OE2019: CDS-PP e CIP com posições convergentes para “dar voz” às empresas no documento
Sexta, 23 Novembro 2018 22:19    Versão para impressão

pedro mota soaresO CDS-PP e a CIP registaram hoje convergência de posições quanto às alterações a introduzir no Orçamento do Estado para 2019, com os democratas-cristãos a quererem “dar voz” às preocupações das empresas e empregadores.

“O maior ausente deste Orçamento do Estado é a economia e as empresas, o CDS quer ser a voz desses empreendedores, desses empregadores aqui no parlamento”, afirmou o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, no final de um encontro com o presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva.

O ex-ministro do Emprego do anterior executivo PSD/CDS-PP apontou que vão nesse sentido propostas dos democratas-cristãos para retomar a reforma do IRC, a descida do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo e gasolina ou a eliminação do aumento das tributações autónomas, introduzido pelo Governo neste Orçamento.

“Muitas das propostas que o CDS apresentou são para as empresas, para os empregadores, para os que criam riqueza e pagam salários em Portugal”, defendeu Mota Soares.

António Saraiva registou igualmente a coincidência das preocupações da Confederação com as propostas do CDS-PP, e apontou entre as medidas prioritárias para este Orçamento a eliminação do aumento das tributações autónomas, a majoração do IRC para pequenas empresas e o reforço de verbas para formação profissional.

“Estamos esperançados que, com o apoio do CDS e eventualmente do PSD – e até do PCP, no caso das tributações autónomas - alimentamos a esperança que as tenham vencimento algumas das nossas ideias”, afirmou António Saraiva, que ainda deverá ter um encontro com os sociais-democratas.

Na semana passada, a CIP apresentou as suas prioridades para o próximo Orçamento do Estado, uma das quais passa pela eliminação da autorização legislativa prevista com o objetivo de criar uma contribuição especial sobre as empresas que valorizam os recursos florestais do país.

A associação empresarial propõe ainda a supressão do artigo que estende a Contribuição Especial sobre o Setor Energético (CESE) aos produtores renováveis e o congelamento da progressão do pagamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) sobre o consumo de carvão na produção de eletricidade.

A CIP propõe ainda alteração às taxas de tributação sobre os gastos relacionados com viaturas de empresas, ao imposto sobre o álcool, bebidas açucaradas e adicionadas de açúcar e ainda a introdução de uma autorização legislativa para apoiar as empresas na qualificação dos trabalhadores.