parlamento um projeto de Decreto que corrige algumas injustiças, como a proibição da “venda de livros nos estabelecimentos comerciais abertos” e que “obriga a que seja apresentado um plano faseado de reabertura das escolas com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.

O CDS votará favoravelmente este decreto de renovação do Estado de Emergência precisamente porque entendemos que a pandemia continua descontrolada e que são necessárias medidas restritivas para salvar vidas e impedir que mais portugueses sofram às mãos deste vírus.

Mas o Governo tem de perceber que renovar o Estado de Emergência implica:

-       renovar também os apoios às empresas – restaurantes, comércio, pequenos negócios, setor cultural, entre tantos outros – que são obrigados a ficar fechados. Não é aceitável, por exemplo, que o programa APOIAR fique sem dinheiro quando as empresas mais precisam;

-       implica desenhar medidas de fácil acesso; ao contrário do layoff que, em relação ao de outros países europeus, foi dos mais exigentes e restritivos para empresas e trabalhadores;

-       prever apoios sociais quando alguém numa família se veja obrigado a suspender o trabalho para cuidar dos seus filhos;

-       garantir aos alunos e aos professores as condições de que precisam agora para ensinar e aprender, sem promessas vãs, mas agilizando todos os meios e atendendo em particular aos alunos com maiores dificuldades, para os quais a escola pode ter de abrir portas;

-       e terminar a vacinação dos mais vulneráveis, garantindo todas as condições e processos para a fase II – uma operação de maior escala e capilaridade, sem margem para novos percalços.

Este é também momento de o Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro, evitando os erros do passado:

-       Assumindo o gradualismo como regra;

-       Determinando o momento de aliviar restrições com base no número de casos ativos e de novos contágios, no índice de transmissibilidade, na % de positividade de testes e na pressão sobre os internamentos;

-       Aplicando a testagem massiva, com capacidade ampliada e critérios de largo espetro para deteção de todos os positivos;

-       Assegurando que os casos são seguidos em 24horas, com inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos cumpridos;

-       Definindo um plano de recuperação da atividade assistencial não COVID usando todo o sistema de saúde, “ombro a ombro”;

-       Ajustando o ano letivo a um regresso gradual – mesmo que isso implique alterações no calendário de exames e de acesso ao ensino superior –, com especial atenção à mitigação de desigualdades.

Como disse o Professor Manuel Carmo Gomes na passada terça feira, no Infarmed:

“Tem de haver um passo atrás e assumir que estamos a fazer qualquer coisa que não está bem. (…) E isto é uma boa altura para o fazer porque os casos estão a descer. Não é altura de deitar foguetes e bater palmas, é altura de repensar porque não queremos uma quarta vaga e uma quarta vaga está aí ao virar da esquina.”

O Estado de Emergência que hoje votamos ainda não será o último.

Mas, se este trabalho de planeamento e antecipação não for feito, neste tempo que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga; de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias. Nas nossas vidas.

E a pergunta ao Governo é: está disposto a repensar para não repetir os erros do passado?

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro