Esquerda une-se para ‘chumbar’ iniciativas do CDS sobre arrendamento
Sexta, 26 Outubro 2018 17:28    Versão para impressão

parlamento4 copyA esquerda chumbou hoje 12 iniciativas sobre arrendamento, que em maio tinham baixado à discussão na especialidade sem votação.

Os projetos hoje rejeitados tiveram votações variáveis, nomeadamente do PAN e da deputada do PS Helena Roseta, mas contaram todos com o voto contra de PS, BE, PCP e Verdes, o que determinou automaticamente o seu ‘chumbo’.

Os projetos foram analisados no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, que funciona no âmbito da Comissão de Ambiente, onde continuam ainda a aguardar votação 11 iniciativas, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

O adiamento, pela terceira vez a pedido do PS, da votação deste pacote motivou esta semana a demissão de Helena Roseta do cargo de coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre a habitação.

Dos projetos hoje rejeitados constava um projeto de lei do CDS-PP que pedia a criação de um incentivo fiscal ao arrendamento habitacional, em sede de IRS.

Pelo CDS-PP, além do projeto-lei, ficaram também pelo caminho resoluções que pediam igualmente um seguro de renda, transparência nos processos de alienação ao fundo nacional de reabilitação dos edifícios do Estado, reconversão de edifícios da Colina de Santana em Lisboa em articulação com a autarquia e um levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.