A deputada do CDS Ana Rita Bessa quer saber se a ministra da Cultura vai ter em conta os alertas das estruturas representativas do setor para o facto de muitas pessoas ficarem de fora do apoio social extraordinário por haver trabalhadores das Artes e da Cultura inscritos com CAE ou CIRS que não estão diretamente abrangidos em atividades culturais, e se vai tomar medidas para corrigir os pedidos recusados – por desconsiderarem a ponderação de outras provas complementares aos CAE ou CIRS elencados – na primeira fase de atribuição deste apoio extraordinário.

Ana Rita Bessa pergunta depois se a ministra tenciona dar resposta ao requerimento apresentado a 22 de janeiro pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, remetendo ao Parlamento, às Comissões competentes, e tornando públicos, os critérios de distribuição das verbas anunciadas no pacote “A Resposta à Pandemia – Cultura” e a lista de entidades beneficiárias dos referidos apoios.

A 14 de janeiro, a ministra da Cultura anunciou um apoio «universal e atribuível a todos os trabalhadores para o setor», no âmbito da pandemia da COVID-19, nomeadamente um apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor de 438,18€ – referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS) –, inicialmente comunicado como único e entretanto prolongado para três meses.

No entanto, nos últimos dias as redes sociais foram invadidas por publicações que replicavam a mensagem automática do Governo para muitos dos trabalhadores da Cultura que pediram o referido apoio extraordinário anunciado pela ministra da Cultura:

«Informamos que o pedido de apoio D05999 passou para o estado não validado, uma vez que não se encontra inscrito nas finanças com um dos seguintes CAE’s como atividade principal: 90010, 90020, 90030, 59110, 59120, 59130, 59140 e 59200, ou com um dos seguintes códigos IRS (CIRS) como principal: 1314, 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014, 2014, 2015, 3010 e 3019 e/ou não ter atividade aberta ou reiniciada, com um dos códigos descritos, como principal em 01/01/2020.»

Muitas destas mensagens foram também encaminhas para o Grupo Parlamentar do CDS.

Em reação, e a propósito do Dia Mundial do Teatro, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) publicou uma mensagem, no seu portal, onde recorda que «garantir a sobrevivência da atividade artística em Portugal em que se incluem milhares de trabalhadores, incluindo os do Teatro, terá de passar definitivamente do plano das intenções e das meias medidas que invariavelmente excluem trabalhadores, utilizando um argumentário cínico e desonesto, escondido atrás de uma pretensa legalidade e de regras desligadas do contexto e da enorme fragilidade que perdura no trabalho artístico em Portugal.»

Também o ator Ruy de Carvalho, através de uma publicação numa rede social disse: «Soube agora, pela minha filha, que dezenas de trabalhadores da cultura, meus colegas, não vão receber o apoio do Ministério da Cultura anunciado no dia 14 de janeiro… Para além da falta de respeito pela sua dignidade, com um apoio que chega tarde e a más horas, também estão a receber uma mensagem vergonhosa, dizendo que não estão abrangidos porque não preenchem os requisitos. Não trabalham há um ano e pagam a sua segurança social com o dinheiro que têm para comer… isto é uma vergonha…».

No dia 22 de janeiro, e em consequência do anúncio de 14 de janeiro já anteriormente mencionado, as deputadas do CDS Ana Rita Bessa e Cecília Meireles dirigiram aos deputados presidentes da Comissão de Cultura e Comunicação e da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, um requerimento a solicitar à ministra da Cultura o envio de informações detalhadas relativas à resposta à pandemia de COVID-19.

No requerimento, as deputadas do CDS recordavam que, na sequência do anúncio, diversos agentes do setor consideraram as medidas «positivas, mas insuficientes», faltando «perceber como serão postas em prática», e salientando logo na altura que «muita gente ficou fora dos apoios» e que «falta uma ligação entre a realidade e o conhecimento que o Governo tem do setor da Cultura».

Ora, a bem da transparência, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera fundamental que a Assembleia da República tenha acesso a informação periódica quanto à execução destas medidas.

No requerimento solicitava-se, por isso, à ministra da Cultura informações detalhadas sobre as verbas anunciadas no pacote “A Resposta à Pandemia – Cultura”.

Até à data, não chegou ao GP CDS qualquer resposta a este requerimento.

De acordo com uma notícia da Agência Lusa, de 27 de março, baseada num comunicado do Ministério da Cultura, «foram solicitados, até ao momento, 5 151 pedidos de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, sob a forma de subsídio, no valor de um Indexante de apoios sociais, ou seja, 438,81€. Este apoio, exclusivo para o setor da cultura e cumulativo com outros apoios da Segurança Social, será atribuído durante os meses de março, abril e maio».

Refere-se ainda que «no início dos meses de abril e de maio, começarão os novos períodos de inscrição para este mesmo apoio, disponível, inclusivamente, para quem não o tenha solicitado no mês de março», e que começaram «a ser notificados de forma automática os pedidos apresentados nesta primeira fase e que foram recusados, após verificação automática da Autoridade Tributária e da Segurança Social, por não cumprirem os critérios definidos».

Após os sucessivos anúncios do Governo, as estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura alertaram várias vezes e por vários meios que, tal como em 2020, muitas pessoas ficariam de fora deste apoio social extraordinário por haver trabalhadores das Artes e da Cultura inscritos com CAE ou CIRS que não estão diretamente abrangidos em atividades culturais.

Ora, estes emails recebidos por muitos dos trabalhadores da Cultura, e tornados públicos nos últimos dias, demonstram, uma vez mais, que se desenham medidas que se sabe serão restritivas, deixando aos putativos beneficiários a carga burocrática da prova e correção.

O GP CDS entende ser necessário que o Governo tome em linha de conta estas situações, sobejamente denunciadas e conhecidas publicamente, para que os trabalhadores do setor da Cultura possam ser abrangidos por estes apoios.

E mais uma vez se reitera que – a bem da transparência – é fundamental que seja dada conta ao Parlamento de quanto está a ser pago, a quantos trabalhadores da Cultura e quando.