CDS quer que Governo reavalie Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying
Segunda, 15 Fevereiro 2021 16:08    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

cyberbullying then vs now blog DiviAtravés de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, os deputados do CDS recomendam ao Governo a reavaliação do Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying.

O Grupo Parlamentar do CDS quer que o Governo:

1- Remeta à Assembleia da República o relatório do grupo de trabalho «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência», previsto em 6. do Despacho n.º 8404-C/2019, publicado no DR, II Série C, n.º 181, de 20-09-2019.

2- Reavalie, com base nas conclusões desse Relatório, a atualidade e eficácia das medidas de combate ao bullying e ciberbullying propostas no “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying”, com base na experiência recolhida a partir da primeira experiência de ensino à distância em confinamento, entre março e setembro de 2020.

3- Defina concretamente com que a periodicidade o grupo de trabalho referido em 1- deve reportar à tutela o desenvolvimento do trabalho executado, bem como a informatização sistematizada sobre o bullying e ciberbullying nas escolas.

O bullying é um comportamento ou ação agressiva e intencional que ocorre repetidamente e ao longo do tempo, contra uma vítima que não consegue defender-se facilmente, que habitualmente constitui uma forma de abuso baseada num desequilíbrio de poder. No que aos estudantes concerne, é um tipo de comportamento que ocorre quando um aluno é exposto, de forma repetida e ao longo do tempo, a ações negativas por parte de outro ou outros alunos.

Demonstram as estatísticas que os atos de bullying são mais frequentes em contextos dos quais a potencial vítima não consegue escapar, como sucede nas instituições escolares, já que a frequência escolar é normalmente obrigatória e as alternativas (mudança de escola; educação em casa) apresentam grandes obstáculos.

O normal refúgio dos estudantes que são vítimas de bullying é a sua casa, mas com o ciberbullying isso já não é possível, pois o bullying electrónico não cessa quando os estudantes deixam a escola: ele invade as suas casas, os seus quartos, e os seus computadores pessoais e telemóveis, com acontecimentos que se tornam mais insidiosos por poderem ser dirigidos diretamente àquele indivíduo, onde quer que este esteja, ou através da Internet.

Durante o ano letivo de 2018/2019 registaram-se 5.250 ocorrências de violência escolar, de acordo com o RASI 2019, 63% de natureza criminal. O bullying, porém, fica à margem destas estatísticas: ninguém sabe quantas vítimas podem existir porque, em Portugal, o bullying não é crime.

De acordo com uma sondagem da UNICEF de setembro de 2019, mais de um terço dos jovens em 30 países diz já ter sido vítima de ciberbullying e um em cada cinco admite já ter faltado à escola por essa razão. Em Portugal, 46% dos jovens portugueses com idades entre os 13 e os 15 anos sofreram ou estiveram envolvidos em situações de bullying no ano anterior, sendo um facto adquirido que é nas redes sociais como o Facebook, Instagram, Snapchat e Twitter, que o ciberbullyingmais acontece.

Em setembro de 2019, o Ministério da Educação lançou um plano de combate ao bullying nas escolas, apostado na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços, para combater quer o bullying em presença, quer o ciberbullying.

Para acompanhar e monitorizar o denominado “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying” foi criado, pelo Despacho n.º 8404-C/2019, publicado no DR, II Série C, n.º 181, de 20-09-2019, o grupo de trabalho «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência», cujo mandato terminaria com a apresentação à tutela, até 30 de julho de 2020, de um relatório final sobre os trabalhos desenvolvidos e os resultados alavancados, com formulação de recomendações e propostas de atuação a nível local, regional e nacional.

Este Relatório não foi divulgado, nem se sabe se foi apresentado, admitindo os signatários que, com o cenário de pandemia que se vive há cerca de um ano, não tenha ocorrido essa entrega.

O que significa que o mandato do referido Grupo de Trabalho ainda não terminou.

E em boa hora: em comunicado de 20-10-2020, a PSP alertou para a necessidade de maior atenção aos comportamentos de ciberbullying, que passaram a ter uma maior expressão por causa do distanciamento social exigido pelo combate à pandemia. Esse alerta está em linha com as conclusões do estudo “Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da covid-19”, através do qual os investigadores do Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa quiseram saber a que ponto o fecho das escolas, e o consequente ensino mediado por ecrãs, tinha deixado os alunos mais expostos ao cyberbullying e perceber um pouco melhor quem são as vítimas e as motivações dos agressores. A equipa conclui que, durante o primeiro período de confinamento, cerca de 60% dos jovens se disseram vítimas de cyberbullying pelo menos algumas vezes durante os três meses em que durou o ensino à distância.

Parece aos signatários importante que o Governo reavalie, com base nas conclusões provisórias do referido Grupo de Trabalho (mesmo sem relatório) o “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying”, e redefina as correspondentes medidas e prioridades.

 

Foto: © DR

 

Deputados CDS

News image

Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

News image

Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

News image

Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

News image

João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

News image

Pedro Morais Soares

Círculo Eleitoral Lisboa