Inquérito/Tancos: CDS quer na comissão todos documentos em poder na AR
Quinta, 22 Novembro 2018 20:13    Versão para impressão

telmo correia copy copyO CDS-PP pediu hoje que seja enviada toda a documentação em poder do parlamento, na comissão de Defesa ou outras, para a comissão de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos.

O pedido foi feito pelo deputado e coordenador do CDS, Telmo Correia, na primeira reunião da comissão de inquérito, criada para “apurar as responsabilidades políticas” em torno do furto, noticiado em junho de 2017.

A comissão parlamentar de Defesa Nacional tem em seu poder documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que estão sob segredo de justiça e fechados num cofre na Assembleia da República, mas PCP, PS e BE pretendem que sejam devolvidos.

Não enviar os documentos para a comissão de inquérito, "daria um sinal muito preocupante", de que a comissão não os queria, afirmou Telmo Correia, anunciando que o partido iria entregar um requerimento.

Na resposta, ainda no debate sobre os objetivos da comissão, Jorge Machado, do PCP, disse esperar que "não se repita a vergonha" da comissão de inquérito às contrapartidas na compra de equipamento militar, em que estava em causa, disse, "uma nebulosa" com a compra dos submarinos.

Telmo Correia, recordou Jorge Machado, era presidente dessa comissão, que pôs fim dos trabalhos do inquérito, "sem ouvir testemunhas e sem esperar por documentos solicitados" pelos partidos.

Em 11 de outubro, a PGR enviou ao parlamento um conjunto de documentos com "informação processual" relativa ao furto de material militar dos paióis de Tancos, na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se, de facto, a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou em julho o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar na Assembleia da República.

A discussão também foi acalorada, entre o deputado do CDS Telmo Correia e o deputado do PS Ascenso Simões, por este ter dito, numa primeira fase, que a documentação recebida pela PGR poderia enviada da comissão de Defesa para a comissão de inquérito.

Uma contradição apontada pelos centristas e explicada por Ascenso Simões por, quando tomou essa posição, não saber ainda que parte da documentação remetida está em segredo de justiça.

PCP, PS e Bloco mantiveram a posição de outubro, segundo a qual os documentos deveriam ser devolvidos, podendo a comissão de inquérito pedir os elementos que quiser à PGR.

O requerimento apresentado pela bancada do CDS teve o apoio do PSD, através de Carlos Peixoto, com o argumento de que "se são úteis à comissão de Defesa, são úteis à comissão de inquérito".

A votação do pedido dos centristas foi adiada para a próxima reunião da comissão de inquérito, agendada para 05 de dezembro.

Os partidos têm um prazo de 10 dias para apresentar os chamados "requerimentos rogatórios", ou seja, pedidos de documentação e de personalidades e entidades a ouvir pela comissão que, por ser de inquérito, tem poderes para-judiciais.

O objetivo da comissão, lê-se na resolução do CDS-PP aprovada no parlamento em 26 de outubro, é “identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões” do Governo “relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos”, de junho de 2017, data do furto, ao presente, e “apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes”.

A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.

O furto do armamento dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de junho de 2017, e, quatro meses depois, foi recuperada parte das armas.

Em setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.

Este caso já levou à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, substituído por João Gomes Cravinho, e do Chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte.