Aprovado voto do CDS de condenação pela detenção de cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela
Sexta, 28 Setembro 2018 15:55    Versão para impressão

venezuelaA Assembleia da República aprovou, na sexta-feira, um voto de condenação do CDS-PP pela detenção de cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela 

 

Voto de condenação e preocupação pelas circunstâncias em que foram detidos cidadãos nacionais e lusodescendentes >>

No passado dia 20 de setembro, foi tornado público a detenção de mais de três dezenas de empresários e funcionários ligados ao setor de distribuição alimentar, na Venezuela, entre os quais 12 cidadãos nacionais e lusodescendentes.

A Comunidade Portuguesa na Venezuela, plenamente integrada e respeitada, tem resistido, com a força da sua dedicação e apego ao trabalho, à repressão, ao medo e ao bloqueio social. Pode-se, pois, afirmar que desempenho dos trabalhadores portugueses e lusodescendentes tem representado um contributo inestimável para o desenvolvimento económico daquele país.

Expressamos, assim, a nossa preocupação, desconfiança e desagrado pela forma arbitrária e injusta como foram detidos aqueles cidadãos nacionais e lusodescendentes, indiciados pela prática do crime de fraude, boicote e especulação e fixação de preços, ao abrigo de uma lei incumprível e contrária às mais elementares regras de concorrência, bem como à obrigação de disponibilizarem ao público bens que eles próprios não terão acesso. Apesar da libertação dos 12 cidadãos nacionais e lusodescendentes, que merece a nossa congratulação, continuamos a presenciar, dia após dia, acontecimentos graves, que indiciam o clima de instabilidade política e insegurança que se vive na Venezuela.

Neste contexto, a Assembleia da República:

1. Condena e expressa a sua preocupação pelas circunstâncias arbitrárias e injustas em que foram e se encontram detidos os cidadãos nacionais e lusodescendentes;

2. Apoia e acompanha todas as diligências efetuadas, até ao momento, pelo Governo português junto das autoridades venezuelanas, entre as quais a convocação do representante diplomático da Venezuela em Portugal e o diálogo do Ministro dos Negócios Estrangeiros com o seu homólogo;

3. Alerta para a necessidade redobrada das autoridades portuguesas prestarem todo o apoio jurídico aos cidadãos nacionais e lusodescendentes detidos;

4. Congratula-se pela libertação dos 12 cidadãos nacionais e lusodescendentes na Venezuela.

Actualizado em ( Segunda, 01 Outubro 2018 12:15 )