CDS quer incentivos fiscais à formação dos trabalhadores, em contexto de ensino superior
Quinta, 18 Fevereiro 2021 10:35    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

ensino superior ucbO Grupo Parlamentar do CDS quer um quadro de incentivos fiscais à formação dos trabalhadores, em contexto de ensino superior.

No projeto de lei que deu entrada no Parlamento, os deputados do CDS defendem uma alteração no imposto de IRS para acautelar a situação do trabalhador beneficiário, isentando este último do pagamento de um eventual imposto de IRS pelo benefício recebido.  

A valorização da educação e formação é essencial para o desenvolvimento da sociedade e passa, entre outros aspetos, pela promoção de igualdade de oportunidades entre todos os que pretendem aceder ao sistema educativo, mesmo daqueles que já ingressaram no mercado de trabalho. Num modelo como o nosso, onde a qualificação é indissociável de empregabilidade e competitividade, a aposta deve passar por envolver as empresas nos objetivos de qualificação dos seus colaboradores.

Portugal continua a ser um país onde muitos dos trabalhadores no ativo apresentam qualificações inferiores àquelas que são exigidas para sustentar uma economia baseada na produção com valor acrescentado. Quase metade da força de trabalho ainda detém poucas ou nenhumas competências digitais, e apenas 1/4 da população ativa empregada tem formação superior. Isto apesar de Portugal ter ensino superior com capacidade e disso faz prova as avaliações recentes que colocam universidades portuguesas a constarem de rankings internacionais de prestígio.

Para contrariar esta situação, politécnicos e Governo contratualizaram em 2019 o reforço da formação e qualificação de adultos na vida ativa, de modo a colmatar esta necessidade tão premente. No entanto, essa contratualização revelou-se pouco eficaz, e o investimento na qualificação está aquém do suficiente.

Muitos trabalhadores acabam por não ter condições financeiras para assumir os encargos inerentes à frequência de um curso superior, para além das dificuldades colocadas ao nível da conciliação de horários.

É, pois, necessário um quadro de incentivos fiscais à formação dos trabalhadores, em contexto de ensino superior, cobrindo o custo das propinas de TeSP, licenciaturas, mestrados ou doutoramentos. O CDS defende uma alteração no imposto de IRS para acautelar a situação do trabalhador beneficiário, isentando este último do pagamento de um eventual imposto de IRS pelo benefício recebido. Para dar corpo a este desiderato propõe-se uma alteração Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do CIRS).

Esta medida, com um impacto pouco significativo para o erário público, terá um efeito positivo nas empresas, que, além do benefício fiscal, poderão contar com quadros mais qualificados, tornando-se mais competitivas, e, também, nos próprios trabalhadores, que ficarão mais motivados e poderão obter novas competências em áreas que considerem ser de maior utilidade para o seu desenvolvimento profissional e pessoal.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Pedro Morais Soares

Círculo Eleitoral Lisboa