Parlamento aprova alterações ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar
Sexta, 19 Outubro 2018 16:43    Versão para impressão

acolhimentoO parlamento aprovou hoje os projetos de lei de CDS-PP, PS, PSD e PAN, que alteram o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, dando assim mais direitos e apoios às famílias que acolhem crianças e jovens em risco.

Os quatro projetos de lei relativos às famílias de acolhimento, que baixam agora à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para discussão na especialidade, foram aprovados em votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República.

O CDS-PP defende que qualquer dos titulares do contrato de acolhimento deve ter o direito a licenças e faltas para assistência às crianças ou jovem a seu cargo.

Os centristas pretendem ainda que, durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem seja considerado no âmbito do agregado família para todos os efeitos fiscais, assim como para efeitos de conceção de apoios sociais ao acolhimento familiar.