Projetos de lei sobre violência doméstica rejeitados no parlamento
Sexta, 26 Outubro 2018 17:32    Versão para impressão

AR plenarioCinco projetos de lei - três do BE, um do PAN e outro do CDS-PP - relativos à violência contra as pessoas, especialmente a violência doméstica, foram discutidos no plenário da Assembleia da República, mas apenas quatro foram a votação.

No período de debate, entre as críticas às propostas dos bloquistas, PSD, PS, CDS-PP e PCP reiteraram que a criação de Juízos de Violência Doméstica é inconstitucional.

O projeto de lei do CDS-PP para uma alteração ao Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica ou maus tratos, foi chumbado com a seguinte votação: votos a favor do CDS-PP, BE e PAN, contra do PS, PCP e PEV e abstenção do PSD.