Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 147/XIV

Recomenda ao Governo que tome medidas para o desenvolvimento da Geriatria

Projeto de Resolução 145/XIV

Recomenda ao Governo a criação de um Regime de Incentivos para lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar Instituições de Ensino Superior Públicas em Portugal

Projeto de Resolução 122/XIV

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias

Projeto de Resolução 121/XIV

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225

Projeto de Resolução 115/XIV

Criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Projeto de Resolução 107/XIV

Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior

Projeto de Resolução 99/XIV

Recomenda ao Governo a preparação de medidas concretas, e com caráter permanente, que visem minorar os efeitos da seca

Projeto de Resolução 98/XIV

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe

Projeto de Resolução 96/XIV

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para a retirada de todo o material com amianto nas escolas públicas

Projeto de Resolução 94/XIV

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância

Projeto de Resolução 91/XIV

Atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança

Projeto de Resolução 80/XIV

Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família

Projeto de Resolução 77/XIV

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade

Projeto de Resolução 75/XIV

Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade

Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Código do Trabalho no respeito e valorização da Comissão Permanente de Concertação Social no aumento da retribuição mínima mensal garantid...

Projeto de Resolução 70/XIV

Recomenda ao Governo que proponha ao Sr. Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de...

Projeto de Resolução 37/XIV

Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema in...

Projeto de Resolução 36/XIV

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das Doenças Inflamatórias do Intestino na vida destes doentes

Projeto de Resolução 18/XIV

Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a es...

Projeto de Resolução 17/XIV

Recomenda ao Governo que proceda a uma revolução na formação profissional para que ela se adapte aos novos tempos

Projeto de Resolução 16/XIV

Recomenda ao Governo que adote todas as medidas e os procedimentos necessários para uma célere resolução do problema do atraso no processamento, atribuição e pagamento de diversas prestações sociais, ...

Projeto de Resolução 15/XIV

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado

Projeto de Resolução 1/XIV

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos [PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV]

Projeto de Resolução 2271/XIII

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que “Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de proteção e saúde animal e de segurança dos al...

Projeto de Resolução 2265/XIII

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do...

Projeto de Resolução 2264/XIII

Recomenda ao Governo que assegure que todas as embarcações licenciadas e que operam na zona do projeto WindFloat Atlantic sejam equitativamente indemnizadas

Projeto de Resolução 2256/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Alembrança, Concelho de Almada, e remova todo o material com amianto existente na sua construção

Projeto de Resolução 2253/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção de todo o amianto existente nas instalações da Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém

Projeto de Resolução 2239/XIII

Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV]

Projeto de Resolução 2236/XIII

Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça

Projeto de Resolução 2232/XIII

Recomenda ao Governo que efetue obras na Escola Básica e Secundária Francisco Simões, no Laranjeiro, e lance concurso para a construção do Pavilhão Desportivo

Projeto de Resolução 2229/XIII

Recomenda ao Governo que promova medidas específicas para a defesa do montado de sobro e azinho

Projeto de Resolução 2222/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à reintegração dos oficiais das especialidades de pilotos aviadores e pilotos que, no período de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea, a seu...

Projeto de Resolução 2218/XIII

Recomenda ao Governo a melhoria das ligações rodoviárias ao Eco Parque do Relvão

Projeto de Resolução 2215/XIII

Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro

Projeto de Resolução 2214/XIII

Recomenda ao Governo que reative o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agroalimentares

Projeto de Resolução 2210/XIII

Recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos clubes que participam em provas nacionais e que se tenham que deslocar de ou para as regiões autónomas

Projeto de Resolução 2193/XIII

Institui o dia 22 de junho como Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso [PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN]

Projeto de Resolução 2182/XIII

Recomenda ao Governo que avance com os procedimentos legais necessários para a concretização do IC26, tal como perspetivado no Plano Rodoviário Nacional e de acordo com os Estudos de Avaliação da Rede...

Projeto de Resolução 2179/XIII

Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte

Projeto de Resolução 2178/XIII

Recomenda ao Governo que, para efeitos de contabilização na Segurança Social, equipare cada dia de descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a 3 dias de trabalho

Projeto de Resolução 2169/XIII

Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de 2019

Projeto de Resolução 2149/XIII

Recomenda ao Governo que requalifique a Escola Secundária de Azambuja e proceda à urgente remoção de todas as coberturas de fibrocimento

Projeto de Resolução 2147/XIII

Recomenda ao Governo que promova um conjunto de ações com vista ao combate à sinistralidade rodoviária

Projeto de Resolução 2146/XIII

Recomenda ao Governo a alteração da Lei nº 63/2007, de 6 de novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a brigada de trânsito

Projeto de Resolução 2145/XIII

Recomenda ao Governo o alargamento da rede de esquadras de turismo, e a criação do programa de policiamento específico “Turista Seguro”, da competência da Polícia de Segurança Pública

Projeto de Resolução 2132/XIII

Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca

Projeto de Resolução 2128/XIII

Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas

Projeto de Resolução 2127/XIII

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego

Projeto de Resolução 2109/XIII

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento de docentes na área da intervenção precoce na infância

Projeto de Resolução 2105/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com fibras de amianto existentes na Escola Básica 2 Pero da Covilhã

Projeto de Resolução 2096/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, e remova todo o fibrocimento existente na sua construção

Projeto de Resolução 2092/XII

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução 2083/XIII

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, ...

Projeto de Resolução 2077/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à imediata remoção de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Arquiteto Oliveira Ferreira, em Arcozelo, Gaia, e requalifique o seu edificado

Projeto de Resolução 2067/XIII

Recomenda ao Governo a instalação de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de operacionalidade

Projeto de Resolução 2066/XIII

Recomenda ao Governo que diligencie obras para a rápida remoção de todos os materiais contendo amianto existentes na Escola Básica de 1.º e 2.º ciclos de Tondela

Projeto de Resolução 2064/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à realização de novo Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territó...

Projeto de Resolução 2061/XIII

Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriun...

Projeto de Resolução 2056/XIII

Recomenda ao Governo que aloque os meios financeiros necessários para obras urgentes na escola EB 2,3 d. antónio ferreira gomes, em ermesinde, concelho de valongo

Projeto de Resolução 2055/XIII

Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes para as instituições de ensino superior portuguesas

Projeto de Resolução 2054/XIII

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

Projeto de Resolução 2053/XIII

Recomenda ao Governo a urgente substituição de todas as coberturas com amianto existentes na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Seixal, e proceda à requalificação geral do seu edificado

Projeto de Resolução 2052/XIII

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados

Projeto de Resolução 2047/XIII

Recomenda ao Governo que aloque a verba necessária para a realização de obras de reabilitação e de ampliação da Escola Secundária de Valongo

Projeto de Resolução 2040/XIII

Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica

Projeto de Resolução 2039/XIII

Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas

Projeto de Resolução 2036/XIII

Recomenda ao Governo que integre a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, de Loures, na lista de escolas a intervencionar e proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento contendo amianto

Projeto de Resolução 2034/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe e agende as necessárias obras de req...

Projeto de Resolução 2031/XIII

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal

Projeto de Resolução 2030/XIII

Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de prot...

Projeto de Resolução 2025/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à urgente realização de obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando a totalidade dos meios finance...

Projeto de Resolução 2016/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à imediata retirada das placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, e programe e agende as necessárias obras de ...

Projeto de Resolução 2006/XIII

Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225

Projeto de Resolução 1995/XIII

Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada

Projeto de Resolução 1988/XIII

Institui o Dia Nacional da Esperança [PSD, PS, CDS-PP, BE]

Projeto de Resolução 1984/XIII

Recomenda ao Governo que intervenha de imediato para quebrar o isolamento nacional na exportação de gás

Projeto de Resolução 1980/XIII

Recomenda ao Governo a contratualização com os setores privado e social de alojamento para estudantes do ensino superior deslocados

Projeto de Resolução 1965/XIII

Constituição da II Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco [CDS-PP, PSD, PS e BE]

Projeto de Resolução 1964/XIII

Competitividade no Mercado Nacional de Veículos Usados

Projeto de Resolução 1955/XIII

Recomenda ao Governo que introduza no ensino secundário uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida – Desfibrilhação Automática Externa “SBV – DAE”

Projeto de Resolução 1945/XIII

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reduzir a desigualdade existente na rede de distribuição de energia

Projeto de Resolução 1944/XIII

Recomenda ao Governo que, durante o 1.º semestre de 2019, consagre a carreira de Agente Único de Transportes Coletivos, os quais devem ser pagos, no mínimo, pelo nível 5 da Carreira de Assistente Oper...

Projeto de Resolução 1933/XIII

Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema in...

Projeto de Resolução 1932/XIII

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados

Projeto de Resolução 1928/XIII

Recomenda ao Governo a adoção de plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia

Projeto de Resolução 1891/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário

Projeto de Resolução 1880/XIII

Recomenda ao Governo o reforço e requalificação urgentes de valências do Hospital Dr. Francisco Zagalo

Projeto de Resolução 1879/XIII

Aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução 1872/XIII

Recomenda ao Governo que atualize o regulamento do Seguro Escolar para incluir os acidentes que ocorram com velocípedes sem motor

Projeto de Resolução 1870/XIII

Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal

Projeto de Resolução 1867/XIII

Recomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018

Projeto de Resolução 1853/XIII

Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima

Projeto de Resolução 1850/XIII

Recomenda ao Governo que tome mediadas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação

Projeto de Resolução 1847/XIII

Combate à sinistralidade rodoviária

Projeto de Resolução 1846/XIII

Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água

Projeto de Resolução 1819/XIII

Recomenda ao Governo a adoção do plano de apoio aos portugueses e lusodescendentes que por força do agravamento das circunstâncias políticas, sociais e económicas na Venezuela regressem ao território ...

Projeto de Resolução 1817/XIII

Recomenda ao Governo que proceda à apresentação urgente à Assembleia da República de iniciativa legislativa destinada a assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 d...

Projeto de Resolução 1805/XIII

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado; que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à cri...

Projeto de Resolução 1804/XIII

Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços público...

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