CDS questiona Ministra da Saúde sobre alegados ajustes diretos e conflitos de interesses na gestão da ULS da Guarda
Quinta, 25 Outubro 2018 00:00    Versão para impressão

uls guarda copyOs deputados do CDS João Rebelo e Isabel Galriça Neto pediram explicações à Ministra da Saúde sobre eventuais conflitos de interesses na gestão da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.

Na pergunta enviada dirigida à tutela, os deputados do CDS querem saber se a Ministra da Saúde confirma que a ULS da Guarda tem vindo, nos últimos anos, a adquirir material cirúrgico por ajustes diretos não cumprindo, assim, o Código dos Contratos Públicos, se confirma que existem conflitos de interesse entre médicos responsáveis pela aquisição desse material cirúrgico e as empresas fornecedoras, se confirma que o Conselho de Administração da ULS da Guarda tem vindo, desde 2017, a tentar combater esta situação, nomeadamente através da criação de uma Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios e da contratação de uma jurista com a responsabilidade de pronunciar-se sobre “a conformidade legal e administrativa dos procedimentos contratuais, verificando, nomeadamente, eventuais situações de conflitos de interesse e se as especificações técnicas nos cadernos de encargos permitem a participação dos concorrentes em condições de igualdade e não condicionem a adjudicação de bens a um determinado fornecedor”, se confirma que tem havido “resistências internas” à aplicação destas novas medidas que, segundo o CA, visam introduzir “rigor e transparência” na aquisição do material, e se confirma que poderá vir a integrar a Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios um diretor de serviço com eventuais conflitos de interesses.

Os deputados do CDS querem ainda saber que justificação apresenta a Ministra para todas estas notícias e acusações e que medidas vai tomar, de imediato, para resolver todo este problema e assegurar que na ULS da Guarda, como em todas as unidades do SNS, a aquisição de materiais é feita no estrito cumprimento da legislação em vigor.

Segundo notícias vindas a público nos últimos dias, a ULS da Guarda tem vindo, nos últimos anos, a adquirir material cirúrgico por ajustes diretos não cumprindo, assim, o Código dos Contratos Públicos.

Alegadamente, existirão conflitos de interesse entre médicos responsáveis pela aquisição desse material cirúrgico e as empresas fornecedoras.

Quando questionado pela comunicação social, o Conselho de Administração (CA) da ULS da Guarda afirmou ter deliberado, em 2017, criar a Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios e que “foram também dadas instruções ao Serviço de Aprovisionamento e Logística para preparar os concursos públicos nas referidas áreas, de forma a condicionar a entrada de artigos cirúrgicos no Bloco Operatório que não tivessem sido precedidos por procedimento concursal e assim garantir total transparência e a livre concorrência entre prestadores” e que terá, também, alterado a aquisição de dispositivos de uso não corrente, passando esta aquisição a estar sujeita a autorização prévia do coordenador da Área de Gestão Integrada de Anestesia e Blocos Operatórios “passando a escolha do fornecedor a ser  efetuada pelo Serviço de Aprovisionamento, por consulta prévia a várias empresas, em detrimento da escolha diretamente pelo médico”.

No entanto, segundo o CA, “esta medida de controlo interno implicou mudança nas práticas habituais e gerou forte contestação por parte de determinados médicos, mas começou a introduzir rigor e transparência na aquisição dos mesmos”.

Mais ainda, terá o CA nomeado, em dezembro de 2017, uma jurista com a responsabilidade de pronunciar-se sobre “a conformidade legal e administrativa dos procedimentos contratuais, verificando, nomeadamente, eventuais situações de conflitos de interesse e se as especificações técnicas nos cadernos de encargos permitem a participação dos concorrentes em condições de igualdade e não condicionem a adjudicação de bens a um determinado fornecedor”.

Afirmou, ainda, o CA esperar que os concursos públicos sejam lançados “a curto prazo, de forma a serem adjudicados até ao final do corrente ano”.

No entanto, e apesar destas explicações dadas publicamente pelo CA da ULS da Guarda, continuam a vir a público notícias dando conta de que, por exemplo, nas cirurgias de hérnias inguinais, o diretor de serviço “só aplica as próteses que patenteou em parceria com um colega e vendeu ao laboratório (…) de que é consultor”.

Mais ainda, segundo as mesmas notícias, este diretor de serviço “(…) voltou a concorrer ao lugar de diretor e pode, ganhando o concurso, tomar assento na futura comissão de escolha de material cirúrgico e protagonizar uma situação de eventual conflito de interesses”.

Mais uma vez, estas notícias referem que a comissão de escolha de material cirúrgico “(…) não chegou a ser formada por indisponibilidade dos médicos indicados” tendo o diretor demissionário dos Blocos Operatórios acabado “por bater com a porta invocando ‘resistências internas’ à introdução de novas regras para a aquisição de consumíveis”.

Ora, face ao exposto que, a confirmar-se, é de extrema gravidade, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um esclarecimento por parte da Senhora Ministra da Saúde.