Através de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, os deputados do CDS recomendam ao Governo a reavaliação do Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying.

O Grupo Parlamentar do CDS quer que o Governo:

1- Remeta à Assembleia da República o relatório do grupo de trabalho «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência», previsto em 6. do Despacho n.º 8404-C/2019, publicado no DR, II Série C, n.º 181, de 20-09-2019.

2- Reavalie, com base nas conclusões desse Relatório, a atualidade e eficácia das medidas de combate ao bullying e ciberbullying propostas no “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying”, com base na experiência recolhida a partir da primeira experiência de ensino à distância em confinamento, entre março e setembro de 2020.

3- Defina concretamente com que a periodicidade o grupo de trabalho referido em 1- deve reportar à tutela o desenvolvimento do trabalho executado, bem como a informatização sistematizada sobre o bullying e ciberbullying nas escolas.

O bullying é um comportamento ou ação agressiva e intencional que ocorre repetidamente e ao longo do tempo, contra uma vítima que não consegue defender-se facilmente, que habitualmente constitui uma forma de abuso baseada num desequilíbrio de poder. No que aos estudantes concerne, é um tipo de comportamento que ocorre quando um aluno é exposto, de forma repetida e ao longo do tempo, a ações negativas por parte de outro ou outros alunos.

Demonstram as estatísticas que os atos de bullying são mais frequentes em contextos dos quais a potencial vítima não consegue escapar, como sucede nas instituições escolares, já que a frequência escolar é normalmente obrigatória e as alternativas (mudança de escola; educação em casa) apresentam grandes obstáculos.

O normal refúgio dos estudantes que são vítimas de bullying é a sua casa, mas com o ciberbullying isso já não é possível, pois o bullying electrónico não cessa quando os estudantes deixam a escola: ele invade as suas casas, os seus quartos, e os seus computadores pessoais e telemóveis, com acontecimentos que se tornam mais insidiosos por poderem ser dirigidos diretamente àquele indivíduo, onde quer que este esteja, ou através da Internet.

Durante o ano letivo de 2018/2019 registaram-se 5.250 ocorrências de violência escolar, de acordo com o RASI 2019, 63% de natureza criminal. O bullying, porém, fica à margem destas estatísticas: ninguém sabe quantas vítimas podem existir porque, em Portugal, o bullying não é crime.

De acordo com uma sondagem da UNICEF de setembro de 2019, mais de um terço dos jovens em 30 países diz já ter sido vítima de ciberbullying e um em cada cinco admite já ter faltado à escola por essa razão. Em Portugal, 46% dos jovens portugueses com idades entre os 13 e os 15 anos sofreram ou estiveram envolvidos em situações de bullying no ano anterior, sendo um facto adquirido que é nas redes sociais como o Facebook, Instagram, Snapchat e Twitter, que o ciberbullyingmais acontece.

Em setembro de 2019, o Ministério da Educação lançou um plano de combate ao bullying nas escolas, apostado na sensibilização, na prevenção e na definição de mecanismos de intervenção em meio escolar, com o envolvimento de vários serviços, para combater quer o bullying em presença, quer o ciberbullying.

Para acompanhar e monitorizar o denominado “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying” foi criado, pelo Despacho n.º 8404-C/2019, publicado no DR, II Série C, n.º 181, de 20-09-2019, o grupo de trabalho «Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência», cujo mandato terminaria com a apresentação à tutela, até 30 de julho de 2020, de um relatório final sobre os trabalhos desenvolvidos e os resultados alavancados, com formulação de recomendações e propostas de atuação a nível local, regional e nacional.

Este Relatório não foi divulgado, nem se sabe se foi apresentado, admitindo os signatários que, com o cenário de pandemia que se vive há cerca de um ano, não tenha ocorrido essa entrega.

O que significa que o mandato do referido Grupo de Trabalho ainda não terminou.

E em boa hora: em comunicado de 20-10-2020, a PSP alertou para a necessidade de maior atenção aos comportamentos de ciberbullying, que passaram a ter uma maior expressão por causa do distanciamento social exigido pelo combate à pandemia. Esse alerta está em linha com as conclusões do estudo “Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da covid-19”, através do qual os investigadores do Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa quiseram saber a que ponto o fecho das escolas, e o consequente ensino mediado por ecrãs, tinha deixado os alunos mais expostos ao cyberbullying e perceber um pouco melhor quem são as vítimas e as motivações dos agressores. A equipa conclui que, durante o primeiro período de confinamento, cerca de 60% dos jovens se disseram vítimas de cyberbullying pelo menos algumas vezes durante os três meses em que durou o ensino à distância.

Parece aos signatários importante que o Governo reavalie, com base nas conclusões provisórias do referido Grupo de Trabalho (mesmo sem relatório) o “Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying”, e redefina as correspondentes medidas e prioridades.

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