OE2019: CDS apresenta 156 propostas que pretendem marcar “uma visão alternativa” à do Governo
Sexta, 16 Novembro 2018 23:01    Versão para impressão

cecilia conf imprensa oe2018O CDS anunciou hoje que vai apresentar 156 propostas de alteração do texto do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que classificaram como “uma visão alternativa” à do executivo.

Questionados sobre o impacto orçamental do conjunto das medidas, a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles e o líder parlamentar Nuno Magalhães consideraram essa forma de contabilizar as medidas “finita” e sublinharam que muitas das propostas que incluíram servem para ‘forçar’ o Governo a cumprir promessas.

“Fazer a conta das medidas para este ano sem levar em conta o impacto para os anos subsequentes, designadamente em áreas estruturais como o interior e a demografia, parece-nos uma conta muito finita”, defendeu Cecília Meireles, na conferência de imprensa de apresentação das propostas no parlamento.

Por seu lado, Nuno Magalhães sublinhou que este orçamento “é o quarto deste Governo e, pela quarta vez consecutiva, está prevista a construção de cinco hospitais novos”.

“Muitas das nossas propostas servem para fazer com que o Governo cumpre aquilo que anunciou”, defendeu.

Na conferência de imprensa, Cecília Meireles salientou que as propostas do CDS marcam “uma visão alternativa e uma visão de uma política alternativa”, e lembrou que os centristas começaram a apresentar as suas propostas até antes de ser conhecida a do Governo.

A eliminação do adicional do Imposto sobre os Combustíveis, a atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, a eliminação ao regime simplificado criado no ano passado para os trabalhadores independentes e o não englobamento dos rendimentos dos estudantes-trabalhadores foram algumas das medidas destacadas pelo CDS-PP na área dos impostos.

As propostas hoje anunciadas incluem medidas que já tinham sido anunciadas nos últimos dias ou semanas pelos democratas-cristãos, como a redução do IVA na área da cultura para todos os espetáculos de natureza artística previstos na lei – incluindo as touradas – e não definidos “por uma questão de gosto”, a criação de um período de descanso anual de 15 dias para os cuidadores informais e a abertura de um período de negociação com os profissionais de carreiras especiais que não viram contado o tempo de serviço congelado (professores e forças de segurança), prevendo-se o executivo dê ao parlamento um plano plurianual com todos os custos e o impacto, nos próximos anos, da progressão na carreira dos profissionais abrangidos.

Questionado se o CDS está disponível para apoiar as propostas do PCP e do PSD sobre esta matéria das carreiras, Nuno Magalhães preferiu colocar a questão ao contrário e desafiar todos os partidos a aprovarem a iniciativa dos democratas-cristãos.

Ainda na área fiscal, o CDS pretende isentar de IRS as horas extraordinárias, revogar o imposto sobre as bebidas açucaradas ou, pelo menos, que este não se aplique às chamadas bebidas ‘light’, e criar a possibilidade de o IVA dos ginásios ter uma categoria de dedução específica, como já acontece, por exemplo, com os cabeleireiros ou as reparações automóveis.

Os democratas-cristãos querem também limitar as cativações a 70% do valor global de 2017, que ficariam proibidas nas áreas da saúde, segurança e defesa, tal como na formação profissional e nas entidades reguladoras.

Outra área destacada por Cecília Meireles foram as medidas destinadas às famílias, em que o CDS garante não desistir do quociente familiar, para que cada família seja tributada em função do seu agregado familiar, e da majoração do abono de família nos primeiros seis anos de vida.

Na área da educação, o CDS quer o alargamento das medidas de ação social e do programa de manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino particular e cooperativo, e que a verbas que o Governo se propõe gastar na redução das propinas seja aplicada em mais bolsas no ensino superior.

No capítulo dedicado ao investimento e à criação de riqueza, o CDS lamenta que o Governo apenas esteja interessado em “repartir o bolo”, defendendo que o necessário “fazê-lo crescer”.

A retoma da reforma do IRC – que desceria gradualmente até aos 16% em 2022 – e a eliminação do aumento das tributações autónomas introduzidas pelo Governo na aquisição de viaturas por empresas são algumas das medidas dos centristas.

Na área do território, além do já anunciado estatuto fiscal do interior (com reduções no IRS para particulares e IRC para empresas), o CDS propõe também a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas.

Na habitação, o CDS quer diminuir a tributação em sede de IRS dos rendimentos provenientes de arrendamento quando os contratos forem de maior duração, criando escalões diferenciados para contratos entre um e cinco anos, entre cinco e oito e de duração superior.

Tal como foi anunciado na quinta-feira, o CDS inclui ainda nas suas propostas a admissão de mais agentes para PJ, PSP, GNR, oficiais de justiça, agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e guardas florestais.

O prazo para a entrega das propostas de alteração ao OE2019 termina às 19:00 e a votação final global do documento será a 29 de novembro.