Os deputados do CDS João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles querem que o Governo tome todas as medidas urgentes e necessárias para resolver, no imediato, os atentados ambientais na bacia do rio Lis.

Para além de uma pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, no sentido de saber que medidas estão a ser tomadas para resolução imediata dos graves problemas de poluição do rio Lis e afluentes, e quando estará concluído o concurso para três novos Vigilantes da Natureza para o departamento da APA/ARH Centro e quantos serão colocados na zona de intervenção do rio Lis, os deputados do CDS deram também entrada de um projeto de resolução no Parlamento. Nele sugerem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1) Divulgue publicamente, e de forma específica, os resultados e/ou conclusões de todos os estudos já realizados pela AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias);

2) Intensifique a monitorização da qualidade das águas na bacia do rio Lis, garantindo que para isso as entidades responsáveis estão dotadas dos necessários meios técnicos e humanos;

3) Implemente, no imediato e não a médio ou longo prazo, uma solução eficaz que permita a resolução dos problemas causados pela poluição na bacia do rio Lis, não descartando a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas.

Desde há vários anos que a região de Leiria é afetada por sérios problemas ambientais decorrentes das descargas ilegais de efluentes nas linhas de água, na sua maioria, alegadamente atribuídas a suiniculturas, com maior incidência na ribeira dos Milagres.

A procura de uma solução para este problema tem sido alvo de diligências, ao longo dos últimos anos, envolvendo sucessivos Governos e a Recilis - Tratamento e Valorização de Efluentes S.A., empresa detida na sua quase totalidade por suinicultores. Verifica-se, no entanto, que, até à atualidade, todos os compromissos assumidos não têm tido resultados.

Em 2017, o Grupo Parlamentar do CDS chamou ao Parlamento o então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural na sequência da anulação pelo Governo do contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, que se destinava ao financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da região de Leiria. A razão para a anulação prendeu-se, de acordo com informação do Governo, com o facto de a Valoragudo não ter cumprido o calendário estipulado, que previa o início das obras para 1 de janeiro de 2015 e a sua conclusão em 11 de janeiro de 2017.

A ETES da região de Leiria foi objeto de um projeto PRODER aprovado em 2014, cujos prazos foram sendo sucessivamente prorrogados. Em abril de 2017 a Autoridade de Gestão do PDR2020 anunciou a rescisão do contrato por incumprimentos dos prazos, sendo que, mais tarde, veio a anular essa decisão, prorrogando mais uma vez o prazo, dando a oportunidade aos suinicultores de viabilizarem um projeto que é essencial para resolver um problema ambiental, mas também essencial para a economia da região.

O CDS sempre defendeu que a obra da ETES era um projeto coletivo da maior importância para resolver um problema ambiental grave que afeta a região de Leiria, onde existe um elevado número de suiniculturas, que têm um enorme peso na economia regional e que carecem de uma solução sustentável para o encaminhamento dos seus efluentes pecuários.

Esta obra é apontada por todos como sendo essencial para a resolução da poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, e a sua não realização veio colocar em causa cerca de 400 explorações suinícolas que englobam, direta e indiretamente, cerca de 7.000 postos de trabalho, segundo dados do setor.

Também os recorrentes episódios de poluição do rio Lis e ribeira dos Milagres têm sido, ao longo dos anos, alvo de questões do Grupo Parlamentar do CDS dirigidas à tutela.

Nalguns casos, verificou-se que de forma precipitada se acusaram, publicamente, as suiniculturas da região. No entanto, a própria Águas do Centro Litoral (AdCL), do Grupo Águas de Portugal (AdP) confirmou já a existência de descargas pontuais numa das ETAR, alegadamente fruto de avaria.

Lamentavelmente, são quase diárias as notícias de novos focos de poluição no rio Lis e afluentes. De acordo com fonte oficial da GNR ao jornal Observador, a 3 de março p.p., «há registo de 105 denúncias no ano de 2018, 114 em 2019, 161 em 2020 e 15 em 2021, sendo que o resultado depende de diversas variantes», […]. Ao longo dos últimos anos, tem-se registado um aumento do número de descargas ilegais na bacia hidrográfica do Lis. Em 2018, foram registados dois crimes e duas contraordenações; em 2019, quatro crimes e 16 contraordenações; em 2020, seis crimes e 26 contraordenações. Nos primeiros dois meses de 2021, já tinham sido registados um crime e cinco contraordenações.»

No Despacho n.º 6312/2019, de 10 de julho, e de certa forma reconhecendo a necessidade de atuar, o Governo autoriza a AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais. Até à data, não se conhecem resultados.

Também a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais, nas suas últimas versões, não tem apontado quaisquer soluções ou projetos específicos para a despoluição da bacia do Lis.

Aliás, soubemos recentemente que para o Governo a resolução deste problema não é prioritária. Isso mesmo foi dito pela Ministra da Agricultura, numa audição no Parlamento a 10 de fevereiro p.p..

Também numa entrevista recente, o Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou que «os estudos mostram que não há maturidade da relação com os suinicultores que justifique a construção de uma obra pública», e que o MAAC tem que, com o Ministério da Agricultura, «agir no sentido da responsabilização, da penalização e do encontro de outras soluções que não são soluções tecnicamente sofisticadas.»

Face à gravidade da situação, bastamente relatada quer na comunicação social, quer através de testemunhos divulgados nas várias redes sociais, o CDS desafia o Governo a proceder de forma coerente para resolver os atentados ambientais no rio Lis, e afluentes, e apresentar medidas imediatas, e não a médio ou longo prazo, para a respetiva solução.