CDS quer que Governo alargue prazo para entrega da declaração anual das rendas recebidas durante o ano anterior
Sábado, 12 Janeiro 2019 01:22    Versão para impressão

modelo 44Os deputados do CDS-PP Cecília Meireles, João Pinho de Almeida, Álvaro Castello-Branco, Patrícia Fonseca e Ana Rita Bessa querem que o Governo alargue o prazo para entrega da declaração anual das rendas recebidas durante o ano anterior.

Numa pergunta enviada ao Ministro das Finanças, os deputados do CDS-PP querem confirmação por parte do Ministério das Finanças de que muitos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira não dispõem do modelo 44, bem como de que existem problemas no Portal das Finanças para o registo anual das declarações de rendas. Em caso afirmativo, os deputados do CDS-PP questionam quando será disponibilizado aquele modelo 44 e quando estará a funcionar plenamente o sistema de declarações através do portal.

Querem também saber se o Ministério das Finanças garante que será devidamente assegurado a todos os cidadãos a entrega atempada da declaração anual das rendas recebidas durante o ano anterior, e, atendendo às situações referidas, se o prazo para entrega da declaração anual das rendas recebidas durante o ano anterior poderá ser alargado.

Os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças, por estarem isentos nos termos legais, terão de entregar a sua declaração anual à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de janeiro de 2019, através do modelo 44, que pode ser entregue em papel, diretamente nos balcões dos serviços de finanças, ou ser enviada pela internet, através do Portal das Finanças.

Segundo notícias veiculadas na comunicação social, devido a um atraso da Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA, muitos serviços de finanças não dispõem do referido modelo 44.

Para além disso, muitos contribuintes não estão a conseguir validar as suas declarações no Portal das Finanças.

Actualizado em ( Terça, 15 Janeiro 2019 10:21 )