CDS recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima
Sexta, 19 Outubro 2018 12:31    Versão para impressão

ana rita siteO Grupo Parlamentar do CDS quer que a Assembleia da República recomende ao Governo que reveja, com urgência, o número de turmas atribuídas em regime de contrato de associação à freguesia de Fátima, a fim que seja dada a devida resposta aos alunos e famílias, no estrito respeito pelo Despacho Normativo n.º 6/2018.

Num projeto de resolução, os deputados do CDS referem que o número de turmas atribuído aos colégios com contratos de associação da área geográfica de Fátima não contempla a totalidade dos alunos que cumprem os critérios definidos no  Despacho Normativo n.º 6/2018 (que estabelece os procedimentos da matrícula, respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos). Este facto, que tem vindo a verificar-se nos últimos anos, agravou-se este ano letivo, tendo deixado sem colocação cerca de 100 alunos nos estabelecimentos de ensino da freguesia que asseguram o 2.º e 3.º ciclos e secundário em regime de contrato associação.

Dito de outra forma, a decisão da redução do número de turmas atribuídas a estes estabelecimentos de ensino colide com o Despacho de Matrículas do mesmo Ministério e força cerca de 100 alunos para escolas fora da sua zona de residência, sem transportes assegurados.

A freguesia de Fátima tem três colégios com contratos de associação e nenhum estabelecimento de ensino público após o 1.º ciclo do ensino básico, sendo que o mais próximo fica em Ourém. Faz ainda fronteira com aldeias de quatro outros concelhos (Torres Novas, Alcanena, Batalha, Leiria) que também não possuem nenhuma escola pública nas proximidades a partir do 5.º ano.

A decisão política do Governo PS - apoiada no Parlamento pelo BE, PCP e PEV – de reduzir sucessivamente o número de turmas nos colégios com contratos de associação, com base num “estudo” de rede e no acordo com as autarquias, parece não encontrar fundamentação no caso presente.

Neste contexto, surge o movimento cívico “Fátima Escola para Todos”, que pretende ver aumentado o número de turmas nos três colégios com contratos de associação com o Estado por forma a integrar todos os alunos da sua abrangência. Reuniu 6220 assinaturas na sua petição “Fátima Escola para Todos”, entregue na Assembleia da República no passado dia 25 de setembro. Segundo o movimento, de acordo com os critérios definidos pelo Governo, existem 100 crianças que não têm a opção de ficar em Fátima e que estão a ser encaminhadas para Ourém, Caranguejeira ou Batalha, a mais de 15 quilómetros.

O caso de Fátima tem como particularidades não ter oferta estatal a partir do 1.º ciclo, ter cerca de 15 000 habitantes, mas uma população flutuante diária da ordem das 25 000 pessoas. Faltam turmas para 100 alunos e há sobrelotação no caso das turmas com alunos com necessidades educativas especiais.