CDS-PP recomenda procedimentos simplificados no apoio às vítimas de incêndio
Quinta, 25 Outubro 2018 12:23    Versão para impressão

monchique incendio

O CDS quer que a Assembleia da República recomende ao Governo a adoção de legislação que permita procedimentos simplificados para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018, e que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2018 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios.

Num projeto de resolução, os deputados do CDS recordam que no grande incêndio de agosto de 2018 que afetou os concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira arderam cerca de 28.000 hectares de floresta e mato, uma significativa área de culturas agrícolas, nomeadamente pomares e várias casas de habitação, muitas delas totalmente. Esta situação deixou, obviamente, com grandes dificuldades, as populações afetadas.

Os apoios anunciados e os já disponibilizados pelo Governo, em muitos casos não se adequam à realidade da situação destas populações e não resolvem verdadeiramente os problemas. A burocracia e a complexidade dos processos de candidatura aos apoios agrícolas e a falta de informação disponível são apontadas como fator de desmotivação para que as populações afetadas concorram aos apoios do Estado que lhe são devidos e a que têm direito.

A Plataforma Ajuda Monchique (PAM) afirma mesmo que existe «um grande número de pessoas que foram gravemente afetadas pelos incêndios e que não se encontram contempladas nos programas de apoios governamentais, em áreas essenciais como no acesso à habitação, água potável, energia, meios de rendimento, entre outros».

Não obstante a disponibilização quer da autarquia, quer dos serviços regionais do Ministério da Agricultura para prestar apoio neste processo, como foi aliás transmitido localmente numa deslocação da Comissão de Agricultura e Mar ao terreno, a população continua a sentir que falta informação oficial, centralizada e acessível sobre as condições dos apoios e da forma de candidatura aos apoios. Também de acordo a população, “a ausência de uma metodologia publicada oficialmente com critérios claros e transparentes” tem impedido muitas pessoas afetadas pelos incêndios de acederem a estes mesmos apoios.

A dimensão da destruição justifica, sem margem para dúvidas, o apoio às vítimas que deverão merecer um acompanhamento e apoio similar aos que foram adotados para as áreas afetadas pelos incêndios de 2017.

O CDS-PP tinha já apresentado o Projeto de Resolução n.º 1254/XIII/3.ª que recomendava ao Governo que compilasse e disponibilizasse, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa criada na sequência dos graves incêndios de 2017 e que tomasse as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios que, foi aprovado por unanimidade mas nunca foi posto em prática na totalidade, poderia agora servir de base para os apoios ao grande incêndio que deflagrou na região Algarvia, e se alastrou ao Alentejo, em agosto de 2018.

Actualizado em ( Segunda, 29 Outubro 2018 12:30 )