CDS propõe oito medidas para o combate à obesidade
Segunda, 15 Fevereiro 2021 15:50    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

obesidadeOs deputados do CDS querem que a Assembleia da República recomende ao Governo que adote as seguintes medidas de combate à obesidade:

1 – Investimento na literacia em saúde, para que a população conheça as formas de prevenção da obesidade, os sinais de alerta e procure atempadamente o profissional de saúde adequado.

2 – Forte aposta na prevenção da obesidade, através da promoção de hábitos de vida saudáveis, da prática de exercício físico, de uma alimentação equilibrada e da plena implementação dos seguintes Programas de Saúde Prioritários: “Promoção da Alimentação Saudável” e “Promoção da Atividade Física”.

3 – Continuidade das campanhas de sensibilização que têm vindo a ser realizadas nas escolas e promoção de amplas campanhas nacionais de sensibilização, dirigidas à população adulta, com o objetivo de se eliminar o estigma e discriminação em relação às pessoas com excesso de peso e obesidade.

4 – Aposta numa maior formação em obesidade aos especialistas em Medicina Geral e Familiar, bem como numa abordagem multidisciplinar – com o apoio de nutricionistas e psicólogos –, facilitando o diagnóstico e intervenção precoces.

5 – Assegurar que são cumpridas as normas da Direção-Geral da Saúde relativas à referenciação hospitalar destes doentes, por forma a que tenham acesso célere a consulta de especialidade.

6 – Garanta o efetivo funcionamento dos centros de tratamento da obesidade devidamente acreditados pela Direção-Geral da Saúde.

7 – Em articulação com o INFARMED, IP, tome as diligências necessárias para que a Portaria que estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação, bem como os respetivos escalões de comparticipação, passe a contemplar um subgrupo farmacoterapêutico para a obesidade.

8 – No âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, proceda à sensibilização dos Estados-Membros para os problemas da obesidade, tanto em idade pediátrica como na idade adulta, incentivando a que adotem medidas de prevenção e tratamento destes doentes.

A 4 de março assinala-se o Dia Mundial da Obesidade, uma data à qual não podemos ser indiferentes até porque Portugal foi dos primeiros países do mundo a reconhecer a obesidade como uma doença crónica, em 2004.

A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) elaboraram um documento intitulado “Recalibrar a Balança – Por uma resposta holística e equitativa contra a obesidade”.

Neste documento – onde é feito um retrato completo desta doença, das suas causas e consequências, do impacto que a pandemia de COVID-19 também está a ter nestes doentes e onde são deixadas sugestões de estratégias e respostas para um eficaz combate à obesidade –, pode ler-se que:

De acordo com o Inquérito Nacional de Saúde 2019 (INE), a obesidade afeta 1,5 milhões de pessoas adultas em Portugal, o equivalente a 16,9% da população. Já as estatísticas da OCDE retratam uma prevalência superior, indicando que 28,7% da população portuguesa adulta terá obesidade (Health at a Glance 2020). Esta percentagem coloca Portugal como o terceiro país europeu com maior prevalência (entre os nove comparados pela OCDE), atrás de Hungria e Turquia. Quando se trata de obesidade autodiagnosticada, 15% da população nacional considera-se obesa, segundo o mesmo relatório.

As previsões do World Obesity Report (elaborado pela World Obesity Federation) são claras: a este ritmo, a população com obesidade em Portugal será, em 2025, superior ao número de habitantes da Grande Lisboa. O relatório projeta que, entre a população adulta e infantil, existirão mais de 2,4 milhões de pessoas com obesidade no país. Na Europa, mais de metade da população adulta vive com excesso de peso ou obesidade (51,6%, dados Eurostat).

Classificado como de “alto risco” pela World Obesity Federation, Portugal será incapaz de cumprir a meta das Nações Unidas para 2025 para travar a progressão da obesidade em adultos: as hipóteses são nulas no que concerne às metas na população masculina (0,0%) e muito escassas na população feminina (2,0%).

A inépcia de travar a obesidade resulta numa sociedade mais doente e mais vulnerável, mas também num impacto em termos de custos para o sistema de saúde nacional. Ainda de acordo com o World Obesity Report, a fatura para Portugal de não tratar a obesidade é elevada: 1,9 mil milhões de dólares (dados referentes a 2016)”.

Fica claro que é benéfico apostar e urgente agir num eficaz combate à obesidade, tanto em idade pediátrica como na idade adulta. E ainda há muito desconhecimento, muito estigma e muitos preconceitos associados a esta doença que, como se pode observar nos dados acima citados, atinge uma demasiado elevada camada da população portuguesa.

A acumulação anormal ou excessiva de gordura no corpo pode levar ao surgimento da obesidade, que se mede em função do Índice de Massa Corporal. Uma pessoa não é “gorda” ou obesa porque quer. Uma pessoa é obesa porque sofre de uma doença crónica, que é grave, que tem diversas causas e inúmeras consequências.

Desde logo, importa salientar que a obesidade pode ter uma forte componente genética.  Também não se pode negligenciar o facto de que as pessoas que vivem em contextos socioecónomicos mais desfavorecidos são as mais afetadas.

O impacto e consequências da obesidade são inúmeros: menor esperança de vida, menor qualidade de vida, menor acesso a emprego, estigma e discriminação, impactos psicológicos devastadores e, não menos relevante, mais de 200 doenças associadas (doenças mentais, insuficiência cardíaca, fígado gordo, doenças respiratórias, artroses, lombalgias, diabetes e cerca de treze tipos de cancro decorrentes da obesidade, entre tantas outras doenças).

A este propósito, importa salientar que a pandemia de COVID-19 está a ter consequências agravadas nos doentes obesos. De acordo com o documento da ADEXO e da SPEO já acima citado, a pessoa obesa tem risco acrescido de complicações em caso de infeção pelo SARS-CoV-2:

  • + 48% de risco de morte prematura por COVID-19 em pessoas com obesidade (Estudo liderado pela Universidade da Carolina do Norte Individuals with obesity and COVID-19)”;
  • 38,4% dos doentes com COVID-19 nos cuidados intensivos são pessoas que vivem com obesidade (ICNARC report on COVID-19 in critical care – UK)”.

E, se tivermos em conta que, segundo o mesmo documento, “26,4% dos portugueses aumentaram de peso no período de contenção social em contexto de COVID-19 (PNPAS 2020)”, mais relevante se torna adaptar de imediato a estratégia de combate à obesidade.

Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, a abordagem à obesidade ainda está muito aquém do necessário para ser eficaz. A maioria dos doentes não consegue ter acesso a um acompanhamento multidisciplinar direcionado ao tratamento da obesidade, encontrando apenas resposta para problemas decorrentes da obesidade. Isto é, com a abordagem que tem sido feita não se está a tratar a origem do problema, mas as suas consequências que aleatoriamente vão surgindo. E esta abordagem, errada e dispersa, leva a desperdício de recursos e à ineficácia no tratamento do doente. É, assim, essencial que os médicos e enfermeiros de família tenham formação apropriada em prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade como é essencial, também, que os Cuidados de Saúde Primários disponham de nutricionistas e psicólogos em número suficiente para acompanhar devidamente estes doentes. Importa, ainda, assegurar que é feita a correta e imediata referenciação para consulta de especialidade em Endocrinologia, sempre que se revele necessário.

No que diz respeito aos cuidados hospitalares, é de enorme relevância que a pessoa obesa tenha acesso atempado a consultas e acompanhamento multidisciplinar, desde logo, pelas especialidades de Endocrinologia e Medicina Interna.

Segundo informação da ADEXO e SPEO, haverá no País 19 centros públicos de tratamento da obesidade e 24 centros privados, todos eles devidamente acreditados pela Direção-Geral da Saúde. No entanto, nem todos estarão a funcionar efetivamente e ainda haverá muita dificuldade no acesso por parte dos doentes. Importa garantir que estes centros funcionam em pleno e o efetivo acesso dos doentes.

Relativamente aos tratamentos farmacológicos, verifica-se uma manifesta discriminação das pessoas obesas quanto ao acesso. Como já referimos, as pessoas mais desfavorecidas, com menores condições económicas, são as mais afetadas pela obesidade. No entanto, ao invés de lhes facilitar o acesso aos medicamentos de que necessitam, o Estado não os comparticipa.

Alegadamente, por falta de criação de um subgrupo farmacoterapêutico para a obesidade, os medicamentos que estes doentes precisam de tomar não são comparticipados e, segundo a ADEXO e a SPEO, o custo destes medicamentos está entre os 80 e os 257 euros por mês. Muitas pessoas não têm como suportar estes custos.

Importa, assim, que haja uma articulação entre o Ministério da Saúde e o INFARMED, IP para que esse subgrupo seja criado, incluído na Portaria que estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação, bem como os respetivos escalões de comparticipação.

O CDS-PP encara as doenças crónicas como uma grande prioridade não podendo, por isso, deixar de prestar atenção à obesidade, dada a sua prevalência e consequências. Entendemos, por isso, que têm de ser tomadas medidas concretas de combate a esta doença, que melhorem a qualidade e a esperança de vida a estes doentes.

Acresce que, estando Portugal na Presidência do Conselho da União Europeia, o CDS-PP considera que o nosso País tem responsabilidades acrescidas devendo, por isso, ser pioneiro na implementação destas medidas e incentivar os Estados-Membros a seguirem-nos o exemplo.

 

Foto: © DR

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

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