CDS quer saber quando serão realizadas obras no Terminal Fluvial de Cacilhas
Terça, 16 Março 2021 15:36    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

cacilhasO deputado do CDS João Gonçalves Pereira questionou hoje o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o atraso nas obras de remoção das placas de fibrocimento da cobertura do Terminal Fluvial de Cacilhas.

João Gonçalves Pereira quer saber qual o motivo para que não tenham sido concretizadas as obras de remoção das placas de fibrocimento da cobertura do Terminal Fluvial de Cacilhas, nem em 2017 nem nos anos seguintes, até final de 2020, conforme afirmado pelo Gabinete de V. Exa em resposta a perguntas do GP CDS.

O deputado questiona depois para quando está previsto o início da intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas, e qual a tipologia de intervenção que está planeada e qual o custo estimado da intervenção.

Depois quer saber se o ministro está em condições de confirmar as intenções da Transtejo, veiculadas pela comunicação social, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento da obra através do Fundo Ambiental, ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social 2020/2021, e ainda se está nos planos do Ministério do Ambiente e Ação Climática aproveitar as obras de requalificação na infraestrutura, para deslocar o Terminal Fluvial de Cacilhas para outro espaço, no largo de Cacilhas, ou pretende mantê-lo no local onde se encontra.

O Terminal Fluvial de Cacilhas é uma infraestrutura do Grupo Transtejo, integrada no equipamento para a prestação de serviço público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo, parte do sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, mais concretamente entre Cacilhas/Cais do Sodré. Diariamente, milhares de utentes usam esta infraestrutura fruto do uso do transporte fluvial para e de Lisboa.

O Terminal integra uma rede de transportes que prestam serviço público, como são o caso da TST (Transportes Sul do Tejo), do MTS (Metro Transportes do Sul) e de táxis, sendo ainda complementado por parqueamento automóvel.

Com o objetivo de descongestionar o tráfego e a circulação automóvel dentro das cidades, de diminuir o tempo de deslocação das viagens e de oferecer e promover novos e melhores hábitos ambientais que ajudem a diminuir a emissão de gases poluentes para a atmosfera, é prioritário fomentar a utilização dos transportes públicos coletivos.

O Terminal Fluvial de Cacilhas é um equipamento que data de 1978, tendo sofrido obras de remodelação em 2010, nomeadamente, com a instalação de sanitários e o posto de venda de bilhetes. No entanto, o telhado desta infraestrutura é ainda constituído por placas de fibrocimento, não tendo sofrido qualquer intervenção aquando das últimas obras de requalificação, mesmo estando mais do que provado que a exposição continuada às partículas libertadas pelas placas de fibrocimento é potencial causadora de graves problemas de saúde.

Na Missão do Grupo Transtejo está contemplada a prestação do serviço de transporte público fluvial de passageiros e veículos com padrões elevados de qualidade e segurança, segundo critérios de sustentabilidade económico-financeira, social e ambiental, tal como os Valores defendidos pelo mesmo Grupo, entre os quais se realça o respeito pelos direitos das pessoas e a proteção do ambiente e promoção da segurança das pessoas e bens.

A manutenção da estrutura em fibrocimento pode considerar-se um perigo para a saúde pública, nomeadamente para os utentes e para os profissionais que se deslocam e operam diariamente no respetivo terminal.

As respostas do Gabinete do MAAC às perguntas 3355/XIII/2, de 22 de fevereiro de 2017, e 3889/XIV/1, de 23 de julho de 2020, do GP CDS, referem, respetivamente, que «[…] 3. Está planeada para 2017 uma intervenção no Terminal Fluvial de Cacilhas, a qual compreende, entre outros trabalhos, a remoção da atual cobertura do Terminal e a sua substituição por uma nova cobertura.», e que «[…] a intervenção para a remoção das placas de fibrocimento da cobertura do Terminal Fluvial de Cacilhas será executada até ao final do corrente ano, estando esta ação prevista nas medidas a executar no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho.»

No entanto, até ao momento, não foi feita qualquer intervenção na infraestrutura do terminal fluvial de Cacilhas.

Entretanto, o Conselho de Administração da Transtejo já veio publicamente afirmar que tem nos seus planos uma empreitada de requalificação do Terminal Fluvial de Cacilhas, prevista para junho do corrente ano, e que a obra será financiada através do Fundo Ambiental, ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social 2020/2021.

 

Deputados CDS

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Telmo Correia

Círculo Eleitoral Braga Presidente do Grupo Parlamentar  

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Ana Rita Bessa

Círculo Eleitoral Lisboa

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Cecília Meireles

Círculo Eleitoral Porto  

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João Pinho de Almeida

Círculo Eleitoral Aveiro

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Pedro Morais Soares

Círculo Eleitoral Lisboa