CDS pede esclarecimentos sobre exclusão dos licenciados em Criminologia em concurso para Laboratório de Polícia Científica
Terça, 16 Fevereiro 2021 14:05    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

cena-do-crimeOs deputados do CDS Telmo Correia e João Pinho de Almeida questionaram a Ministra da Justiça sobre a exclusão dos licenciados em Criminologia de concurso para Laboratório de Polícia Científica.

Pelo Aviso n.º 1184/2021, publicado no D.R., II Série, n.º 12, de 19-01-2021, foi publicitado concurso para o preenchimento de 13 postos de trabalho para a carreira de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para o Laboratório de Polícia Científica, não constando a licenciatura em Criminologia entre as licenciaturas admitidas para qualquer uma das áreas funcionais em recrutamento.

Telmo Correia e João Pinho de Almeida querem saber se a ministra teve conhecimento prévio das áreas de recrutamento definidas na proposta de abertura de concurso, e se aprovou essa proposta, se a ministra considera os licenciados em Criminologia suficientemente habilitados para desempenhar funções no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e, em caso negativo, porquê, ou em caso positivo, em que áreas funcionais.

A licenciatura em Criminologia dota os seus estudantes de conhecimentos nas áreas das Ciências do Comportamento, Ciências Forenses, da Estatística, do Direito, dos Métodos de Investigação Científica e Filosofia Científica; os métodos pedagógicos utilizados convocam os estudantes a porem em prática o seu saber por meio de estágios curriculares em diferentes valências e instituições, habilitando-os a adequadamente desempenhar funções como a explicação científica do fenómeno criminal ou a prevenção de delitos e a intervir na reinserção e reintegração social do delinquente.

Assim sendo, é sabido que os licenciados em Criminologia estão aptos a desenvolver atividade profissional em diversos contextos institucionais: órgãos de polícia criminal, Tribunais, os Gabinetes de Mediação, estabelecimentos prisionais, Serviços de Reinserção Social, Centros Educativos, Centros de Acolhimento e Assistência às Vítimas de Crimes, entre outros.

O CDS-PP envolveu-se ativamente, com várias iniciativas apresentadas desde a XII Legislatura, para que fosse criada a profissão de Criminólogo; este anseio viria a ser concretizado na Lei nº 70/2019, de 2 de setembro, nos termos da qual os Criminólogos, designadamente, analisam os métodos utilizados no cometimento do crime, com o propósito de auxiliar à descoberta do crime e prestam apoio às autoridades judiciárias na produção de prova pericial.

Não há razão para duvidar das aptidões e competências dos criminólogos para a assunção de diversas funções que assumem relevo, salientando-se a colaboração na investigação criminal, com o sistema prisional ou com os serviços de reinserção social.

Não se compreende, por isso, a injustificada restrição na candidatura ao concurso público mencionado supra, no âmbito do qual dificilmente se compreende a exclusão dos licenciados em Criminologia.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Gonçalves Pereira

Círculo Eleitoral Lisboa

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro