CDS desafia partidos a aprovar propostas centristas para as carreiras da Função Pública
Sexta, 16 Novembro 2018 23:14    Versão para impressão

nuno magalhaes folha cdsO CDS desafiou esta sexta-feira os outros partidos a aprovarem a iniciativa dos democratas-cristãos sobre a matéria das carreiras. Questionado se o CDS está disponível para apoiar as propostas do PCP e do PSD, o deputado centrista Nuno Magalhães preferiu colocar a questão ao contrário, perguntando se as outras cores partidárias vão aprovar as propostas no âmbito da Função Pública.

As propostas anunciadas incluem medidas que já tinham sido anunciadas nos últimos dias ou semanas pelos democratas-cristãos, como a redução do IVA na área da cultura para todos os espetáculos de natureza artística previstos na lei - incluindo as touradas - e não definidos "por uma questão de gosto", a criação de um período de descanso anual de 15 dias para os cuidadores informais e a abertura de um período de negociação com os profissionais de carreiras especiais que não viram contado o tempo de serviço congelado (professores e forças de segurança), prevendo-se o executivo dê ao parlamento um plano plurianual com todos os custos e o impacto, nos próximos anos, da progressão na carreira dos profissionais abrangidos.

Ainda na área fiscal, o CDS pretende isentar de IRS as horas extraordinárias, revogar o imposto sobre as bebidas açucaradas ou, pelo menos, que este não se aplique às chamadas bebidas light, e criar a possibilidade de o IVA dos ginásios ter uma categoria de dedução específica, como já acontece, por exemplo, com os cabeleireiros ou as reparações automóveis.

Os democratas-cristãos querem também limitar as cativações a 70% do valor global de 2017, que ficariam proibidas nas áreas da saúde, segurança e defesa, tal como na formação profissional e nas entidades reguladoras.

Outra área destacada por Cecília Meireles foram as medidas destinadas às famílias, em que o CDS garante não desistir do quociente familiar, para que cada família seja tributada em função do seu agregado familiar, e da majoração do abono de família nos primeiros seis anos de vida.

Na área da educação, o CDS quer o alargamento das medidas de ação social e do programa de manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino particular e cooperativo, e que a verbas que o Governo se propõe gastar na redução das propinas seja aplicada em mais bolsas no ensino superior.

No capítulo dedicado ao investimento e à criação de riqueza, o CDS lamenta que o Governo apenas esteja interessado em "repartir o bolo", defendendo que o necessário "fazê-lo crescer".

A retoma da reforma do IRC -- que desceria gradualmente até aos 16% em 2022 -- e a eliminação do aumento das tributações autónomas introduzidas pelo Governo na aquisição de viaturas por empresas são algumas das medidas dos centristas.

Na área do território, além do já anunciado estatuto fiscal do interior (com reduções no IRS para particulares e IRC para empresas), o CDS propõe também a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas.

Na habitação, o CDS quer diminuir a tributação em sede de IRS dos rendimentos provenientes de arrendamento quando os contratos forem de maior duração, criando escalões diferenciados para contratos entre um e cinco anos, entre cinco e oito e de duração superior.

Tal como foi anunciado na quinta-feira, o CDS inclui ainda nas suas propostas a admissão de mais agentes para PJ, PSP, GNR, oficiais de justiça, agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e guardas florestais.

 

Fonte: TSF